Para ter direito ao auxílio-doença, em regra, é necessário ser contribuinte da Previdência Social.
Mas existem algumas situações em que pessoas que não contribuem para o INSS podem ter direito ao benefício.
Nesse artigo vamos verificar quais são essas situações em que não contribuir com o INSS não impede o auxílio-doença.
Quem não contribui com o INSS?
Todo mundo que trabalha é obrigado, por Lei, a contribuir com o INSS.
Esses trabalhadores são chamados de Segurados Obrigatórios e que devem pagar o INSS, como por exemplo o contribuinte individual, o autônomo e o MEI (Microempreendedor Individual).
Mas existem algumas situações em que a obrigação de pagar o INSS para o trabalhador é de terceiros.
Esse é o caso das seguintes pessoas:
- Empregado
- Empregado doméstico
- Trabalhador avulso
- Prestador de serviços
- Segurado especial
Por outro lado, quem não exerce atividade remunerada, não é obrigado a contribuir com o INSS, como por exemplo:
- Desempregados
- Estudantes
- Estagiários
- Donas de casa
- Síndico de condomínio não remunerado
Essas pessoas podem ter a proteção da Previdência e direito aos benefícios se optarem por pagar o INSS como Segurados Facultativos.
Quem não contribui com INSS tem direito a auxílio-doença?
A regra geral é que para ter direito ao Auxílio doença, é necessário ser segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo todo mês para a Previdência Social.
Mas existem algumas situações em que quem não contribui com o INSS pode pedir auxílio-doença.
As exceções em que pessoas não contribuintes do INSS podem receber auxílio-doença são:
- Desempregados
- Segurados facultativos que deixaram de pagar o INSS
- Quem trabalha mas não tem a obrigação legal de pagar o INSS
Apesar de não terem feito contribuições, esses indivíduos podem ter direito a receber benefícios do INSS, incluindo o auxílio-doença.
Quando é possível obter o auxílio-doença sem contribuição?
É possível obter o auxílio-doença sem estar contribuindo ativamente em algumas situações específicas:
- Período de Graça: mesmo após parar de contribuir, o segurado possui um período em que continuará tendo direito ao auxílio-doença e outros benefícios do INSS.
– A duração do período de graça varia conforme a situação do trabalhador, podendo ser de 6 até 36 meses.
– Essa regra pode beneficiar quem não contribui regularmente ou pessoas que perderam o emprego e não mantiveram contribuições. - Empregado: No caso do empregado, mesmo que não teve a sua carteira assinada, é possível conseguir o benefício, pois apesar de não pagar o INSS, o patrão deve repassar a respectiva contribuição por ele.
- Empregado doméstico: O mesmo vale para todo trabalhador doméstico que atua por mais de 2 dias por semana, uma vez que a obrigação de pagar o INSS é do patrão, e não do empregado.
- Prestador de Serviço: alguns trabalhadores não precisam contribuir para ter acesso à benefícios, pois a obrigação da contribuição é de outra pessoa. Por exemplo: O prestador de serviço pessoa físixa que trabalha para uma empresa (CNPJ), ainda que sem vínculo empregatício, deve ter sua contribuição feita pela empresa. Mesmo que a empresa não tenha feito a contribuição, o trabalhador terá direito ao benefício.
- Segurado Especial: o produtor rural que trabalha em regime de economia familiar, o pescador artesanal e outros trabalhadores extrativistas são considerados podem ter direito aos benefícios do INSS mesmo sem contribuir.
É importante lembrar que existem outros requisitos para receber auxílio-doença sem contribuição ao INSS, como a carência.
No entanto, a carência também é um requisito que pode ser contornado, pois existem especialmente quando se tratar de algumas doenças graves e quando a doença for causada pelo trabalho.
Como solicitar auxílio-doença sem ter contribuído com o INSS
Embora a regra geral seja que apenas contribuintes do INSS têm direito ao auxílio-doença, há situações em que pessoas que não estão contribuindo ativamente podem ter direito ao benefício.
Conhecer as condições especiais e buscar orientação legal são passos fundamentais para garantir o acesso aos direitos previdenciários.
Caso tenha alguma dúvida ou precise de ajuda e mais informações sobre o direito ao auxílio-doença para não contribuintes do INSS, entre em contato conosco.
Será um prazer te ajudar a conseguir um benefício do INSS.
