Segurada deve receber benefício até perícia de reabilitação profissional
O INSS foi obrigado a manter o auxílio-doença, suspenso indevidamente, a uma segurada, moradora de Irati (PR). A sentença foi determinada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Benefício cancelado Em 2009, a beneficiária ajuizou uma ação contra Previdência alegando que Instituição cancelou os pagamentos após parecer do médico perito. O profissional […]
Funcionário com deficiência deverá ser indenizado por sofrer lesões no trabalho
Empresa foi condenada por oferecer risco a trabalhador com deficiência física. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma clínica a pagar R$40 mil de indenização a um funcionário que trabalhava carregando de caixas de forma irregular. O trabalhador não possuía a mão direita há 15 anos e sofreu graves […]
Aposentadoria próxima ao teto é possível
Como um planejamento bem estruturado e a utilização correta do Fator Previdenciário podem fazer você chegar a um benefício maior. O que é Fator Previdenciário? O Fator Previdenciário é, até hoje, a causa da diminuição de aposentadorias de muitos brasileiros. Ele foi criado com a intenção de impedir a solicitação precoce do benefício, ou seja, […]
Vítima de violência obstétrica deverá ser indenizada por Hospital
O Estado de São Paulo foi condenado a indenizar uma mulher por danos morais em virtude da violência obstétrica sofrida. O valor indenizatório foi fixado em R$20 mil. Pedido da paciente negado De acordo com o processo, a mulher foi internada em um hospital estadual para dar à luz a sua segunda filha, já com […]
Funcionária alvo de condutas racistas recebe indenização por danos morais
A empresa de serviços Liq Corp e a operadora de telefonia TIM foram condenadas a pagar o valor de R$10 mil a uma funcionária. O motivo foi a não repreensão de condutas racistas por partes de outros funcionários contra a reclamante. Mensagens racistas As ofensas teriam ocorrido via WhatsApp, foram disseminadas e chegaram até a […]
Importunações sexuais resultam em indenização para trabalhadora
Uma mulher residente em São José de Rio Preto ganhou na justiça um processo contra a empresa de Telemarketing da qual era colaboradora, o motivo seria o constante assédio sexual do seu supervisor.A 9ª Câmara do Tribunal Regional fixou o valor da indenização em R$ 20 mil, além de reverter o pedido de demissão da […]
Após tratamento contra o câncer de mama, funcionária é rebaixada de cargo
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma funcionária em R$10 mil por tê-la rebaixado de função após alta médica de tratamento contra câncer de mama. A mulher, que exercia uma função gratificada, passou a desenvolver atividades de escriturária em uma agência da diferente da qual trabalhava. Lesão presumida Para a desembargadora, Ivete Ribeiro, […]
Aposentado é beneficiado com isenção de IR sobre aposentadoria
Um servidor público aposentado ganhou na justiça o direito à isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) sobre o benefício da aposentadoria e também sobre sua complementação. O motivo da decisão seu deu pelo beneficiário ser portador de doenças graves como câncer de pele, câncer de cólon e cardiopatia grave. Ação contra a União e […]
Planejamento Previdenciário Familiar
Você sabia que dá pra garantir mais de um benefício no núcleo familiar?Com o planejamento previdenciário familiar isso é mais que possível, principalmente quando você contribui sobre um valor alto, mas descobre que seu benefício não será proporcional, ou seja, mesmo pagando mais para a Previdência sua aposentadoria virá perto de um salário-mínimo. Abaixo eu […]
Mãe de criança com deficiência obtém indenização por dispensa do trabalho
A 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo condenou uma escola profissionalizante a indenizar uma ex-funcionária, mãe de uma criança com deficiência, dispensada por solicitar continuidade de trabalho remoto. O que disse a Justiça O valor indenizatório de R$ 7,4 mil por danos morais foi fixado pelo juiz substituto, Alberto Rozman. Segundo […]