Você recebeu um diagnóstico de transtorno de personalidade borderline e agora está se perguntando: CID F603 aposenta?
Essa é uma dúvida comum — e legítima.
O CID F603, que identifica esse transtorno, pode sim abrir caminho para benefícios do INSS.
Mas isso depende de uma série de fatores que nem sempre são explicados com clareza.
Neste guia, vamos descomplicar tudo para você: o que é esse CID, quando ele dá direito à aposentadoria por invalidez, como funciona o auxílio-doença, o BPC-LOAS e quais são os critérios que o INSS realmente considera.
Se você quer entender seus direitos e como garanti-los, continue lendo.
O que é o CID F603?
O CID F603 é o código usado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para identificar o transtorno de personalidade emocionalmente instável, também conhecido como transtorno de personalidade borderline.
Pessoas com borderline podem apresentar:
- Instabilidade emocional intensa
- Medo excessivo de abandono
- Crises de raiva ou ansiedade
- Impulsividade e comportamentos autodestrutivos
- Automutilação ou ideação suicida
- Sensação constante de vazio
- Dificuldades profundas nos relacionamentos
Essa condição afeta a forma como o indivíduo percebe a si mesmo e o mundo, impactando diretamente a vida pessoal, social e profissional.
O transtorno de personalidade borderline é considerado deficiência?
O diagnóstico de CID F603, por si só, não classifica automaticamente a pessoa como deficiente.
O que importa é o grau de impacto que o transtorno causa na vida da pessoa.
Assim sendo, se o Borderline gerar limitações funcionais significativas e duradouras que impedem a pessoa de participar normalmente da sociedade, incluindo o mercado de trabalho, pode ser considerada Pessoa com Deficiência (PcD).
📌Resumindo: o diagnóstico é só o começo. O que realmente importa para caracterizar a deficiência, é o impacto que a condição causa na vida do segurado.
Quem tem borderline pode trabalhar?
Sim, muitas pessoas com transtorno de personalidade borderline podem trabalhar e ter uma vida produtiva.
O diagnóstico de CID F603 não significa automaticamente que a pessoa é incapaz de trabalhar ou que é uma pessoa com deficiência.
É importante ressaltar que, mesmo com o diagnóstico, muitas pessoas com CID F603 conseguem desenvolver carreiras de sucesso e contribuir significativamente para a sociedade.
No entanto, em casos de maior gravidade ou quando o tratamento não surte o efeito desejado, as limitações podem se tornar tão intensas que a pessoa se vê impedida de trabalhar, o que pode justificar a busca por benefícios previdenciários ou assistenciais.
O CID-F 60.3 dá direito a aposentadoria?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez (agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente), é preciso comprovar que o CID F60.3 (Borderline) gera uma incapacidade que te impede de trabalhar de forma definitiva.
Os requisitos para aposentadoria por incapacidade permanente para quem tem CID F603 são:
- Qualidade de Segurado: É preciso estar contribuindo para o INSS no momento em que a incapacidade se manifestou ou estar no período de graça (tempo após a última contribuição em que o segurado ainda mantém a qualidade de segurado).
- Carência: Geralmente, são exigidas 12 contribuições mensais. No entanto, para doenças graves e incapacitantes, bem como para acidentes, a carência pode ser dispensada.
- Incapacidade Total e Permanente para o Trabalho: os sintomas do transtorno devem afetar a capacidade de trabalho do indivíduo para desempenhar suas atividades laborais habituais, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
É comum que o processo comece com o auxílio-doença. Caso o quadro clínico não evolua e a incapacidade se torne definitiva, a aposentadoria pode ser concedida na sequência.
📌Importante: ter o diagnóstico de CID F603 não basta. É preciso provar que a condição inviabiliza qualquer trabalho de forma permanente.
Síndrome de Borderline dá direito ao auxílio-doença?
Sim, a síndrome de Borderline (CID F603) pode dar direito ao auxílio-doença, que depois da Reforma da Previdência passo a se chamar auxílio por incapacidade temporária.
Os requisitos para o auxílio-doença são semelhantes aos da aposentadoria por incapacidade permanente, mas com a diferença de que a incapacidade precisa ser temporária:
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça.
- Carência: Geralmente, são necessárias 12 contribuições mensais. Assim como na aposentadoria, para algumas doenças graves e para acidente de qualquer natureza ou doença profissional, a carência pode ser dispensada.
- Incapacidade Temporária para o Trabalho: A perícia do INSS avaliará se o transtorno de personalidade borderline está causando uma incapacidade que impede o segurado de exercer suas atividades laborais, mas que se espera que seja reversível com tratamento e tempo de recuperação.
O auxílio é concedido enquanto durar a incapacidade. Se a condição se mostrar irreversível, pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Durante o período de afastamento, a pessoa pode focar em seu tratamento, como terapia ou ajuste de medicação, visando o retorno ao trabalho.
Borderline tem direito ao LOAS?
