Revisão da Vida Toda e Auxílio Brasil de R$ 600,00
O Supremo Tribunal Federal deve continuar o julgamento da revisão da vida toda que foi adiado. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, lá no Senado Federal, a PEC da Transição vai ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um final de ano movimentado, típico de uma transição presidencial: sai Bolsonaro, […]
Como planejar a aposentadoria do futuro?
A Reforma da Previdência afetou a aposentadoria de milhões de brasileiros. As mudanças ocorridas geraram confusão quanto às regras de acesso aos benefícios e de como eles são calculados.Aqui, neste conteúdo, abordamos como as pessoas que estão próximas da aposentadoria podem se planejar. Pessoas com + 40 anos O Planejamento Previdenciário deverá ser mais detalhado […]
Como transformar BPC Loas em aposentadoria
Muita gente que recebe BPC LOAS pode ter direito à aposentadoria. As vantagens dessa troca são um benefício maior, com décimo terceiro salário e em alguns casos e até a possibilidade de deixar pensão por morte. Nesse artigo vamos ver como trocar o BPC LOAS pela aposentadoria. Quem tem direito ao BPC/LOAS? O benefício de […]
Justiça ordena que INSS pague R$1,53 bilhão em precatórios a segurados
A Justiça Federal liberou o pagamento de R$1,537 bilhão referente a Precatórios Previdenciários e Assistenciais. Estão inclusas revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e Benefícios de Prestação Continuada. Mas o que é um precatório? Os precatórios são títulos obtidos por autores de processos ganhos na Justiça contra o Poder o Público. Em suma, o Precatório se […]
Benefício cancelado indevidamente resulta em indenização para segurado
O Juiz Federal Márcio Augusto Nascimento condenou o INSS a pagar uma indenização por dano moral a um segurado que teve o seu beneficio cancelado e dado como falecido pelo sistema de inteligência da Previdência. O autor do processo teve seu benefício cortado em maio de 2021, desde então fez várias tentativas de reativação e […]
Criança de 8 anos tem direito a benefício assistencial
A 5ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região concedeu o benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos que sofre de paralisia cerebral plástica e apresenta déficit cognitivo leve. Apelo da mãe Nos autos, a mãe da criança narra que o filho foi diagnosticado com encefalopatia hipóxico-isquêmica e paralisia cerebral […]
Aposentadoria Especial: como conseguir o PPP certo
Descubra qual a importância do PPP na conquista do seu benefício e aprenda a solicitá-lo corretamente O que é o PPP? PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento que atesta que o trabalhador exerceu uma atividade de risco prejudicial à saúde (insalubre ou perigosa). Atividades especiais são aquelas exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos […]
Justiça decide que companheira e ex-esposa devem dividir pensão por morte
O tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou o pedido do recebimento de pensão por morte feito pela companheira de um militar. A sentença foi favorável pois ela conseguiu comprovar a existência de uma união estável. A ex-esposa e as filhas do militar apelaram ao TRF1 alegando que quando ele faleceu, a união estável já […]
Diarista conquista aposentadoria por invalidez
Uma diarista de 68 anos conseguiu através da justiça o direito de aposentadoria por incapacidade permanente. Tratamento apenas por cirurgia Consta nos autos que a segurada sofre com doenças ortopédicas na coluna e nos membros superiores que a impedem de exercer atividades braçais. Segundo médico perito, a única solução seria a realização de procedimento cirúrgico, […]
Segurada deve receber benefício até perícia de reabilitação profissional
O INSS foi obrigado a manter o auxílio-doença, suspenso indevidamente, a uma segurada, moradora de Irati (PR). A sentença foi determinada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Benefício cancelado Em 2009, a beneficiária ajuizou uma ação contra Previdência alegando que Instituição cancelou os pagamentos após parecer do médico perito. O profissional […]