Pedido Indeferido: o que fazer com benefício negado?

Receber a notícia de que seu pedido de benefício do INSS foi indeferido pode ser um balde de água fria.

Mas não é o fim da linha.

Quando o pedido de benefício é negado, você ainda tem vários caminhos para resolver.

Neste artigo, vamos mostrar o que significa ter um pedido indeferido, por que isso acontece, e — principalmente — o que fazer quando indeferido!

O que é indeferido?

Indeferido é a palavra que o INSS usa para dizer que o seu pedido foi negado.

Isso significa que após analisar a solicitação de um benefício (como aposentadoria, BPC/LOAS ou auxílio-doença) a Previdência entendeu que você não tem direito naquele momento.

Isso pode acontecer por vários motivos: falta de documentos, erro no cadastro, ou até falha da própria análise feita pelo INSS.

📌Importante: o fato de ter o pedido negado não significa, necessariamente, que você não tem direito. Muitas vezes o problema está apenas na forma como o pedido foi feito.

O que é quando dá indeferido no INSS?

Quando um pedido dá indeferido no INSS, significa que a sua solicitação de um benefício previdenciário ou assistencial (como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, BPC/LOAS, entre outros) foi recusado.

Em outras palavras, o INSS analisou o seu requerimento e concluiu que você não preenche os requisitos necessários para ter acesso ao benefício ou que a documentação apresentada não foi suficiente ou adequada.

Essa decisão negativa pode vir após uma análise inicial, perícia médica ou avaliação social.

O que acontece quando o processo é indeferido?

As principais consequências do indeferimento é que o benefício não será concedido e você não receberá os valores esperados.

No entanto, um processo indeferido não é o fim da linha, pois você tem direitos e diversas opções para contestar essa decisão negativa.

O importante é não desanimar e buscar entender os motivos do indeferimento para traçar a melhor estratégia.

A informação sobre indeferimento é crucial para o próximo passo.

Por que um pedido pode ser indeferido?

Nem todo indeferimento significa que a pessoa não tem direito, pois muitas vezes, o problema está em detalhes técnicos, falta de documentos ou erros na análise.

A seguir, explicamos os principais motivos do INSS indeferido:

Não cumprimento dos requisitos mínimos

Cada tipo de benefício do INSS possui critérios específicos para ter direito, como por exemplo:

• Para aposentadoria por idade, é necessário ter uma idade mínima e um tempo de contribuição.
• Para auxílio-doença, é preciso comprovar uma incapacidade temporária para o trabalho.
• Para o BPC é preciso ser Pessoa com Deficiência ou ter 65 anos de idade ou mais, além de ser de baixa renda.

Se o segurado não atender a um ou mais dos requisitos nos pedidos administrativos, o pedido será indeferido.

Por isso é importante conhecer todos as regras de benefícios e aposentadorias antes de dar entrada no seu pedido.

Falta de documentação completa

A documentação apresentada é a base para a análise do seu pedido.

Se algum documento essencial estiver faltando, ilegível ou não for apresentado dentro do prazo estipulado, o INSS pode indeferir a solicitação.

Isso inclui documentos pessoais, comprovantes de contribuição, laudos médicos, declarações, entre outros.

A falta de prova adequada do direito é um dos principais motivos jurídicos para a negativa.

📌Dica: existem documentos que podem prejudicar seu pedido, por isso, consultar advogado desde a fase de separação de documentos e elaboração do requerimento é sempre a melhor opção!

Inconsistências nas informações fornecidas

Dados divergentes entre os documentos apresentados e as informações que o INSS possui em seus sistemas (como o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) podem levar ao indeferimento.

Erros de cálculo no tempo de contribuição, divergências em datas ou informações sobre vínculos empregatícios são exemplos comuns de inconsistências que geram dúvida e levam à decisão negativa.

Erros no preenchimento do requerimento

Pequenos enganos no formulário de solicitação, como datas incorretas, informações pessoais digitadas de forma errada ou até mesmo a escolha do tipo de benefício inadequado, podem resultar em um pedido indeferido.

Além disso, dados divergentes em vínculos empregatícios ou informações que não batem com o CNIS, geram desconfiança e levam ao indeferimento.

É crucial preencher tudo com atenção redobrada, fazer um pedido expresso muito bem elaborado e com a estratégia correta que aumenta as chances de sucesso.

A técnica nesse momento é o grande diferencial.

Erro do INSS na análise do seu requerimento

Sim, o INSS também erra e não são poucas as vezes.

É muito comum que o benefício é negado mesmo quando todos os documentos e critérios estão corretos, pois o INSS pode cometer erros na análise do seu processo.

Isso pode acontecer por falha humana, interpretação equivocada da legislação, desconsideração de documentos importantes ou até mesmo problemas no sistema do INSS.

Nesses casos, a orientação profissional é ainda mais importante.

O que Fazer Quando o Pedido é Indeferido?

Diante de um pedido indeferido, existem basicamente 4 caminhos principais que você pode seguir, dependendo dos motivos do indeferimento, do tipo de benefício e da sua situação atual:

Desistir do benefício

Esta é sempre uma opção, mas geralmente não é a mais recomendada, a menos que você realmente não precise mais do benefício ou que os motivos de indeferimento sejam incontestáveis e você não veja chances de reverter a situação.

