Quem tem direito a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício destinado ao trabalhador que passou anos exposto a agentes nocivos, como calor excessivo, ruído alto, produtos químicos ou riscos biológicos. Quem comprova essa exposição de forma contínua e sem proteção eficaz pode ter direito ao benefício.

O que é preciso para ter a aposentadoria especial?

Para ter aposentadoria especial é necessário exercer atividades insalubres ou periculosas. 

Insalubridade significa “que não é bom para a saúde” ou “que causa doença”, assim sendo, a Lei estabelece que existem 3 tipos de agentes insalubres:

Vale ressaltar que é possível haver a associação desses agentes.

Já a Periculosidade é o mesmo que “Perigoso” ou “Arriscado”, são atividades  que expõem o trabalhador ao perigo de morte. 

É o que acontece com vigias, vigilantes, eletricistas, aeronautas, motoristas de transporte de carga perigosa, dentre outros.

Quem recebe periculosidade tem direito a aposentadoria especial, desde que comprove a exposição. As principais formas de prova são o PPP e o LTCAT.

O trabalhador pode ter direito à aposentadoria especial mesmo sem receber o adicional de insalubridade ou periculosidade. Como também pode ter esses adicionais e não conseguir a aposentadoria com tempo reduzido. 

Aposentadoria especial rural

Todo trabalhador rural também pode ter aposentadoria especial.

O trabalho em lavouras, como nas de cana-de-açúcar, café e soja, pode ser considerado especial por conta da penosidade e contato com agrotóxicos.

Quem trabalha com animais também pode ter a Aposentadoria Especial.

Por isso, quem tem direito a aposentadoria especial rural, deve buscar documentos e testemunhas para comprovar no INSS e/ou na Justiça aquilo que é seu Direito.

Qual a idade mínima para a aposentadoria especial?

Além do tempo de exposição a Reforma da Previdência passou a exigir a idade mínima para aposentadoria especial, de acordo com o risco da atividade:

• 60 anos de idade + 25 anos de atividades especiais
• 58 anos de idade + 20 anos de atividades especiais
• 55 anos de idade + 15 anos de atividades especiais

Vale lembrar que existem outras duas regras de aposentadoria especial.

Qual o valor do salário da aposentadoria especial?

O valor da aposentadoria especial depende da regra que o trabalhador vai se aposentar:

1. Na aposentadoria especial pela regra antiga (direito adquirido para aposentadoria) o valor do salário é a média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994, sem aplicar o fator previdenciário, ou seja, a aposentadoria é integral (100%).
2. Nas novas regras de Aposentadoria Especial (de transição e definitiva) o valor começa com 60% da média de todos salários e aumenta 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos de contribuição, no caso da mulher, e 20 anos de contribuição, no caso do homem.

Quando a aposentadoria especial por tempo de contribuição for a de 15 anos de atividades especiais, o acréscimo de 2% será aplicado para cada ano que exceder esse tempo, inclusive para o homem.

Quanto vale um ano de insalubridade?

Quem não completou todo o tempo exigido para a aposentadoria especial e/ou quiser se aposentar com outros tipos de aposentadoria pode converter a atividade especial em comum.

Para isso, utiliza-se um fator de conversão que varia dependendo do grau de nocividade do agente e é diferente para homens e mulheres, confira:

Mas atenção: a conversão só é possível até 13/11/2019, data em que passou a valer a Reforma da Previdência.

Você pode verificar se tem o tempo de contribuição para se aposentar, inclusive com conversões, na nossa calculadora de aposentadoria.

Quem tem direito a receber a aposentadoria especial?

Tem direito à aposentadoria especial o trabalhador que comprova ter exercido suas atividades exposto a agentes nocivos à saúde de forma habitual, permanente e sem proteção eficaz, durante o período exigido pela lei.

O ponto central não é a profissão em si, mas a comprovação de que o ambiente de trabalho oferecia risco à saúde de forma contínua.

Quais são as profissões que dão direito a aposentadoria especial?

