Descubra se quem não contribui com INSS tem direito a auxílio-doença

Auxilio doença para quem nunca contribuiu
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Para ter direito ao auxílio-doença, em regra, é necessário ser contribuinte da Previdência Social.

Mas existem algumas situações em que pessoas que não contribuem para o INSS podem ter direito ao benefício.

Nesse artigo vamos verificar quais são essas situações em que não contribuir com o INSS não impede o auxílio-doença.

Quem não contribui com o INSS?

Todo mundo que trabalha é obrigado, por Lei, a contribuir com o INSS.

Esses trabalhadores são chamados de Segurados Obrigatórios e que devem pagar o INSS, como por exemplo o contribuinte individual, o autônomo e o MEI (Microempreendedor Individual).

Mas existem algumas situações em que a obrigação de pagar o INSS para o trabalhador é de terceiros.

Esse é o caso das seguintes pessoas:

  • Empregado
  • Empregado doméstico
  • Trabalhador avulso
  • Prestador de serviços
  • Segurado especial

Por outro lado, quem não exerce atividade remunerada, não é obrigado a contribuir com o INSS, como por exemplo:

  • Desempregados
  • Estudantes
  • Estagiários
  • Donas de casa
  • Síndico de condomínio não remunerado

Essas pessoas podem ter a proteção da Previdência e direito aos benefícios se optarem por pagar o INSS como Segurados Facultativos.

Quem não contribui com INSS tem direito a auxílio-doença?

A regra geral é que para ter direito ao Auxílio doença, é necessário ser segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo todo mês para a Previdência Social.

Mas existem algumas situações em que quem não contribui com o INSS pode pedir auxílio-doença.

As exceções em que pessoas não contribuintes do INSS podem receber auxílio-doença são:

  • Desempregados
  • Segurados facultativos que deixaram de pagar o INSS
  • Quem trabalha mas não tem a obrigação legal de pagar o INSS

Apesar de não terem feito contribuições, esses indivíduos podem ter direito a receber benefícios do INSS, incluindo o auxílio-doença.

Quando é possível obter o auxílio-doença sem contribuição?

É possível obter o auxílio-doença sem estar contribuindo ativamente em algumas situações específicas:

  1. Período de Graça: mesmo após parar de contribuir, o segurado possui um período em que continuará tendo direito ao auxílio-doença e outros benefícios do INSS.
    – A duração do período de graça varia conforme a situação do trabalhador, podendo ser de 6 até 36 meses.
    – Essa regra pode beneficiar quem não contribui regularmente ou pessoas que perderam o emprego e não mantiveram contribuições.
  2. Empregado: No caso do empregado, mesmo que não teve a sua carteira assinada, é possível conseguir o benefício, pois apesar de não pagar o INSS, o patrão deve repassar a respectiva contribuição por ele.
  3. Empregado doméstico: O mesmo vale para todo trabalhador doméstico que atua por mais de 2 dias por semana, uma vez que a obrigação de pagar o INSS é do patrão, e não do empregado.
  4. Prestador de Serviço: alguns trabalhadores não precisam contribuir para ter acesso à benefícios, pois a obrigação da contribuição é de outra pessoa. Por exemplo: O prestador de serviço pessoa físixa que trabalha para uma empresa (CNPJ), ainda que sem vínculo empregatício, deve ter sua contribuição feita pela empresa. Mesmo que a empresa não tenha feito a contribuição, o trabalhador terá direito ao benefício.
  5. Segurado Especial: o produtor rural que trabalha em regime de economia familiar, o pescador artesanal e outros trabalhadores extrativistas são considerados podem ter direito aos benefícios do INSS mesmo sem contribuir.

É importante lembrar que existem outros requisitos para receber auxílio-doença sem contribuição ao INSS, como a carência.

No entanto, a carência também é um requisito que pode ser contornado, pois existem especialmente quando se tratar de algumas doenças graves e quando a doença for causada pelo trabalho.

Como solicitar auxílio-doença sem ter contribuído com o INSS

Embora a regra geral seja que apenas contribuintes do INSS têm direito ao auxílio-doença, há situações em que pessoas que não estão contribuindo ativamente podem ter direito ao benefício.

Conhecer as condições especiais e buscar orientação legal são passos fundamentais para garantir o acesso aos direitos previdenciários.

Caso tenha alguma dúvida ou precise de ajuda e mais informações sobre o direito ao auxílio-doença para não contribuintes do INSS, entre em contato conosco.

Será um prazer te ajudar a conseguir um benefício do INSS.

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Nicholas Bocchi

OAB/SP 408.081 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito pela PUC. Autor do Livro Manual do Advogado Previdenciário. Gosta de jogos, esporte eletrônico e cultura pop.
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