- 1 O advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em Previdência na firma Bocchi Advogados Associados, explica que neste caso decidido pela Justiça “o INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado”, conforme está no site da Justiça Federal.
- 2 Decisão da justiça
- 3 Longa espera
- 4 Decisão da justiça
- 5 Demora injustificada
O advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em Previdência na firma Bocchi Advogados Associados, explica que neste caso decidido pela Justiça “o INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado”, conforme está no site da Justiça Federal.
Decisão da justiça
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais devido à demora na implantação de aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente. O benefício previdenciário foi implantado mais de dois anos depois da intimação da autarquia federal.
Longa espera
Para os magistrados, a situação ultrapassou os limites de mero dissabor, pois o segurado foi privado de verba de natureza alimentar.
Em primeira instância, a Justiça Federal já havia julgado procedente o pedido de danos morais, condenando o INSS ao pagamento de R$ 8 mil. Após a decisão, a autarquia federal ingressou com recurso no TRF3 solicitando a reforma da sentença, afirmando não estarem presentes os pressupostos do dever de indenizar.
Decisão da justiça
Ao analisar a questão no TRF3, os magistrados da Primeira Turma confirmaram o entendimento de primeiro grau e concluíram que ficou caracterizada a demora administrativa no cumprimento da decisão judicial.
Após o acórdão, a autarquia federal ingressou com novo recurso, afirmando que a decisão foi contraditória e obscura ao manter a indenização, mesmo ausentes os requisitos para configuração do dano moral.
Ao rejeitar o pedido, o relator do processo, desembargador federal Wilson Zauhy, afirmou que houve demonstração do prejuízo extrapatrimonial.
Demora injustificada
“O INSS demorou, sem qualquer justificativa, mais de dois anos para dar cumprimento à determinação judicial de imediata implantação de benefício previdenciário em favor do autor, situação que ultrapassa os limites de um mero dissabor, ensejando o dano moral passível de compensação pecuniária”, frisou.
Com esse entendimento, a Primeira Turma confirmou a procedência do pedido de indenização por dano moral em R$ 8 mil, valor a ser corrigido a partir da data da sentença.
Apelação Cível 0004147-50.2014.4.03.6114
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3