Confira a lista de profissões que normalmente dão direito à aposentadoria especial no INSS:

1. Aeroviário
2. Aeroviário de Serviço de Pista
3. Aeroviários de serviços de pista e de oficinas, de manutenção, de conservação, de carga e descarga de recepção e de despacho de aeronaves
4. Aeronautas
5. Ajudantes de caminhão
6. Amarradores
7. Arrumadores
8. Auxiliar de Enfermeiro
9. Auxiliar de Tinturaria
10. Biqueiros
11. Bombeiro
12. Bombeiros (mineração)
13. Britador
14. Britadores
15. Caçambeiros
16. Caçadores
17. Caixistas
18. Calandristas
19. Caldeireiros
20. Caleadores de couros
21. Canteiros
22. Carregador de Explosivos
23. Carregador de Rochas
24. Carregadores
25. Cavouqueiro
26. Cavouqueiros
27. Cementadores
28. Chapistas
29. Chapeadores
30. Choqueiro
31. Cirurgião
32. Cirurgião dentista
33. Cobreadores
34. Cobradores de ônibus
35. Compositores
36. Condutores de bondes
37. Condutores de vagonetas
38. Cortador Gráfico
39. Cortadores de chapa a oxiacetileno
40. Cortadores de rochas
41. Cromadores
42. Curtidores de couros
43. Dentista
44. Desbastadores
45. Distribuidores
46. Dobradores
47. Douradores
48. Eletricista (acima de 250 volts)
49. Eletricistas
50. Eletricistas (mineração)
51. Eletrotipistas
52. Emendadores
53. Encarregado de Fogo
54. Encarregados do fogo (blasters)
55. Engatadores
56. Engenheiro civil
57. Engenheira de petróleo e gás
58. Engenheiros de Construção Civil
59. Engenheiros de minas
60. Engenheiros metalúrgicos
61. Engenheiros químicos
62. Enfermeiro
63. Ensacadores
64. Escafandrista
65. Esmerilhadores
66. Estampadores
67. Estanhadores
68. Estereotipistas
69. Estivador
70. Extrator de Fósforo Branco
71. Extrator de Mercúrio
72. Fabricante de Tinta
73. Farmacêuticos-toxicologistas e bioquímicos
74. Ferreiros
75. Fiscal de áreas
76. Foguista
77. Foguistas
78. Forjadores
79. Forneiros
80. Fotogravadores
81. Fundidor de Chumbo
82. Fundidores
83. Fundidores de estereotipia
84. Fundidores de linotipo
85. Fundidores de monotipo
86. Galvanizadores
87. Galvanotipistas
88. Gráfico
89. Guardafreios
90. Guardas
91. Impressores
92. Investigadores
93. Jornalista
94. Laminador de Chumbo
95. Laminadores
96. Lavadores
97. Lingoteiros
98. Linotipistas
99. Litógrafos
100. Ludistas
101. Madeireiros
102. Mãos de forno
103. Maquinista de máquinas acionadas a lenha ou a carvão
104. Maquinista de Trem
105. Maquinistas
106. Marítimos de convés de máquinas, de câmara e de saúde
107. Marteleiros de rebarbação
108. Marteleteiros
109. Médico
110. Médicos-anatomopatologistas ou histopatologistas
111. Médicos-laboratoristas (patologistas)
112. Médicos-radiologistas ou radioterapeutas
113. Médicos-toxicologistas
114. Médicos-veterinários
115. Mergulhador
116. Metalúrgico
117. Mineiros de subsolo
118. Mineiros de superfície
119. Mineiros no subsolo – ou seja, atuando no subterrâneo e em frente de produção
120. Minervistas
121. Misturadores
122. Moedores
123. Moldador de Chumbo
124. Moldadores
125. Monotipistas
126. Motorneiros
127. Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas)
128. Motorista de ônibus
129. Motoristas
130. Niqueladores
131. Operador de britadeira de rocha subterrânea
132. Operador de Caldeira
133. Operador de Câmara Frigorífica
134. Operador de Raios-X
135. Operadores de carga e descarga nos portos
136. Operadores de equipamentos para transporte de peças e caçambas com metal liquefeito
137. Operadores de escavadeiras
138. Operadores de forno de recozimento, de têmpera, de cementação
139. Operadores de jatos de areia com exposição direta à poeira
140. Operadores de máquinas de fabricação de vidro plano
141. Operadores de máquinas de soprar vidros
