Se você tem problemas de saúde e não consegue mais trabalhar, pode ser que tenha direito a receber uma aposentadoria por invalidez, também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência.
Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre aposentadoria por invalidez requisitos, o que é, quem tem direito e um passo a passo de como pedir aposentadoria por invalidez.
O que é Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS para quem não consegue mais trabalhar devido à doença ou acidente.
A incapacidade deve ser total e permanente, sem perspectiva de recuperação ou reabilitação para exercer qualquer profissão.
A aposentadoria por invalidez não exige uma idade mínima.
Vale lembrar que o INSS não admite doenças pré-existentes, isso significa que se o trabalhador começar a pagar a previdência já incapacitado, a aposentadoria por invalidez será negada, exceto em caso de agravamento.
Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por invalidez permanente?
A Reforma da Previdência, além de alterar a forma de cálculo desse tipo de aposentadoria, também mudou o nome: antes era chamada de “Aposentadoria por invalidez”, agora é “Aposentadoria por incapacidade permanente”.
Mas na prática a forma mais popular de se referir a esse benefício, mesmo após a Reforma, ainda é “Aposentadoria por invalidez”.
Quais são as regras para aposentadoria por invalidez?
Para ter direito a aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos, que são os mesmos para homens e mulheres:
- Estar incapacitado total e permanentemente para o trabalho
- Ter qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS) ou estar no período de graça.
- Ter contribuído para a Previdência por pelo menos 12 meses (carência)
Quanto à carência, existem algumas situações em que ela é dispensada, ou seja, não é preciso ter um número mínimo de contribuições para ter direito à aposentadoria por invalidez se ela decorrer de:
- Qualquer tipo de acidente (relacionado ou não ao trabalho)
- Doenças graves (veja a lista no próximo tópico)
| Exemplo: Se você tiver apenas 1 dia de trabalho e sofrer um acidente que resulte em uma incapacidade total e permanente para o trabalho, terá direito à aposentadoria por invalidez. |
Quais são as 7 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez?
Não existe uma lista de 7 doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez, o que existe na Lei é uma lista mais extensa de doenças que dispensam a carência de 12 meses:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna
- Cegueira ou visão monocular
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante.
- Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Tem direito à aposentadoria por invalidez, desde que cumprido os requisitos acima, os seguintes trabalhadores:
- Empregados
- Empregados domésticos
- Contribuinte individual
- Trabalhador avulso
- MEI – Microempreendedor individual
- Trabalhadores rurais
- Segurados especiais
- Segurados facultativos
Aposentadoria por invalidez é definitiva?
A aposentadoria por invalidez não é definitiva.
O INSS pode convocar o trabalhador para reavaliar se continua incapacitado e se deve continuar recebendo a aposentadoria.
Algumas pessoas não precisam passar por essa reavaliação:
- Idosos com mais de 60 anos de idade
- Quem tem mais de 55 anos e recebe o benefício há 15 anos ou mais.
- Pessoa que vive com HIV/AIDS (PVHIV)
Qual é o salário de um aposentado por invalidez?
Uma das principais dúvidas em relação a esse benefício é: Quem se aposenta por invalidez recebe o salário integral?
Só receberá aposentadoria por invalidez 100% integral quem se aposentar em decorrência de acidente de trabalho, doença profissional e de doença do trabalho, confira:
- Invalidez relacionada ao trabalho: O valor da aposentadoria para essas pessoas, conforme já dito, é de 100% da média de todos os salários desde 07/1994.
- Invalidez não relacionada ao trabalho: O valor da aposentadoria por invalidez será de 60% da média de todos os salários desde 07/1994, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.
- Regra de cálculo antiga: Quem se aposentou antes da Reforma da Previdência ou possui direito adquirido para se aposentar por invalidez antes de 13/11/2019, o valor do benefício será de 80% das maiores contribuições desde 07/1994.
Aqui não importa se a invalidez é relacionada ao trabalho, a forma de cálculo é sempre a mesma.
Como solicitar uma aposentadoria por invalidez?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez INSS, o trabalhador deve agendar uma perícia médica na Previdência.
Isso pode ser feito pelo site do INSS, aplicativo ou pelo número 135.
Para fazer o pedido pelo Site, siga o passo a passo:
- Realize o login,
- Clique na opção Pedir benefício por incapacidade,
- Preencha as informações e anexe os documentos solicitados (principalmente os documentos médicos),
- Na data da perícia médica, apresente a documentação exigida e aguarde a análise do pedido pelo INSS.
Um advogado previdenciário pode te ajudar na aprovação do seu pedido.
Os riscos de ter seu benefício negado são menores quando tem o acompanhamento de um profissional especialista em Planejamento de aposentadoria.
