Gonartrose (artrose no joelho): CID M17 Aposenta?

Em muitos casos a gonartrose – CID M17 Aposenta no INSS, mas não basta ter o diagnóstico da doença, é preciso provar que ela causa incapacidade ou deficiência.

O que importa é como a doença afeta a sua capacidade de trabalhar — e isso precisa estar muito bem documentado por meio de laudos médicos e exames atualizados.

Mais conhecida como artrose no joelho, a Gonartrose é uma condição que afeta milhões de brasileiros, causando dor, rigidez e, em muitos casos, limitações severas nas atividades diárias e profissionais.

Por isso nesse artigo vamos ver todos os direitos e benefícios do INSS para quem tem essa doença: desde benefícios por incapacidade, até aposentadoria para pessoa com deficiência, explicando os critérios, a documentação necessária e os passos para solicitar a sua ajuda previdenciária.

O que é o CID M17?

O CID M17 significa Gonartrose, ou seja, a artrose do joelho.

• A Artrose do Joelho é uma condição crônica e degenerativa que desgasta a cartilagem do joelho, provocando dor, inchaço e limitação dos movimentos.
• Na prática: a gonartrose faz com que o joelho “trave”, fique rígido ou dolorido, dificultando atividades simples do dia a dia como andar, subir escadas ou permanecer em pé por muito tempo.

📝 O CID (Classificação Internacional de Doenças) é um sistema padronizado mundialmente para categorizar doenças, lesões e causas de morte. 

Causas da Gonartrose (CID M17)

A gonartrose com diversas causas que podem agir em conjunto, sendo as principais:

• Envelhecimento: o desgaste natural da cartilagem é comum com o envelhecimento.
• Obesidade: o excesso de peso sobrecarrega as articulações do joelho.
• Esforço físico repetitivo: comum em trabalhadores braçais ou atletas.
• Traumas anteriores: lesões antigas no joelho podem desencadear o problema.
• Hereditariedade: histórico familiar de artrose pode influenciar.
• Doenças articulares: como artrite reumatoide e gota.

A gonartrose pode afetar um joelho ou os dois. Quando atinge os dois lados, chamamos de gonartrose bilateral — uma condição que pode ser ainda mais limitante para a capacidade para o trabalho e a qualidade de vida.

CID M17 tem cura?

A gonartrose (CID M17) não tem cura definitiva, pois é uma doença degenerativa e o desgaste da cartilagem é irreversível.

No entanto, existem diversos tratamentos que visam controlar a dor, reduzir a inflamação, melhorar a mobilidade e retardar a progressão da doença:

• Fisioterapia para fortalecer os músculos e melhorar o movimento.
• Medicamentos e infiltrações para controle da dor e inflamação.
• Mudanças no estilo de vida, como perda de peso.
• Cirurgias, como a prótese de joelho, nos casos mais graves.

📌 Mas, se mesmo com o tratamento a incapacidade para o trabalho for permanente, é possível solicitar aposentadoria por invalidez ou outros benefícios do INSS.

Subcategorias do CID M17

O CID M17 possui subcategorias que detalham o tipo e a localização da gonartrose

• M17.0: Gonartrose primária bilateral (afeta os dois joelhos simultaneamente, sem causa aparente).
• M17.1: Gonartrose primária unilateral (afeta apenas um joelho, sem causa aparente).
• M17.2: Gonartrose pós-traumática bilateral (decorrente de trauma em ambos os joelhos).
• M17.3: Gonartrose pós-traumática unilateral (decorrente de trauma em um único joelho).
• M17.4: Outras gonartroses secundárias bilaterais (causada por outras doenças, afetando ambos os joelhos).
• M17.5: Outras gonartroses secundárias unilaterais (causada por outras doenças, afetando um único joelho).
• M17.9: Gonartrose não especificada (quando a causa ou lateralidade não é determinada).

Essas variações são importantes na hora de analisar a gravidade da doença e os possíveis impactos na capacidade de trabalho.

A gonartrose bilateral (M17.0, M17.2, M17.4) tende a ser mais incapacitante, pois a dificuldade de locomoção e de realizar tarefas que exigem o uso dos membros inferiores é dobrada.

Qual o CID do joelho que aposenta?

Não existe um “CID do joelho que aposenta” por si só.

