Posso sacar aposentadoria de pessoa falecida?
É comum familiares e amigos de segurados falecidos continuarem recebendo o benefício do segurado falecido (aposentadoria, pensão, auxílios e benefício de prestação continuada) até que ele seja, de fato, cessado pela previdência. Essa prática, apesar de comum, em algumas situações pode configurar crime, mas em outras, se trata de um direito e é perfeitamente legal. […]
Aposentadoria integral por pontos: de 85/95 até 100/105.
A aposentadoria conhecida como “regra 85/95 pontos”, leva em consideração a somatória da idade e do tempo de contribuição. A dica para chegar antes na pontuação é que em cada ano são somados dois pontos, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no escritório Bocchi Advogados. Esta regra começou em 12/06/2015 (MP 676/2015) […]
Aposentadoria: quem tem direito adquirido
Quando o segurado implementa todos os requisitos para ter acesso a um benefício a Constituição Federal (art. 5º) garante que o direito de pedir este benefício pode ser exercido a qualquer tempo. Isso é direito adquirido, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no escritório Bocchi Advogados Associados.Não importa quando o segurado ou […]
Como trocar BPC pela aposentadoria
Apesar de também ser pago pelo INSS e, ao contrário do que muita gente pensa, o BPC – Benefício de Prestação Continuada (também conhecido como LOAS) não é uma aposentadoria, explica o advogado Hilário Bocchi Neto, do Bocchi Advogados Associados. O BPC é um benefício Assistencial que não depende de contribuição para o INSS, assim […]
Juiz multa INSS por atrasar aposentadoria
O INSS reconheceu que não consegue analisar aposentadoria no prazo de 45 dias e por isso pediu mais prazo no STF. Agora a Previdência pode demorar um pouco mais, mas mesmo assim não está conseguindo honrar o compromisso assumido, explica o advogado Hilário Bocchi Junior do Bocchi Advogados Associados. Prazo de 45 dias O Supremo […]
Tempo afastado pelo INSS conta na aposentadoria
O tempo de afastamento pelo INSS conta como tempo de serviço, portanto pode ser utilizado para aposentadoria na previdência. AUXÍLIO DOENÇA O auxílio doença conta como tempo de contribuição, o auxílio doença acidentário conta como tempo de contribuição e o tempo de afastamento conta para aposentadoria. Com exceção do auxílio-acidente os demais benefícios por incapacidade […]
Como ter renda certa no futuro
Em 12 dos 26 Estados do nosso país, tem mais gente recebendo Auxílio Brasil do que trabalhadores com carteira assinada. Você acha que depender do Estado é uma forma segura de garantir o futuro? Quem empreende por conta própria não aparece nesta estatística. São as pessoas que não recebem qualquer auxílio, não tem carteira assinada, […]
Aposentadoria por invalidez – 100% integral
“A reforma da previdência foi covarde com as pessoas que precisam de amparo em situação de incapacidade. Fosse o seguro social um seguro facultativo, ninguém iria aderir. Não tem nada de “social”, afirma o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no Bocchi Advogados Associados. O trabalhador que precisa se afastar do trabalho e receber […]
Aposentadoria por tempo de contribuição
Ainda dá tempo de aposentar sem idade mínima. A reforma da previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, mas criou quatro regras de transição que podem ser utilizadas a qualquer tempo, além da regra de direito adquirido.Em duas delas dá para aposentar sem idade mínima: 50% de pedágio e direito adquirido com 35 […]
Trabalho do menor conta na aposentadoria 2022
A Turma Nacional de Uniformização (TNU), que é uma espécie de Tribunal lá de Brasília, aprovou que o tempo de serviço até dos menores de doze anos de idade conta para fins de aposentadoria, desde que o trabalhador consiga demonstrar a prestação do serviço. Para ter uma ideia, hoje a Constituição Federal (CF) proíbe o […]