Muitas vezes você pode ter direito a outro tipo de benefício (até melhor) que não foi solicitado inicialmente, sendo mais prudente e rápido fazer um novo requerimento.

Entrar com um novo pedido

Se o indeferimento ocorreu por falta de um documento simples de conseguir ou por um erro fácil de corrigir, ou ainda se você agora preenche os requisitos que antes não cumpria (por exemplo, atingiu a idade mínima ou o tempo de contribuição), fazer um novo pedido pode ser a solução mais rápida.

No entanto, ao entrar com um novo pedido, você pode garantir a concessão desse novo benefício enquanto aguarda a decisão do recurso do primeiro quye foi indeferido.

Recorrer contra a decisão do INSS

Esta é a opção mais comum, mas nem sempre a mais eficaz.

Mais uma vez: cada opção deve ser analisada caso a caso para definir a melhor estratégia a ser tomada.

O recurso administrativo permite que você conteste a decisão negativa do INSS dentro da própria estrutura administrativa da Previdência Social.

Você apresentará seus argumentos e novas provas (se houver) para que o seu caso seja reavaliado por uma instância superior.

Isso é parte dos seus direitos do cidadão e segurado do INSS.

Entrar com uma ação judicial contra o INSS

Se o recurso administrativo for indeferido ou se você preferir pular essa etapa, você pode buscar a via judicial.

Uma ação judicial contra o INSS é um processo jurídico em que um juiz analisará o seu caso, as provas e a decisão do INSS, podendo determinar a concessão do benefício.

Esta opção é ideal para quando há divergências de interpretação legal, necessidade de produção de provas mais complexas ou quando o INSS cometeu um erro evidente.

A decisão judicial tem o poder de anular a decisão negativa do INSS.

📌Dica: na justiça, quando se trata de benefícios que envolvam perícia médica (como aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS, auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria para pessoa com deficiência), você será avaliado por um médico imparcial, de confiança do juízo e muitas vezes especialista na sua doença, o que pode aumentar significativamente suas chances.

Como Recorrer de um Pedido Indeferido?

Para recorrer contra a decisão do INSS, você deve apresentar um recurso administrativo pelo Meu INSS, à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Veja como funciona:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
• Vá até “Mais Serviços”
• Escolha a opção “Recurso Ordinário”
• Explique, com clareza, por que discorda da decisão
• Anexe documentos que comprovem seu direito

O recurso deve ser formalizado por escrito, explicando os motivos pelos quais você discorda da decisão e anexando todos os documentos e provas que possam ajudar a reverter o indeferimento.

Qual o prazo para recorrer de um pedido indeferido?

O prazo para recorrer de um pedido indeferido é de 30 dias corridos a partir da data em que tomou ciência da negativa.

⚠️Atenção: Se perder o prazo, será necessário fazer um novo pedido ou entrar direto na Justiça.

Importância de Consultar um Advogado

Um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisivo para transformar seu pedido indeferido em uma decisão favorável.

Um profissional experiente poderá:

• Analisar os motivos de indeferimento e identificar a melhor estratégia para o seu caso
• Auxiliar na coleta e organização da documentação requerida
• Representá-lo em processos administrativos ou judiciais, caso seja necessário entrar com uma ação judicial contra o INSS
• Aumentar significativamente suas chances de sucesso na obtenção dos benefícios indeferidos com orientação jurídica

A complexidade das leis previdenciárias e dos processos administrativos faz com que a presença de um advogado seja um diferencial para garantir seus benefícios sociais.

Dúvidas Frequentes sobre Indeferido

A seguir separamos as perguntas frequentes sobre indeferimento e recursos legais para reverter a situação:

Como saber o motivo do indeferimento do INSS?

Para saber o motivo do indeferimento do seu pedido, siga os seguintes passos:

1. Acesse o site ou app Meu INSS
2. Vá em “Consultar Pedidos”
3. Encontre o pedido indeferido e clique em “Baixar processo” ou “Detalhar”.
4. Pronto, agora basta analisar para verificar o motivo do indeferimento.

Com essa informação em mãos, você pode decidir o que fazer a seguir: corrigir e reapresentar, recorrer ou buscar orientação jurídica.

O que significa quando o pedido é indeferido?

Quando o pedido é indeferido, significa que sua solicitação de benefício previdenciário ou assistencial foi negada pelo INSS.

É uma decisão negativa que impede a concessão do benefício.

Posso recorrer de um indeferimento?

Sim, você pode recorrer de um indeferimento se acreditar que a decisão do INSS foi injusta ou equivocada.

Existem 3 principais vias para isso: novo pedido, recurso administrativo dentro do próprio INSS ou uma ação judicial contra o INSS, buscando a reversão da decisão negativa na Justiça.

Precisa de advogado para fazer o recurso no INSS?

Não é obrigatório ter um advogado para entrar com um recurso administrativo no INSS, mas a orientação profissional é altamente recomendada.

Um advogado especializado pode analisar seu caso, identificar os melhores argumentos e provas, e aumentar significativamente suas chances de ter o recurso indeferido revertido.