O INSS analisa o impacto da doença na sua vida profissional, e não apenas no diagnóstico.

Assim sendo, outros CIDs relacionados à problemas no joelho que também podem dar direito a aposentadoria são:

• M22 – Transtornos da patela
• M23 – Transtornos internos do joelho
• M24 – Outras afecções articulares específicas
• M25.5 – Dor articular
• S83 – Lesões de ligamento e menisco do joelho

É possível que outras condições do joelho, como rupturas ligamentares graves, necrose avascular ou infecções crônicas, também levem à aposentadoria, desde que gerem a incapacidade exigida.

🩺 Lembre: O CID que aposenta é aquele que vem acompanhado de provas médicas e laudos que demonstram a sua incapacidade para qualquer atividade laboral.

Qual é o cid mais grave do joelho?

Não existe um único “CID mais grave”, porque a gravidade depende do caso clínico individual.

No entanto, alguns CIDs indicam condições mais sérias, que frequentemente resultam em incapacidade:

• CID M17.0 (gonartrose bilateral primária): afeta os dois joelhos e geralmente é progressiva, limitando muito os movimentos.
• CID M23: envolve lesões internas complexas, como rompimento de meniscos e ligamentos.
• CID M25.5: quando associado a dor crônica e sem resposta ao tratamento.
• CID S83: lesões traumáticas graves, como ruptura do ligamento cruzado anterior (LCA).

📌 Resumo: a gravidade do CID não está no código em si, mas no impacto da doença na vida do indivíduo.

O CID M17 dá direito à aposentadoria?

Sim, o CID M17 pode dar direito à aposentadoria por invalidez ou aposentadoria da pessoa com deficiência, mas não de forma automática.

Ter o diagnóstico de artrose no joelho é o primeiro passo, mas o crucial é demonstrar que essa condição causa limitações para o seu trabalho.

✅ Vale reforçar: para aposentadoria por doença o que realmente importa não é o código, e sim o grau de comprometimento funcional do joelho. O INSS não concede benefício apenas com base no diagnóstico, mas sim na limitação!

Por que o CID é importante para pedir a aposentadoria?

O CID é importante porque ele é a linguagem padronizada que os médicos utilizam para descrever o seu diagnóstico:

• Ao apresentar o seu laudo médico com o CID M17, você está fornecendo ao INSS uma informação clara e reconhecida internacionalmente sobre a sua condição de saúde.
• O CID serve como base para a perícia médica avaliar a natureza da sua doença, sua gravidade e como ela se relaciona com as limitações funcionais

📝 Embora o CID não garanta a aposentadoria, ele é um componente essencial da documentação necessária para comprovar a existência da doença e iniciar o processo de avaliação da incapacidade para o trabalho e/ou deficiência.

Quais são os direitos de quem tem artrose no joelho?

Quem tem artrose no joelho pode ter acesso a diversos direitos previdenciários e assistenciais, dependendo da gravidade e do impacto da doença:

1. Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente): Se a incapacidade for total e permanente para o trabalho.
2. Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária): Se a incapacidade for temporária, o segurado pode receber o auxílio-doença.
3. Auxílio-Acidente: Se a gonartrose for decorrente de um acidente (de trabalho ou não) e resultar em sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho, mas não a elimine totalmente.
4. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD): se a gonartrose for considerada um impedimento de longo prazo que afeta sua autonomia e funcionalidade.
5. BPC-LOAS: Para pessoas de baixa renda que não contribuíram para o INSS e possuem impedimento de longo prazo.

Vamos ver com detalhes cada um desses benefício a seguir:

Gonartrose aposentadoria por invalidez

PAra conseguir a gonartrose aposentadoria por invalidez é preciso comprovar a incapacidade total e permanente.

Não basta ter o diagnóstico de CID M17, é preciso que a doença tenha evoluído a um ponto em que o segurado não consegue mais exercer sua profissão habitual nem ser reabilitado para outra.

Assim sendo, a documentação médica robusta e a clareza na perícia médica são decisivas.

Quais são os requisitos para o CID M17 aposentar por invalidez?

Para que o CID M17 (gonartrose) dê direito à aposentadoria por invalidez, você precisa cumprir três requisitos básicos, além de ter a doença comprovada:

1. Carência
2. Incapacidade total e permanente
3. Qualidade de segurado

Vamos ver como funciona cada um desses requisitos:

Carência

A carência INSS é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter feito para ter direito a um benefício.

