Se você já ouviu falar sobre a Reforma da Previdência, mas não tem certeza do que isso significa ou como pode afetar sua vida, este conteúdo é para você.
Vamos explicar de forma simples tudo sobre a reforma da previdência 2024: o que é, para que serve a reforma da previdência, quais foram as principais mudanças e como se preparar para se aposentar com as novas regras.
Vamos lá?
- 1 O que é a reforma da previdência ?
- 2 Como funciona a nova reforma da Previdência?
- 3 O que muda para os aposentados com a Reforma da Previdência?
- 4 Como fica o cálculo do valor do benefício após a reforma?
- 5 Quais são as mudanças da reforma da Previdência?
- 6 Quais são as vantagens de ter um advogado especializado em direito previdenciário para tratar da minha situação previdenciária?
O que é a reforma da previdência ?
Reforma da Previdência são grandes mudanças que acontecem nas regras da Previdência Social de um país.
No Brasil, a Reforma da Previdência mais recente aconteceu em 2019, que alterou principalmente as regras para ter direito à aposentadoria e a forma de calcular os benefícios.
Como funciona a nova reforma da Previdência?
A nova reforma da previdência funciona estabelecendo uma idade mínima para todas as aposentadorias. Para isso foi:
- Criada a nova Aposentadoria Programada
- Alterada a Aposentadoria Especial
- Alterada a Aposentadoria do Professor
Essas são as chamadas Regras Definitivas da Reforma da Previdência e valem para quem começou a pagar o INSS após 13/11/2019.
Quem já pagava o INSS antes dessa data, mas não conseguiu se aposentar, tem direito às Regras de Transição, que veremos mais adiante.
Nova Aposentadoria Programada
A Aposentadoria Programada (também chamada de nova Aposentadoria por Idade) é resultado da junção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e da antiga Aposentadoria por Idade, veja os requisitos:
| Mulheres | Homens |
| – 62 anos de idade – 15 anos de contribuição | – 65 anos de idade – 20 anos de contribuição |
Nova Aposentadoria Especial
A Aposentadoria Especial também passou a exigir uma idade mínima, que varia de acordo com o risco da atividade:
- Atividade de menor risco: 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade
- Atividade de médio risco: 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade
- Atividade de maior risco: 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade
Nova Aposentadoria do Professor
A Aposentadoria do Professor agora possui os seguintes requisitos:
| Professoras | Professores |
| – 57 anos de idade – 25 anos de contribuição como professor | – 60 anos de idade – 25 anos de contribuição como professor |
O que muda para os aposentados com a Reforma da Previdência?
Para quem já era aposentado não muda absolutamente nada.
Mas é sempre interessante fazer uma análise de Revisão Completa para diagnosticar possíveis erros na aposentadoria.
Nós podemos te ajudar, fale agora com um Advogado Previdenciário.
Como fica o cálculo do valor do benefício após a reforma?
Após a Reforma da Previdência o cálculo do valor do benefício passou a ser feito da seguinte forma:
- Encontre a média de todos os salários desde 07/1994.
- Multiplique a média encontrada pelo coeficiente inicial de 60% e adicione mais 2% para cada ano que superar 15 anos de contribuição para Mulher e 20 anos para Homens.
Antes da Reforma era possível excluir 20% dos menores salários do cálculo da aposentadoria.
Para a maioria das pessoas essa mudança é prejudicial, já que todo trabalhador, em algum momento da vida ganhou salários mais baixos (normalmente quando começou a trabalhar) e agora esses valores vão entrar no cálculo da aposentadoria.
Mas acredite: a alíquota pode aumentar o valor do benefício!
Isso porque ela pode ser superior a 100%, o que significa ter uma aposentadoria com valor maior que a sua média de salários!
Veja o caso real de um Cliente Bocchi Advogados, que teve uma alíquota de 110%:
Quais são as mudanças da reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência criou 7 Regras de Transição para quem já pagava o INSS antes de 13/11/2019.
Quem começou a pagar após essa data, como já vimos, só terá direito às Regras Definitivas.
Vamos ver cada uma dessas Regras de Transição:
Regra de Transição da Aposentadoria por Idade
A única alteração em relação aos requisitos da aposentadoria por idade antiga foi na idade mínima para mulher, que foi aumentando em 6 meses por ano até chegar em 62 em 2023 (agora não aumentará mais):
- Mulher: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição
- Homem: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição
Regra de Transição dos Pontos
Em 2024 os requisitos são os seguintes (aumentará em 1 ponto a cada ano):
- Mulher: 30 anos de contribuição + 91 pontos
- Homem: 35 anos de contribuição + 101 pontos
Pontos são a soma do tempo de contribuição com a idade.
Regra de Transição da Idade Mínima
Nessa regra é preciso ter em 2024:
- Mulher: 58,5 anos de idade + 30 anos de contribuição
- Homem: 63,5 anos de idade + 35 anos de contribuição
A idade aumenta seis meses a cada ano, até atingir 65 para homens e 62 para mulheres.
Regra de Transição Pedágio 50%
Essa regra só vale para quem, em 13/11/2019, estava há 2 anos ou menos do tempo de contribuição para se aposentar:
- Mulher: 30 anos de contribuição + Pedágio de 50% do tempo que faltava para se aposentar em 13/11/2019
- Homem: 35 anos de contribuição + Pedágio de 50% do tempo que faltava para se aposentar em 13/11/2019
Regra do Pedágio 100%
Para ter direito à essa modalidade, é necessário cumprir 3 requisitos:
- Mulher: 57 anos de idade + 30 anos de contribuição + Pedágio de 100% do tempo que faltava para se aposentar em 13/11/2019
- Homem: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição + Pedágio de 100% do tempo que faltava para se aposentar em 13/11/2019
Regra de transição da Aposentadoria Especial
Além do tempo em atividades especiais, agora também é preciso atingir uma pontuação:
- 25 anos em atividades especiais + 86 pontos,
- 20 anos em atividades especiais + 76 pontos,
- 15 anos em atividades especiais + 66 pontos.
Pontos é a soma da idade com o todo o tempo de contribuição, inclusive de atividades que não são especiais.
Regra de transição do Professor
Os professores e professoras têm direito à um “bônus” para se aposentar mais cedo nas seguintes regras de transição:
- Regra de Pontos: Redução de 5 anos no tempo de contribuição e nos pontos
- Regra da Idade mínima: Redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição
- Regra de Pedágio 100%: Redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição
Quais são as vantagens de ter um advogado especializado em direito previdenciário para tratar da minha situação previdenciária?
A Reforma da Previdência criou uma série de novas possibilidades de aposentadorias, além das que já existiam e ainda podem ser solicitadas por quem tem Direito Adquirido – são pelo menos 17 tipos de aposentadorias.
Assim sendo, aqui vale um alerta: não faça o seu pedido no INSS antes de saber exatamente quanto irá receber e quando terá direito à cada uma das modalidades de aposentadorias.
Um advogado especializado pode ser um grande aliado nesse momento tão importante, pois poderá:
- Analisar o seu caso individualmente e elaborar um planejamento de aposentadoria, levando em consideração as suas particularidades e caminhos que você, muitas vezes, nem sabe que existe.
- Auxiliar na organização e obtenção de documentos essenciais;
- Dar entrada e acompanhar o pedido de aposentadoria no INSS;
- Representá-lo em ações judiciais
Nós podemos te ajudar a encontrar a melhor forma de se aposentar no INSS, fale agora mesmo com um de nossos advogados.
