Pente Fino BPC/LOAS? Cuidado!

O Governo iniciou recentemente mais uma operação de “pente fino” nos benefícios por incapacidade e BPC com a intenção de cortar os gastos do INSS.“As pessoas que recebem esses benefícios podem ser convocadas para nova perícia médica para revisar o estado de saúde ou a renda familiar”, adverte o advogado Hilário Bocchi Neto, especialista em […]

Justiça concede BPC-LOAS a portador de diabetes mellitus

O BPC-LOAS deve ser concedido pelo INSS ao cidadão que possui impedimento de longo prazo e que não possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em Previdência na firma Bocchi Advogados Associados. Assista o vídeo: BPC-LOAS, como se proteger Decisão da […]

Tudo sobre BPC-LOAS (Benefício Assistencial)

Apesar de ser um benefício pago pelo INSS, não se trata de um benefício previdenciário, por isso a concessão do BPC-LOAS não está vinculada à necessidade de ter contribuição previdenciária. Idade O benefício de prestação continuada é devido à pessoa portadora de deficiência de qualquer natureza ou com incapacidade de longa duração e ao idoso […]

Juiz multa INSS por atrasar aposentadoria

O INSS reconheceu que não consegue analisar aposentadoria no prazo de 45 dias e por isso pediu mais prazo no STF. Agora a Previdência pode demorar um pouco mais, mas mesmo assim não está conseguindo honrar o compromisso assumido, explica o advogado Hilário Bocchi Junior do Bocchi Advogados Associados. Prazo de 45 dias O Supremo […]

Beneficiário do BPC-LOAS pode fazer empréstimo consignado

Agora quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil poderá ter empréstimo consignado.A regra é a mesma aplicada a aposentados e pensionistas e se estende a financiamentos, cartões de crédito e outras operações. O Plenário do Senado Federal aprovou MP 1.106/2022, que libera o crédito consignado para quem recebe […]

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