Para a aposentadoria por invalidez, a carência exigida é de 12 meses de contribuição.

No entanto, existem exceções:

•  Se a gonartrose for decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, a carência pode ser dispensada.
• Além disso, algumas doenças graves especificadas em lei também dispensam a carência, mas a gonartrose geralmente não se enquadra nessa lista.

Incapacidade total e permanente

Você precisa provar que a sua artrose no joelho leva a uma condição de incapacidade total e permanente:

• Incapacidade total: provar que está incapaz de exercer qualquer atividade remunerada, mesmo em outra função ou com readaptação
• Incapacidade permanente: que essa condição é definitiva, sem previsão de melhora.

A avaliação dessa incapacidade total e permanente é feita pela perícia médica do INSS. Eles analisarão seus laudos médicos, exames e seu histórico clínico para determinar o grau de limitação que a gonartrose impõe.

Qualidade de segurado

Você precisa estar com a qualidade de segurado em dia — ou seja, estar contribuindo para o INSS ou dentro do prazo de graça (período em que mantém os direitos mesmo sem pagar).

O período de graça é um tempo em que você mantém os direitos previdenciários mesmo sem estar contribuindo, variando de 6 a 36 meses, dependendo da sua situação.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez decorrente do CID M17?

Para solicitar a aposentadoria por invaldezz pelo CID M17 siga os seguintes passos:

1. Separe os documentos médicos e pessoais: junte todos os seus documentos pessoas (RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição) e documentação médica que comprove a condição e suas limitações.
2. Acesse o Meu INSS: O pedido é feito pelo site meu.inss.gov.br, aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS.
3. Selecione Novo pedido, depois clique em  Pedir Novo Benefício por Incapacidade.
4. Preencha as informações solicitadas e envie todos os documentos e relatórios médicos.
5. Agende a perícia médica: Será agendada uma avaliação com perito do INSS, compareça com alguns minutos de antecedência.
6. Aguarde o resultado: Depois da perícia, acompanhe o seu pedido. Caso seja negado, não desista, procure um advogado para garantir seus direitos!

A Bocchi Advogados pode acompanhar cada etapa, revisar sua documentação e agir rapidamente em caso de indeferimento.

Qual o Valor da Aposentadoria por Invalidez?

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média de todos os seus salários, desde julho de 1994.

Sobre a média é aplicado o coeficiente de 60% mais 2% a cada ano que exceder:

• 20 anos de contribuição para homens e
• 15 anos de contribuiçao para mulheres.

Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, o valor é de 100% da média salarial.

CID M17 e Auxilio doença

Se a artrose no joelho (CID M17) causa uma incapacidade temporária para o trabalho, você pode ter direito ao auxílio-doença, que tem como requisitos:

• Carência mínima de 12 contribuições (exceto em casos de acidente ou doenças isentas).
• Incapacidade temporária para as atividades habituais
• Ter qualidade de segurado (ou estar no período de graça)

Esse benefício é concedido quando o segurado está afastado do trabalho por mais de 15 dias por recomendação médica, mas com chance de recuperação.

Qual o Valor do Auxílio-Doença?

O valor do auxílio-doença INSS corresponde a 91% da média dos seus salários, mas limitada à média dos últimos 12 salários.

Assim como na aposentadoria por invalidez, o cálculo é baseado na média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994.

CID M17 e Auxílio acidente

O auxílio-acidente é um benefício pago como forma de indenização do INSS ao segurado que, após um acidente ou doença, ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho — mas não o impedem totalmente de trabalhar.

Tem direito ao Auxílio-acidente:

• Segurados empregados (com carteira assinada), avulsos ou rurais.
• Quem sofreu acidente
• Ficou com redução parcial e permanente da capacidade de trabalho.
• Pode  continuar trabalhando, mas com limitações.

No caso da gonartrose (CID M17), o auxílio-acidente pode ser concedido se for comprovado que a doença reduziu a força, mobilidade ou eficiência do joelho, afetando seu desempenho no trabalho habitual.

✅ Valor do auxílio-acidente: Corresponde a 50% da média de salários e pode receber junto com o salário, caso o segurado continue trabalhando. O auxílio só deixa de ser pago quando o segurado se aposenta.

