CID M51 Aposenta? Entenda Seus Direitos e Como Solicitar

O CID M51 é o código da Classificação Internacional de Doenças que identifica os transtornos de disco intervertebral com radiculopatia, sendo mais comum na região lombar.

Entre os exemplos estão a hérnia de disco lombar com compressão de raízes nervosas, o que pode causar muita dor, perda de força e sérias limitações.

Em casos graves, o CID M51 pode gerar incapacidade para o trabalho e abrir caminho para o recebimento de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou até mesmo o BPC (LOAS).

A seguir, explicamos como funciona esse processo, como comprovar CID M51 e tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos.

O que é CID M51?

O CID M51 agrupa uma série de transtornos de disco intervertebral, principalmente na coluna lombar, que causam compressão das raízes nervosas.

Os quadros mais comuns são:

• CID M51.0: Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia (hérnia de disco com compressão nervosa).
• CID M51.1: Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia
• CID M51.2: Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados
• CID M51.3: Outra degeneração especificada de disco intervertebral
• CID M51.4: Nódulos de Schmorl
• CID M51.8: Outros transtornos especificados de discos intervertebrais
• CID M51.9: Transtorno não especificado de disco intervertebral

Estudos mostram que até 80% da população terá dor lombar em algum momento da vida, sendo que parte dos casos evolui para quadros graves e incapacitantes, o que pode dar direito a benefícios INSS CID M51.

O que significa M51 no laudo médico?

O código M51 no laudo médico indica que o paciente apresenta transtornos nos discos intervertebrais, que pode causar:

• dores intensas
• formigamentos
• dormência
• limitação de movimentos
• dentre outros sintormas

Esses sintomas podem impedir o trabalho, especialmente em funções que exigem esforço físico ou longos períodos em pé ou sentado.

Quais os direitos do CID M51?

Pessoas diagnosticadas com CID M51 podem ter direito a diferentes benefícios, conforme a gravidade e o tempo de afastamento:

• Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária): para quem está com incapacidade total e temporária,
• Aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por incapacidade permanente): para quem não consegue mais trabalhar (incapacidade total e permanente)
• Auxílio-acidente: em caso de incapacidade parcial e permanente causada por acidente
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), em caso de baixa renda e ausência de contribuições.

A seguir veremos com detalhes os requisitos e responderemos às principais dúvidas sobre os direitos CID M51.

Aposentadoria por invalidez

Se o transtorno do disco lombar impossibilita a pessoa de trabalhar de forma definitiva, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez.

Confira os requisitos aposentadoria CID M51:

• Prova da incapacidade total e permanente
• Cumprimento da carência: 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidente ou doença grave.
• Qualidade de segurado no momento em que ficou invalido

É necessário passar por perícia médica CID M51 no INSS e apresentar laudos que comprovem a condição.

Como é Calculado o Valor da Aposentadoria por Invalidez?

Com a reforma da previdência, o valor da aposentadoria por invalidez passou a ser de:

• 60% da média de todos os salários desde julho de 1994
• Somando 2% ao ano extra de contribuição a partir do 20º ano para homens, ou 15º para mulheres.

Em casos de acidente de trabalho ou doença grave, o valor da aposentadoria será de 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994 (integral).

Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez para Transtorno do Disco Lombar

O adicional de 25% é devido aos aposentados por invalidez que necessitam de ajuda permanente de terceiros para atividades básicas do dia a dia.

Isso pode incluir pessoas com CID M51 em estágio avançado, que não conseguem se locomover ou cuidar da própria higiene sem auxílio de outras pessoas.

Auxílio-doença

O auxílio doença (auxílio por incapacidade temporária) é devido às pessoas temporariamente incapacitadas devido ao CID M51, tendo que comprovar:

• Que não consegue exercer sua função por um período superior a 15 dias
• Carência de 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidente ou doença grave
• Qualidade de O auxílio doensegurado no momento que ficou incapaz

O auxílio-doença CID M51 normalmente é concedido para pessoas que precisam ficar um tempo afastadas do trabalho para se recuperar de doenças ou lesões.

Quanto tempo dura o auxílio-doença para o CID M51.1?

Não existe um prazo fixo. A duração depende da gravidade da doença e da evolução do tratamento, conforme avaliação da perícia do INSS.

Valor do Auxílio-doença para Transtorno do Disco Lombar

O cálculo do valor do auxílio-doença por transtornos lombares é feito da seguinte forma:

1. Faça a média de todos os seus salários, desde julho/1994
2. Sobre o valor dessa média, deve ser aplicada a alíquota de 91%
3. Mas não para por aí: se o valor encontrado for superior à média dos 12 últimos salários, o valor que você irá receber será a média dos últimos 12 meses!

Concluindo, o INSS irá te pagar o que for menor: 91% da média de todos seus salários ou a média dos últimos 12 meses for menor, esse será o valor do seu benefício.

Auxílio-acidente

Auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que, após sofrer um acidente (de trabalho ou não), fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

Para ter direito é preciso comprovar:

• Ter sofrido um acidente:  Pode ser um acidente de trabalho, de trajeto ou pessoal — desde que cause sequelas permanentes.
• Qualidade de segurado: estar em dia com o INSS no momento do acidente (mesmo se não estiver contribuindo, pode estar no período de graça).
• Redução da capacidade de trabalho: Não precisa ser incapacidade total, nem impedir de trabalhar — basta reduzir a performance.

É possível receber o auxílio acidente, que tem o valor de 50% de sua média de todas as contribuições, e ao mesmo continuar exercendo sua profissão e receber salário.

Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS)

A pessoa com CID M51 que não tem contribuições suficientes (ou que nunca pagou o INSS) e que vive em situação de vulnerabilidade pode receber o BPC, desde que comprove:

• Incapacidade para o trabalho, por meio de perícia médica no INSS
• Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, por meio de perícia social
• Inscrição no CadÚnico e CPF regularizado

O BPC para CID M51 não exige contribuição ao INSS, mas é necessário comprovar a condição de deficiência e a situação de vulnerabilidade social.

Quem tem CID M51 pode se aposentar?

Sim, é possível se aposentar por invalidez por CID M51, mas apenas se a doença causar incapacidade total e permanente para o trabalho.

A concessão da aposentadoria por invalidez depende de avaliação médica e do cumprimento dos requisitos legais, como qualidade de segurado e carência mínima de 12 contribuições, salvo em casos de acidente ou doença grave.

Se não for constatada incapacidade permanente, mas o trabalhador precisar se afastar do trabalho, o INSS pode conceder o auxílio-doença, que normalmente é o benefício concedido pelo INSS.

Documentos necessários para comprovar a CID M51

Para qualquer pedido no INSS relacionado à benefícios por incapacidade, os seguintes documentos CID M51 são fundamentais:

• Documentos pessoais: RG, CNH e CPF
• Comprovantes de contribuição ao INSS: Guias, Carteiras de trabalho e Carnês de contribuição
• Laudos médicos com CID e detalhes do diagnóstico
• Exames de imagem, como ressonância magnética ou tomografia
• Atestados que indiquem a incapacidade para o trabalho
• Declarações de fisioterapia ou tratamentos realizados
• Comunicação de acidente do trabalho (CAT), se houver

Os documentos necessários aposentadoria CID M51 ajudam a comprovar a evolução da doença e o impacto na vida profissional.

Preparação para a Perícia do INSS em Casos de Transtorno do Disco Lombar

A perícia é o principal ato em que o INSS verifica se de fato existe a incapacidade e para se preparar adequadamente:

• Leve todos os exames e laudos organizados
• Relate com clareza os sintomas e dificuldades do dia a dia
• Mostre a incompatibilidade com sua função laboral
• Esteja preparado para responder às perguntas do perito
• Vá acompanhado, se precisar de ajuda para se locomover

Como solicitar a aposentadoria para pessoas com CID M51?

Veja como solicitar a aposentadoria por invalidez ou outro benefício para pessoas com CID M51:

1. Entre no Meu INSS e faça login na conta Gov.br;
2. Escolha a opção Novo Pedido
3. Selecione uma das seguintes opções, de acordo com o tipo de benefício:
   1.  Pedir Novo Benefício por Incapacidade: para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
   2. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: para BPC/LOAS
4. Depois clique em Avançar
5. Atualize seus dados e anexe os documentos necessários (principalmente os médicos)
6. Faça o agendamento da perícia médica, se exigida.

O processo exige uma análise cuidadosa da saúde do segurado e do tempo de contribuição, por isso é essencial reunir e apresentar todos os documentos de forma completa e correta.

O que fazer se o pedido de aposentadoria por invalidez for negado?

Caso o INSS negue seu pedido de aposentadoria por invalidez, você pode optar pelos seguintes caminhos:

1. Fazer um recurso administrativo pelo Meu INSS; ou
2. Entrar com Ação judicial com apoio de um advogado especializado.

Na maioria dos casos, a via judicial permite uma análise mais humana e detalhada, pois a avaliação médica e social é feita por um perito de confiança do Juiz, e não pelo médico do INSS.

Perguntas frequentes CID M51 e aposentadoria

Qual a CID da coluna que dá direito à aposentadoria?

Não existe uma CID específica que garanta aposentadoria, o que determina o direito é a comprovação da incapacidade permanente para o trabalho.

Tudo depende do laudo médico e do grau de incapacidade diagnosticado na perícia médica.

O que significa CID M 51.1 aposentadoria?

O CID M51.1 indica que o trabalhador possui hérnia de disco lombar com radiculopatia, podendo ter direito à aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade e comprovação da incapacidade.

O auxílio-doença é vitalício para quem tem o CID M51.1?

Não. O auxílio-doença é temporário e deve ser reavaliado periodicamente, mas será mantido enquanto durar a incapacidade.

Se a incapacidade se tornar permanente, pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.

É possíve converter o auxílio-doença para aposentadoria por invalidez com CID M51?

Sim, desde que a doença se agrave e fique comprovado que não há possibilidade de recuperação ou reabilitação para outra atividade.

Nesses casos, o próprio perito pode indicar a conversão para a aposentadoria CID M51 durante a perícia.

Qual é o tipo de hérnia de disco que aposenta?

Qualquer tipo de doença ou lesão pode levar à aposentadoria se causar incapacidade permanente, desde que comprovada por laudos médicos e perícia do INSS.

As hérnias que causam compressão nervosa com perda funcional, como a hérnia de disco lombar extrusa com radiculopatia, são as que mais costumam gerar aposentadoria por invalidez.

Qual é o tempo de contribuição necessário para aposentadoria por invalidez com CID M51?

O INSS exige, em regra, 12 meses de contribuição para conceder o benefício.

No entanto, essa carência pode ser dispensada em 2 situações:

1. se a incapacidade for causada por doença grave ou
2. se a lesão foi decorrente de acidente de qualquer natureza (de trabalho ou não).

Além do tempo de contribuição (carência), também é necessário comprovar a qualidade de segurado e a incapacidade total e permanente 

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