Transtornos Específicos de Personalidade: CID F60 aposenta?

Se você foi diagnosticado com um transtorno de personalidade do grupo CID F60, provavelmente está se perguntando: “CID F60 aposenta?”.

A resposta é: depende do grau da sua condição e de como ela afeta sua capacidade de trabalhar.

Neste artigo, você vai entender o que é a CID F60, quais transtornos ela engloba e em quais situações pode dar direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez (agora chamada de benefício por incapacidade permanente), o auxílio-doença (ou benefício por incapacidade temporária) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Vamos direto ao ponto para que você saiba exatamente seus direitos e o que fazer.

O que é CID F60?

A CID F60 é uma classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que reúne os transtornos específicos de personalidade.

• Esses transtornos costumam surgir na adolescência ou no início da vida adulta e, muitas vezes, permanecem ao longo da vida.
• Eles não são “fases” ou traços de personalidade comuns, mas sim condições clínicas reconhecidas e, em muitos casos, incapacitantes.

Dentro da CID F60, existem diversas variações, cada uma com características próprias:

F60.0: Personalidade paranoica

Pessoas com esse transtorno vivem em constante estado de desconfiança.

Elas interpretam atitudes neutras como ameaças e acreditam que estão sempre sendo enganadas ou perseguidas, o que acaba gerando:

• Dificuldade em manter relações no trabalho.
• Problemas para aceitar críticas ou orientações.
• Comportamento defensivo e hostil, mesmo sem motivo aparente.

Essa condição pode impactar diretamente a capacidade de exercer uma profissão, especialmente em ambientes colaborativos.

F60.1: Personalidade esquizoide

Quem convive com esse transtorno tende a evitar relações sociais e demonstrar pouco interesse por interações humanas — incluindo colegas de trabalho, amigos e até familiares.

Os principais sinais incluem:

• Isolamento emocional.
• Falta de prazer em atividades comuns.
• Indiferença a elogios ou críticas.
  

Esse perfil pode dificultar o desempenho em empregos que exigem convivência, trabalho em equipe ou comunicação constante.

F60.2: Personalidade dissocial

Também conhecida como personalidade antissocial ou psicopatia, é marcada por constante desrespeito às normas sociais, direitos dos outros e falta de empatia.

Entre os principais comportamentos, destacam-se:

• Impulsividade e agressividade.
• Dificuldade em manter vínculos afetivos ou profissionais.
• Desrespeito às regras e à autoridade.
• Tendência a mentir e manipular.

Muitas vezes, essas pessoas enfrentam dificuldades extremas para manter vínculos empregatícios, o que pode justificar a solicitação de benefício por incapacidade dependendo do grau do transtorno.

F60.3: Transtorno de personalidade com instabilidade emocional (borderline)

O borderline é um dos transtornos de personalidade mais conhecidos da CID F60 e se caracteriza por uma instabilidade intensa no humor, nos relacionamentos e na autoimagem, tendo sintomas como:

• Impulsividade e comportamentos autodestrutivos.
• Medo intenso de abandono.
• Alterações de humor abruptas.
• Dificuldade em manter estabilidade emocional no ambiente de trabalho.

A severidade dos sintomas, como as crises de desregulação emocional, a dificuldade em manter relacionamentos e a impulsividade, pode comprometer significativamente a capacidade de uma pessoa com transtorno de borderline de manter um emprego regular, lidar com estresse no trabalho e interagir de forma produtiva com colegas e superiores.

F60.4: Personalidade histriônica (histérica)

Pessoas com personalidade histriônica têm comportamento exageradamente emocional e necessidade constante de atenção.

Quem convive com ele pode parecer superficial, dramático e dependente da aprovação alheia. Os sintomas mais comuns são:

• Busca constante por atenção, inclusive em ambientes profissionais.
• Emoções intensas e instáveis.
• Comportamentos sedutores ou manipulativos.

Embora não seja sempre incapacitante, em ambientes formais de trabalho esse padrão pode gerar conflitos frequentes e comprometer o desempenho profissional, especialmente quando não tratado adequadamente.

F60.5: Personalidade anancástica (obsessiva-compulsiva)

A pessoa obsessiva-compulsiva é excessivamente preocupada com regras, organização e controle — a ponto de afetar negativamente sua produtividade e suas relações, pois essas pessoas têm:

• Dificuldade em delegar tarefas.
• Medo intenso de cometer erros.
• Perfeccionismo paralisante.

Esses fatores podem levar a um ritmo de trabalho lento e a dificuldades em se adaptar a mudanças, gerando estresse e esgotamento.

F60.6: Personalidade ansiosa (evitativa)

Indivíduos com personalidade ansiosa ou evitativa têm um medo extremo de críticas e rejeição, evitando ao máximo qualquer situação que envolva julgamento, exposição ou novas interações.

Entre os sinais mais comuns:

• Evita trabalhos em equipe ou funções com contato social.
• Baixa autoestima intensa.
• Ansiedade generalizada, especialmente em ambientes profissionais.

