Como é feito o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição ?

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A Reforma da Previdência alterou a aposentadoria por tempo de contribuição e criou 4 novas regras de transição, além de outras 3 que já existiam e ainda podem ser conquistadas por quem tem direito adquirido.

Essa variedade de regras gera muitas dúvidas sobre como é feito o cálculo de cada um desses benefícios.

Por isso, neste artigo, iremos mostrar como fazer e como entender cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição em cada uma de suas modalidades.

O que é a aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é um tipo de benefício pago pelo INSS que tem como pressuposto o cumprimento de um tempo de contribuição para se aposentar.

Essa modalidade de aposentadoria foi uma das mais afetadas pela Reforma da Previdência, que extinguiu 3 regras que existiam para criar outras 4 Regras de transição.

Essas novas Regras de Transição dificultaram o acesso à aposentadoria, exigindo mais alguns requisitos além do tempo de contribuição.

Para fazer uma contagem de tempo de serviço e verificar quais benefícios você tem direito, utilize nossa Calculadora de aposentadoria, é totalmente gratuita.

Todas as regras de Aposentadoria por tempo de contribuição: Direito adquirido e Regras de Transição

Como fazer o cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição?

O cálculo de todas as espécies de aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras antigas (direito adquirido) é feito com base na média dos 80% maiores salários desde julho de 1994.

Depois que encontrar essa média, faça o próximo passo, de acordo com a modalidade de aposentadoria pretendida:

Aposentadoria por tempo de contribuição ComumAposentadoria por tempo de contribuição por PontosAposentadoria por tempo de contribuição Proporcional
Multiplicar a média dos 80% maiores salários pelo Fator Previdenciário.A média dos 80% maiores salários já será o valor da aposentadoria (não aplica o Fator previdenciário).Multiplicar a média por 70% + 5% por ano que superar o mínimo necessário para atingir o pedágio de 40%.

Algumas observações importantes:

  • Fator Previdenciário é uma alíquota que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador. A ideia é que, quanto mais cedo ele aposentar, supostamente receberá a aposentadoria por mais tempo, o que justificaria uma aposentadoria com valor menor.
  • Quase ninguém consegue aumentar a porcentagem de 70% no cálculo da aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, pois quem procura essa forma de aposentadoria costuma ter apenas o tempo mínimo exigido.

A Reforma da Previdência criou novas opções de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição nas Regras de Transição. Confira o passo a passo de como fazer o cálculo dessas modalidades:

Idade progressiva

O cálculo dessa Regra de Transição é idêntico ao de Pontos Progressivos:

  1. Encontre a média de todos as contribuições desde 07/1994.
  2. Multiplique a média encontrada pelo coeficiente inicial de 60% e adicione mais 2% para cada ano que superar 15 anos de contribuição para Mulher e 20 anos para Homens.
Exemplo de cálculo da Idade Progressiva:
Uma mulher com 32 anos de contribuição e uma média de salários de R$ 4 mil.
Ela receberá 60% + 34% (2% x 17 anos a mais que os 15 anos de contribuição), totalizando 94%.
Multiplicando a média de R$ 4 mil por 94%, o valor da aposentadoria será R$ 3.760.

Pedágio 50%

Para realizar o cálculo para a Regra de Transição de Pedágio 50%, siga os passos:

  1. Calcule a média de todos os salários a partir de 07/1994.
  2. Multiplique pelo Fator Previdenciário.
Exemplo de cálculo do Pedágio 50%:
Uma mulher com 55 anos de idade, 32 anos de contribuição e uma média de salários de R$ 4 mil.
Multiplicando a média de R$ 4 mil pelo Fator Previdenciário de  0,60, o valor da aposentadoria será R$ 2.400.

Pedágio 100%

O cálculo da Regra de Transição Pedágio 100% é o mais simples de fazer:

  1. Faça a média de todos os seus salários desde 07/1994
  2. Pronto! O valor da média já será o quanto você receberá de aposentadoria.
Exemplo de cálculo do Pedágio 100%:
Uma mulher com 32 anos de contribuição e uma média de salários de R$ 4 mil.
A média encontrada já é o valor da aposentadoria, portanto ela irá se aposentar com R$ 4 mil.

Agora que você já sabe como fazer o cálculo de todas as regras de aposentadoria por tempo de serviço, você deve estar se perguntando: qual é o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição que é mais vantajoso?

A resposta para essa pergunta depende de vários outros fatores, como analisar quando você terá direito a cada uma das regras e se terá direito a outras modalidades de aposentadoria, como por exemplo a Especial ou por Idade.

Para  ter essas respostas, é essencial realizar um Planejamento de aposentadoria minucioso.

Picture of Hilário Bocchi Neto (Tico)

Hilário Bocchi Neto (Tico)

OAB/SP 331.392 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Gestor pela USP e pela PUC. Autor do Livro Manual do Advogado Previdenciário. Adora estudar e ficar com a família.
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