142. Operadores de máquinas moedoras
143. Operadores de máquinas para fabricação de tubos por centrifugação
144. Operadores de máquinas pneumáticas
145. Operadores de pás mecânicas
146. Operadores de pontes rolantes
147. Operadores de talha elétrica
148. Operadores de tambores rotativos e outras máquinas de rebarbação
149. Operadores nos fornos de recozimento ou de têmpera-recozedores, temperadores
150. Operários de construção e reparos navais
151. Paginadores
152. Passadores
153. Perfurador
154. Perfurador de Rochas em Cavernas
155. Perfuradores
156. Perfuradores de rochas
157. Pescadores
158. Pintores a pistola (com solventes hidrocarbonados e tintas tóxicas)
159. Pintores de Pistola
160. Podologistas
161. Policial
162. Prelistas
163. Prensadores
164. Preparadores
165. Professor
166. Químicos industriais
167. Químicos-toxicologistas
168. Rebarbadores
169. Recepcionista (Telefonista)
170. Recozedores
171. Reservas de forno
172. Rebitadores com marteletes pneumáticos
173. Sacadores de vidros e cristais
174. Serviços Gerais e auxiliares que trabalham condições insalubres
175. Soldador
176. Soldadores (solda elétrica e a oxiacetileno)
177. Sopradores de vidros e cristais
178. Supervisor de áreas
179. Tanagem de couros
180. Técnico de anatomia
181. Técnico de laboratório de anatomopatologia ou histopatologia
182. Técnico de laboratório de gabinete de necropsia
183. Técnico de radioatividade
184. Técnico de raios X
185. Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos
186. Temperadores
187. Tenazeiros
188. Tintureiro
189. Tintureiros
190. Tipógrafos
191. Titulistas
192. Torneiro Mecânico
193. Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras, Apto acima de 8 andares)
194. Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada
195. Trabalhadores em casa de máquinas
196. Trabalhadores em edifícios, barragens, pontes, torres
197. Trabalhadores em escavações à céu aberto
198. Trabalhadores em extração de petróleo
199. Trabalhadores em tanagem de couros
200. Trabalhadores em túneis e galerias
201. Trabalhadores florestais
202. Trabalhadores na agropecuária
203. Trabalhadores na via permanente
204. Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, de vidro, de cerâmica e de plásticos fundidores, galvanizadores, chapeadores, caldereiros
205. Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, de vidro, de cerâmicos e de plásticos – soldadores, laminadores, moldadores, trefiladores, forjadores
206. Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho
207. Tratorista (Grande Porte)
208. Trefiladores
209. Trituradores
210. Vidreiros
211. Vigia Armado (Guardas)
212. Vigilantes (armados ou não)

Como se planejar para esse tipo de aposentadoria?

Realizar um planejamento de aposentadoria é o melhor caminho para saber se de fato essa é a melhor aposentadoria para você, quais são os documentos necessários (e se eles estão de acordo com a legislação e a atividade desempenhada) bem como deixar tudo em ordem para quando chegar a hora de dar entrada no pedido.

Esse tipo de aposentadoria é o que tem recordes de indeferimentos no INSS, pois comprovar o exercício de atividades insalubres não é uma tarefa simples, principalmente pela complexidade dos documentos exigidos e das diversas alterações nas leis sobre a matéria.

Por isso, é importante fazer o pedido com o maior cuidado possível, pois qualquer erro pode ser fatal.

Esperar longos anos para ter o pedido negado, muitas vezes até na Justiça, e depois ter que começar tudo de novo pode ser uma grande perda de tempo – e dinheiro.

Perguntas frequentes sobre quem tem direito a aposentadoria especial