Guia prático: Como pedir aposentadoria proporcional

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A aposentadoria proporcional pode ser uma excelente alternativa para fugir das novas regras mais rígidas da Reforma da Previdência de 2019.

Uma das vantagens aposentadoria proporcional é se aposentar com a idade mínima e tempo de contribuição menor do que se fosse aposentar integralmente.

Mas o processo para dar entrada no pedido da aposentadoria pode ser bem confuso, principalmente para quem não sabe como a Previdência funciona.

Neste guia prático, vamos explicar quais  requisitos você precisa cumprir e como pedir aposentadoria proporcional, de uma forma fácil e clara.

O que é aposentadoria proporcional

A aposentadoria proporcional é um benefício do INSS que permite que os trabalhadores se aposentem antes de atingir a idade mínima e o tempo de contribuição da aposentadoria integral. 

Apesar de a Reforma ter extinguido essa forma de aposentadoria, quem completou os requisitos antes de 13/11/2019 tem Direito Adquirido ao benefício, mesmo que não tenha feito o pedido no INSS.

Assim sendo, o pedido pode ser feito a qualquer tempo, não é necessário ter dado entrada no INSS antes da mudança da Lei.

Vale lembrar que também existe a aposentadoria proporcional servidor público.

Requisitos para solicitar a aposentadoria proporcional

Tem direito adquirido à aposentadoria proporcional quem já pagava o INSS antes de 16/12/1998 e completou os requisitos abaixo antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência (antes de 13/11/2019):

Aposentadoria proporcional para homemAposentadoria proporcional para mulher
– 53 anos de idade
– 30 anos de tempo de contribuição
– Pedágio de 40% do tempo que faltava para cumprir os 30 anos no dia 16/12/1998
– 48 anos de idade
– 25 anos de tempo de contribuição
– Pedágio de 40% do tempo que faltava para cumprir os 25 anos no dia 16/12/1998

Para fazer uma simulação de aposentadoria proporcional e verificar se você se enquadra nessas regras, utilize nossa Calculadora de aposentadoria, é totalmente gratuita.

Como solicitar aposentadoria proporcional

Vamos conferir agora um passo a passo de como pedir aposentadoria proporcional pela internet ou aplicativo Meu INSS:

  1. Faça o Login no site ou aplicativo da Previdência
  2. Clique no ícone Novo pedido
  3. Irá abrir uma lista com várias opções, para dar entrada na aposentadoria, clique em Aposentadoria e CTC e Pecúlio
  4. Ao clicar irá expandir uma lista, escolha a opção Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  5. Provavelmente vai aparecer uma tela para atualizar seus dados, clique em Atualizar
  6. Confira as informações e corrija se tiver algo errado, depois cliente em Avançar
  7. O INSS vai te informar que você pode fazer uma simulação, clique em Avançar
  8. Depois vai te informar que é possível pedir a aposentadoria sem sair de casa, novamente clique em Avançar
  9. Na próximas 2 telas você deverá responder algumas coisas sobre sua vida profissional
  10. Além disso, deverá enviar os documentos, há uma lista com várias opções, anexe apenas aqueles que fazem sentido para sua aposentadoria e clique em Avançar
  11. Aparecerá uma lista com todos os seus períodos de trabalho ou recolhimentos, confira se está tudo certo e clique em Avançar e depois em Confirmar
  12. A próxima tela será um Simulador Aposentadoria, não confie nele, muitas vezes as informações são incompletas ou equivocadas, além de não ter todas as modalidades de aposentadoria que existem. Clique em Avançar
  13. Agora você deve escolher uma unidade de atendimento do INSS, preencha as informações de sua localização e cliente em Consultar
  14. Selecione a Agência do INSS de sua preferência e clique em Avançar
  15. Escolha o local em que deseja receber o pagamento da Aposentadoria (você pode alterar posteriormente se o seu Banco não estiver na lista),
  16. Depois marque a caixa da opção Declaro que li e concordo com as informações, se estiver de acordo, e clique em Avançar
  17. Pronto! Seu requerimento foi realizado com sucesso! Agora é só aguardar sua aposentadoria ser analisada pelo INSS.

Para consultar o andamento do seu pedido de aposentadoria, basta ir na tela inicial do Aplicativo ou Site do INSS e clicar no ícone Consultar pedidos.

Antes de fazer qualquer pedido no INSS, faça um Planejamento de aposentadoria para ter a certeza de que está escolhendo a melhor para você!

Conte com a ajuda de um advogado especializado em aposentadoria

Com a ajuda de um advogado para aposentadoria, você garante que seus direitos sejam atendidos durante todo o processo.

Com a experiência e conhecimento necessário, um advogado pode te ajudar desde a escolha da aposentadoria correta, o cálculo do valor do benefício e até mesmo a elaboração dos documentos necessários.

Se você quer garantir que tudo estará em ordem na hora de aposentar e que você não perderá nada que é de direito, conheça nosso serviço de planejamento e acompanhamento de aposentadoria.

O nosso objetivo é ajudá-lo a fazer uma transição tranquila para a aposentadoria, sem nenhum stress ou preocupação. 

Fale agora mesmo com um de nossos advogados.

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Hilário Bocchi Junior

OAB/SP 90.916 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito Público. Palestrante e Autor de 5 livros sobre Aposentadoria. Apaixonado pela sua comunidade do YouTube.
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