Essa condição pode limitar severamente a atuação no mercado de trabalho, tornando possível a solicitação de benefícios previdenciários por incapacidade.

F60.7: Personalidade dependente

O transtorno de personalidade dependente é caracterizado por uma necessidade excessiva de ser cuidado.

A pessoa tem dificuldade em tomar decisões sozinha e vive com medo de ser abandonada ou rejeitada, apresentando os seguintes sintomas:

• Submissão extrema a outras pessoas.
• Dificuldade em assumir responsabilidades.
• Medo irracional de ficar sozinha.

Quando essa dependência compromete a autonomia no ambiente de trabalho, o diagnóstico pode fundamentar um pedido de benefício por incapacidade, desde que haja comprovação clínica e psiquiátrica.

F60.8: Outros transtornos específicos da personalidade

O CID F60.8 é usado quando o paciente apresenta traços claros de transtorno de personalidade, mas que não se encaixam exatamente nos tipos anteriores e são observados:

• Padrões comportamentais persistentes e disfuncionais.
• Impacto direto nas relações interpessoais e no ambiente profissional.
• Dificuldade de adaptação social ou laboral.

Mesmo que o diagnóstico pareça “genérico”, ele pode ser aceito para fins de concessão de benefícios, desde que a documentação médica comprove a gravidade e os efeitos incapacitantes da condição.

F60.9: Transtorno não especificado da personalidade

Utilizado quando o transtorno de personalidade atende aos critérios gerais para um transtorno de personalidade, mas não se enquadra em nenhuma das categorias específicas, ou quando a informação disponível é insuficiente para um diagnóstico mais específico, ou seja:

1. Há um comprometimento claro da saúde mental.
2. Os sintomas interferem no dia a dia e na capacidade de trabalho.
3. Porém, os critérios não se encaixam totalmente nas categorias anteriores.

Mesmo sendo uma classificação “não especificada”, o CID F60.9 pode dar direito a benefícios do INSS — especialmente se houver laudo psiquiátrico robusto e evidências clínicas da incapacidade funcional.

Aposentadoria por CID F60

Para ter direito a aposentadoria por invalidez por conta do CID F60, é preciso preencher três requisitos do INSS:

1. Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS no momento da incapacidade ou estar no período de graça (tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
2. Carência: Ter contribuído por um período mínimo de 12 meses. Existem exceções para doenças graves ou acidentes.
3. Incapacidade Total e Permanente para o Trabalho: Este é o ponto crucial. Não basta ter o diagnóstico de CID F60; é preciso que a condição cause uma incapacidade que impeça o segurado de realizar qualquer atividade.

📌Importante: A avaliação da incapacidade é realizada por perícia médica do INSS, que é um dos maiores desafios para quem busca a aposentadoria por transtornos mentais.

Por isso, ter um apoio jurídico de um advogado previdenciário especializado é fundamental para orientar sobre a documentação necessária e os passos a serem seguidos.

Auxílio-doença por CID F60

O auxílio-doença é indicado quando o transtorno de personalidade impede o trabalhador de exercer suas funções temporariamente, mas há expectativa de melhora ou reabilitação.

Assim sendo, o CID F60 dá direito ao auxílio-doença quando existe:

• Incapacidade Total e temporária para o Trabalho: Não basta ter o diagnóstico de CID F60; é preciso comprovar que você precisa se afastar um tempo das suas atividades para se cuidar e recuperar
• Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS no momento da incapacidade ou estar no período de graça
• Carência: Ter contribuído por um período mínimo de 12 meses. , salvo em caso de doenças graves ou acidentes.

Se o perito do INSS constatar a incapacidade temporária, o benefício será concedido por um período determinado.

Se a incapacidade persistir, o segurado poderá solicitar a prorrogação do benefício ou a conversão para aposentadoria por invalidez.

BPC LOAS por CID F60

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pode ser concedido a pessoas com transtornos de personalidade que não conseguem trabalhar nem se sustentar, desde que cumpridos os requisitos:

1. Comprovar o impedimento para o trabalho e para a vida independente, com laudo médico e avaliação biopsicossocial.
2. Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

📌Atenção: Não é preciso ter contribuído para o INSS.

Assim sendo, uma pessoa com transtornos de personalidade (CID F60) pode ter direito ao BPC/LOAS se a condição causar uma deficiência de longo prazo que a impeça de participar plenamente da sociedade e do mercado de trabalho, e se a renda por pessoa da família for inferior a 1/4 do salário mínimo.

Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!

Se você ou alguém próximo convive com algum transtorno de personalidade classificado como CID F60, não enfrente essa jornada sozinho.

Os caminhos para conseguir um benefício por incapacidade, seja aposentadoria, auxílio-doença ou BPC/LOAS, exigem documentos específicos, laudos médicos bem fundamentados e conhecimento das exigências do INSS.