Sim, pessoas com transtorno de personalidade borderline (CID F603) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
- Impedimento de Longo Prazo: que a impeça a pessoa de se inserir no mercado de trabalho ou de ter uma vida social autônoma (o que deve ser atestado por laudo e avaliação biopsicossocial).
- Renda Familiar per Capita: A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
O BPC/LOAS não é uma aposentadoria, pois não exige contribuições para o INSS, é um benefício assistencial pago pelo governo a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
📌A avaliação biopsicossocial é realizada por médico e assistente social para verificar se de fato existe a deficiência.
A Perícia Médica do INSS e o CID F603
A perícia médica é o momento mais importante para quem busca a aposentadoria, auxílio-doença ou BPC.
Para pessoas com transtornos mentais como o CID F603, a avaliação pode ser ainda mais desafiadora, pois as limitações não são visíveis como em doenças físicas.
O perito do INSS buscará entender:
- A Gravidade dos Sintomas: Como a instabilidade emocional, impulsividade, crises de raiva, automutilação, ideação suicida e o medo do abandono afetam o dia a dia e a capacidade de concentração, interação social e manutenção de rotinas.
- O Impacto no trabalho: Como esses sintomas impedem o segurado de realizar as tarefas de sua profissão (como por exemplo dificuldade de seguir ordens, de interagir com colegas, de cumprir horários, de lidar com estresse).
- Histórico de Tratamento: A regularidade e o tipo de tratamento recebido (psicoterapia, medicação, internações), e a resposta a eles. Isso demonstra a persistência da condição apesar dos esforços terapêuticos.
- Prognóstico: Se a incapacidade é temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por incapacidade permanente), e se há possibilidade de reabilitação profissional.
Documentos para comprovar o CID F603
Para ter sucesso na perícia, a documentação médica é essencial.
Leve todos os laudos médicos e relatórios psicológicos detalhados, que devem conter:
- O diagnóstico de CID F603.
- A descrição detalhada dos sintomas e como eles se manifestam.
- O histórico de tratamento (medicamentos, terapias, internações).
- O impacto do transtorno na capacidade funcional do paciente, com a opinião clara do médico sobre a incapacidade para o trabalho e o prognóstico.
- Resultados de exames complementares (se houver e forem relevantes).
- Receitas médicas e atestados de afastamento anteriores.
É fundamental que os laudos sejam objetivos, claros e expliquem as limitações de forma compreensível para o perito, mesmo que ele não seja um especialista em saúde mental.
A ausência de documentação robusta é uma das principais causas de indeferimento de benefícios do INSS.
Orientação Jurídica e Acompanhamento
Se você tem transtorno borderline e está enfrentando dificuldades para conseguir um benefício do INSS, saiba: você não precisa passar por isso sozinho.
Entender seus direitos previdenciários, reunir os documentos certos e apresentar um bom laudo médico são etapas decisivas para o sucesso do seu pedido — e contar com um advogado especializado pode facilitar (e muito) esse caminho.
Com a ajuda de um profissional, você pode:
✅Identificar o benefício mais adequado ao seu caso
✅Organizar os documentos com foco no que o INSS realmente considera
✅Ser orientado na perícia médica
✅Recorrer em caso de negativa injusta
O escritório Bocchi Advogados é referência em Direito Previdenciário e oferece atendimento humanizado e estratégico para quem busca benefícios por transtornos mentais.
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Vamos avaliar seu caso com atenção e lutar pelos seus direitos.
Perguntas Frequentes sobre o CID F603 e Aposentadoria
Entender o CID F603 e direitos de portadores de transtornos pode gerar muitas dúvidas.
Por isso, listamos e respondemos às perguntas mais comuns para ajudar a esclarecer o tema:
Quais sintomas estão associados ao CID F603?
Os sintomas mais comuns do CID F603 incluem instabilidade emocional intensa, impulsividade, medo crônico de abandono, autoimagem distorcida, automutilação, ideação suicida, raiva desproporcional e sentimentos persistentes de vazio.
Essas manifestações afetam significativamente as relações, o trabalho e a vida diária.
CID F60 3 é grave?
Sim, o CID F60.3 pode ser considerado um transtorno grave, pois impacta profundamente a qualidade de vida, a capacidade de trabalho e os relacionamentos.
A gravidade, no entanto, varia entre os indivíduos e é influenciada pela adesão ao tratamento e pelo suporte disponível.
Qual o CID de transtorno bipolar que aposenta?
O CID principal para transtorno bipolar é o F31, mas o direito à aposentadoria por transtorno bipolar não depende do CID em si, mas da comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho, avaliada por perícia médica do INSS.
Quem tem borderline é considerado PCD?
Depende. Nem toda pessoa com borderline é considerada PCD (Pessoa com Deficiência). Mas se o transtorno gerar limitações graves e duradouras, pode sim ser enquadrado como deficiência — inclusive para fins de acesso ao BPC/LOAS ou Aposentadoria para PcD.
Qual o CID do transtorno de borderline?
O CID correspondente do borderline é F60.3, que segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) é descrito como “Transtorno de personalidade com instabilidade emocional, tipo borderline”.
