Um dos questionamentos mais comuns entre quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é sobre o direito ao décimo terceiro salário.
Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e fornecer informações relevantes sobre o assunto.
Confira o que vamos abordar:
O que o BPC/LOAS dá direito?
O Benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) dá direito à um benefício mensal no valor de um salário mínimo para:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência (de qualquer idade)
O benefício tem como objetivo garantir uma renda mínima para essas pessoas, visando a sua inclusão, dignidade e bem-estar.
Por isso essas pessoas precisam comprovar que se encontram em situação de vulnerabilidade social para ter direito ao BPC.
Além disso, é necessário que a pessoa e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem recebe o benefício do BPC tem direito a décimo terceiro?
O BPC não dá direito ao décimo terceiro salário.
Isso porque ele é um benefício assistencial e não previdenciário, ou seja, ele não é uma aposentadoria.
O décimo terceiro, ou gratificação natalina, é uma vantagem adicional concedida aos trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, não se aplicando, portanto, aos beneficiários de assistência social como é o caso do BPC.
O décimo terceiro salário está previsto apenas para:
- Trabalhadores com carteira assinada
- Aposentados
- Pensionistas e beneficiários da Previdência Social.
Foi aprovado o décimo terceiro para quem recebe o BPC
Até 2024 não foi aprovado o décimo terceiro para quem recebe o BPC.
Existem dois projetos de lei para liberar o décimo terceiro salário aos beneficiários do BPC:
- PL 4439/2020
- PL 2348/2022
Como tratam do mesmo tema, eles foram juntados mas ainda estão em tramitação no Congresso Nacional, ou seja, ainda não estão valendo.
Outros benefícios para quem recebe BPC
Apesar de não ter direito ao 13º, os beneficiários do BPC têm acesso a outros benefícios e programas sociais que visam melhorar a sua qualidade de vida.
Confira alguns dos benefícios que quem recebe BPC pode ter direito:
- Carteira do Idoso: É um documento que garante a gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual para pessoas com mais de 60 anos.
- Isenção de IPTU: Em alguns municípios, os beneficiários do BPC são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Os beneficiários do BPC têm direito a descontos na conta de energia elétrica, de acordo com as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
- Bolsa família: desde que a renda per capita seja menor que a da regra da Lei Orgânica de Assistência Social, por isso é preciso tomar cuidado.
- Mais de um BPC na família: o BPC não entra no cálculo da renda per capta se outro membro da familia solicitar o benefício, por isso é possível ter mais de 1 no mesmo grupo familiar
- O BPC é isento de imposto de renda: O valor recebido é livre de tributação.
Vale lembrar que o BPC é revisado periodicamente pelo INSS, por isso é importante manter os dados cadastrais sempre atualizados para evitar que você tenha o Benefício Cessado.
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Se você ou alguém que conhece tem dúvidas sobre o BPC, aposentadorias, ou qualquer outro benefício do INSS, não hesite em buscar auxílio profissional.
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