CID M17 da direito à PcD?

Se a sua artrose no joelho (CID M17) gerar uma limitação de longo prazo para o trabalho e nas suas atividades diárias, você pode ter direito a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD).

Existem 2 tipos de aposentadoria PcD:

1. Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
2. Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

Veja como funciona cada uma delas:

Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade

A aposentadoria por idade PcD tem os seguintes requisitos:

• Idade mínima: 60 anos para homens e 55 para mulheres
• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos de contribuição

🚨 Importante: não basta ter a deficiência no momento do pedido. É necessário comprovar que ela existia durante o tempo mínimo de contribuição exigido.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição PcD não tem idade mínima, basta completar o tempo de contribuição de acordo com o grau da deficiência:

• Deficiência leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 para mulheres
• Deficiência moderada: 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres
• Deficiência grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres

🚨 Atenção: a deficiência precisa ser comprovada por perícia médica e avaliação funcional, que classificam o grau da limitação.

Quem nunca contribuiu tem direito ao BPC/LOAS por gonartrose?

Quem nunca contribuiu para o INSS e tem gonartrose (CID M17) pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), desde que cumpra os requisitos:

• Deficiência comprovada: a gonartrose deve limitar significativamente sua autonomia e mobilidade.
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
• Avaliação médica e social feita por profissionais do INSS.

O BPC não dá direito ao 13º salário, não gera pensão por morte e não é acumulável com outro benefício.

📌 Dica: O BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício assistencial para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar.

Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Gonartrose

Para comprovar a incapacidade por gonartrose ao INSS, você precisará principalmente dos seguintes documentos médicos:

• Laudos Médicos: Detalhados, com o CID M17, descrevendo a doença, o grau de evolução, os sintomas, os tratamentos realizados, a resposta aos tratamentos e, crucialmente, as limitações funcionais e a incapacidade para o trabalho.
• Exames de Imagem: Raios-X, ressonâncias magnéticas, tomografias que comprovem o desgaste da cartilagem e outras alterações no joelho.
• Receitas e Relatórios de Medicamentos: Comprovando o uso contínuo de medicação e a intensidade da dor.
• Relatórios de Fisioterapia/Reabilitação: Indicando o prognóstico e a ausência de melhora significativa.
• Atestados Médicos: Com indicação do período de afastamento e a justificativa.
• Prontuários Médicos: Histórico completo de consultas e internações.
• Comprovantes de Contribuição: Carteira de trabalho, carnês de contribuição, extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Todos esses documentos devem ser o mais recentes possível e conter informações claras e objetivas sobre a sua condição e as limitações que a artrose no joelho impõe.

O meu pedido de aposentadoria foi negado, e agora?

Se o seu pedido de aposentadoria por doença foi negado, você tem algumas opções:

1. Recurso Administrativo: Você pode apresentar um recurso ao próprio INSS, contestando a decisão.
2. Novo Pedido: Se a sua condição de saúde piorar ou você conseguir novos laudos médicos e exames, pode ser viável fazer um novo pedido.
3. Ação Judicial: Muitas decisões injustas do INSS são revertidas na justiça. Normalmente essa é a melhor opção.

📌 É comum que pedidos de benefícios por incapacidade sejam negados e um especialista em direitos previdenciários pode fazer a revisão de pedido e aumentar suas chances de sucesso escolhendo o caminho mais adequado.

Contrate um advogado previdenciário especializado

Lidar com o INSS pode ser frustrante:

❌ Laudos ignorados

❌ Perícias mal feitas

❌ Negativas injustas são mais comuns do que deveriam.

Por isso, contar com um advogado previdenciário especializado pode fazer toda a diferença no seu caso, pois ele pode ter ajudar:

✅ Analisar seu caso e verificar se você preenche os requisitos para aposentadoria.

✅ Orientar sobre a documentação necessária e como reunir as provas mais fortes.

✅ Orientar sobre a perícia médica e social

✅ Elaborar recursos administrativos ou entrar com ações judiciais

✅ Aumentar significativamente suas chances de ter o benefício concedido

Fale agora mesmo com um advogado especialista em direitos do trabalhador e previdenciários para evitar erros e garantir que você receba o que é seu por direito!