A equipe da Bocchi Advogados é especializada em direitos previdenciários e saúde mental.

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Perguntas Frequentes sobre CID F60

Quais os direitos de quem tem Borderline?

Pessoas diagnosticadas com borderline (CID F60.3) têm direito a:

• Tratamento pelo SUS, incluindo psiquiatras, psicólogos e medicação gratuita.
• Benefícios previdenciários se comprovada a incapacidade para o trabalho (aposentadoria ou auxílio-doença).
• BPC LOAS, se estiverem em situação de vulnerabilidade e não puderem se manter financeiramente.

Mas atenção: o diagnóstico por si só não basta. É fundamental apresentar laudo médico detalhado e passar por perícia no INSS. O apoio de um advogado especializado pode fazer toda a diferença.

CID F60.3: Aposenta?

Sim, o CID F60.3 aposenta se a condição de transtorno de personalidade com instabilidade emocional (borderline) gerar uma incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada por meio de perícia médica INSS.

O diagnóstico por si só não garante a aposentadoria; é a incapacidade laboral que determina o direito ao benefício por incapacidade permanente.

Quais são os sintomas da CID F60?

Os sintomas da CID F60 variam conforme o tipo de transtorno de personalidade, mas geralmente incluem:

• Dificuldade em lidar com regras sociais ou expectativas do ambiente de trabalho.
• Instabilidade emocional, impulsividade, ansiedade ou medo excessivo.
• Problemas de relacionamento, seja por desconfiança, isolamento ou necessidade extrema de aprovação.
• Comportamentos rígidos, obsessivos ou autodestrutivos.

Esses sintomas precisam estar presentes de forma persistente e afetar a vida funcional da pessoa — especialmente no aspecto profissional. É essa repercussão prática que pode justificar a concessão de benefícios do INSS.

Qual o CID mental que dá direito à aposentadoria?

Vários códigos de CID relacionados à saúde mental podem dar direito à aposentadoria por invalidez — desde que haja incapacidade total e permanente para o trabalho.

Alguns exemplos comuns:

• CID F20 a F29: Esquizofrenia e transtornos psicóticos.
• CID F30 a F39: Transtornos do humor, como depressão grave e transtorno bipolar.
• CID F60 a F69: Transtornos de personalidade, incluindo borderline (F60.3).
• CID F70 a F79: Deficiência intelectual.

Ou seja: não é o código CID isolado que garante o direito, mas sim a incapacidade funcional avaliada em perícia médica do INSS.

O que é o laudo F60?

O “laudo F60” é um documento médico, geralmente emitido por um psiquiatra ou psicólogo, que atesta o diagnóstico de um transtorno de personalidade classificado sob o código F60 da CID-10.

Para fins previdenciários, este laudo deve detalhar os sintomas, o tratamento, a evolução da doença e, crucialmente, o impacto funcional da condição na capacidade do indivíduo de realizar suas atividades diárias e laborais.

O que significa o CID F60 na psiquiatria?

Na psiquiatria, o CID F60 representa os transtornos específicos da personalidade. São condições mentais crônicas que afetam profundamente a forma como a pessoa:

• Pensa e sente.
• Se relaciona com os outros.
• Lida com suas emoções e com o trabalho.

Esses transtornos costumam aparecer ainda na juventude e persistem por toda a vida. Não são “frescura” nem “falta de vontade”: são condições clínicas reconhecidas, que exigem acompanhamento médico e, em muitos casos, podem justificar benefícios previdenciários.

O CID F60 é grave?

A gravidade do CID F60 varia amplamente entre os diferentes transtornos de personalidade e entre os indivíduos.

Enquanto alguns podem ter um impacto moderado, outros podem ser severamente debilitantes, causando grande sofrimento, dificultando a manutenção de relacionamentos, empregos e a autonomia pessoal, o que pode justificar a busca por benefícios previdenciários.

Quem tem borderline é considerado PCD?

Depende. O borderline (CID F60.3) pode ser reconhecido como deficiência — mas apenas quando causa limitação severa e de longo prazo na capacidade funcional da pessoa

A avaliação de PCD para fins legais (como Aposentadoria PcD ou BPC/LOAS) é multiprofissional e biopsicossocial, considerando o impacto funcional da condição, sendo necessário passar por perícia médica e social.

O que significa CID F60.9?

O CID F60.9 significa “Transtorno não especificado da personalidade”. É utilizado quando o profissional de saúde diagnostica um transtorno de personalidade que atende aos critérios gerais da categoria F60, mas não se encaixa em nenhuma das subcategorias específicas (F60.0 a F60.8), ou quando não há informações suficientes para um diagnóstico mais preciso.

CID F60.9 aposenta?

Assim como os demais transtornos de personalidade do grupo F60, o CID F60.9 aposenta se a condição causar uma incapacidade total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada por meio de perícia médica INSS.

O foco da avaliação previdenciária está na incapacidade gerada pela doença, e não apenas no código diagnóstico em si.