Quem tem lúpus aposenta? Entenda como conseguir e benefícios

Sim, lúpus aposenta quando a doença impede ou limita a capacidade de trabalhar, e isso é comprovado em perícia do INSS.

O lúpus eritematoso sistêmico (LES) é uma doença autoimune crônica que pode atingir pele, articulações e até órgãos, e por isso pode gerar auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou BPC/LOAS, conforme o grau de incapacidade e a situação do segurado.

Direito ao benefício por incapacidade no lúpus

Ter lúpus não garante benefício automaticamente, pois o INSS exige a comprovação de que a doença impede ou limita sua capacidade de trabalhar, o que é avaliado por perícia médica.

Os principais sintomas do lúpus eritematoso sistêmico (LES) que podem garantir benefícios no INSS são:

• Fadiga crônica que impede jornadas completas e regularidade
• Dores articulares intensas que limitam movimentos
• Lesões cutâneas que pioram com exposição solar (problema para trabalhos externos)
• Comprometimento de órgãos (rins, coração, pulmões) que levam a perda da capacidade
• Crises neurológicas que afetam concentração e memória
• Febres constantes e perda de peso

Quando a incapacidade é temporária, como durante um surto, crise ou tratamento intensivo, você pode receber auxílio-doença enquanto se recupera.

Mas quando a incapacidade é permanente e sem possibilidade de reabilitação, o caminho adequado para o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) é a aposentadoria por invalidez.

📌 Importante: mesmo em períodos de controle da doença, o histórico de crises recorrentes é considerado pelo perito. Por isso, manter toda a documentação médica atualizada faz diferença no resultado da perícia.

Benefícios para portadores de lúpus

Existem três principais benefícios que portadores de lúpus podem solicitar ao INSS, cada um tem requisitos específicos e se aplica a situações diferentes:

A seguir, veja em detalhes como funciona cada um deles:

Auxílio-doença para lúpus: auxílio por incapacidade temporária

O auxílio-doença é indicado para períodos de crise ou tratamento intensivo do lúpus, quando você fica temporariamente incapaz de trabalhar, tendo como requisitos:

1. Ter qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça
2. Cumprir carência de 12 meses: mas lúpus pode ter isenção por ser doença grave
3. Comprovar incapacidade: total e temporária por perícia médica e documentos

O valor do auxílio-doença é de 91% da sua média de salários desde julho de 1994, mas não pode ser maior que a média dos 12 últimos salários.

📌 O auxílio-doença é o caminho mais comum para quem está em crise ou surto de lúpus e precisa se afastar das atividades para se recuperar. Durante esse período, se você trabalha como CLT, seu contrato de trabalho fica suspenso.

Aposentadoria por invalidez no caso de lúpus

A aposentadoria por invalidez é concedida em caso de lúpus se você tiver os seguintes requisitos:

1. Qualidade de segurado: estar contribuindo ou no período de graça
2. Carência de 12 meses: com possível isenção para lúpus, por ser doença grave
3. Incapacidade total e permanente: quando não há possibilidade de recuperação nem de reabilitação para outra função.

Aposentadoria por lúpus valor: é de 60% da média dos salários + 2% por ano de contribuição acima de 20 anos para homens ou 15 para mulheres

⚠️ Atenção: em casos onde o aposentado precisa de assistência permanente de outra pessoa, pode haver direito ao acréscimo de 25% no valor do benefício.

📌 A aposentadoria também pode ser revisada periodicamente pelo INSS para verificar se ainda há incapacidade.

Lúpus da direito a BPC/LOAS: benefício de Prestação Continuada

Quem tem lúpus pode ter direito ao BPC/LOAS, que é um benefício assistencial de 1 salário mínimo por mês para quem cumpre os seguintes requisitos:

1. Comprovar que não tem condições de trabalhar em razão da doença
2. Ter renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo

O BPC é uma alternativa para quem tem lúpus e nunca contribuiu para o INSS ou que parou de contribuir e perdeu a qualidade de segurado.

Para ter direito ao BPC, quem tem lúpus precisa passar por perícia médica e avaliação social do INSS.

📌 Atenção: O BPC não dá direito ao 13º salário e não vira pensão por morte para dependentes.

Como funciona o processo de aposentadoria por lúpus no INSS?

O processo de aposentadoria por lúpus no INSS envolve duas etapas pricipais:

1. Separação de documentos e laudos que provam a incapacidade e
2. Passar pela perícia médica do INSS

Vamos ver em detalhes essas 2 etapas:

Comprovação da incapacidade por Lúpus

Os principais documentos necessários para solicitar aposentadoria no INSS são:

• RG, CPF e comprovante de residência
• Carteira de trabalho ou carnês de contribuição (para autônomos)
• Laudos médicos recentes com CID (M32 para lúpus eritematoso sistêmico)
• Relatórios detalhados sobre a evolução da doença
• Exames complementares: laboratoriais, de imagem e biópsias
• Registros que mostrem evolução, crises e limitações funcionais (o que você não consegue fazer)
• Receitas de medicamentos e comprovantes de tratamento

A Bocchi Advogados pode te ajudar organizando um “dossiê” coerente (laudo + exames + narrativa das limitações), para reduzir risco de indeferimento por falta de prova.

Como funciona a perícia médica no INSS

No pedido de benefício por incapacidade, o sistema pode indicar análise documental (Atestmed) ou exigir perícia presencial, e você acompanha o andamento pelo Meu INSS.

Se for presencial, o perito vai avaliar se há incapacidade, por quanto tempo e se existe possibilidade de reabilitação, então vale focar em: frequência das crises, tarefas do seu trabalho e o que você não consegue mais fazer (limitações).

Após a perícia, o resultado fica disponível no portal Meu INSS geralmente em até 45 dias.

⚠️ Importante: Se seu pedido for negado, você pode entrar com recurso administrativo ou buscar a via judicial, que normalmente é mais eficaz para reverter decisões injustas.

Como solicitar aposentadoria ou auxílio-doença por lúpus?

Veja o passo a passo sobre como pedir aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença:

1. Acesse o Meu INSS: O pedido pode ser feito pelo site meu.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS.
2. Escolha o benefício adequado: Selecione Novo pedido, depois clique em  Pedir Novo Benefício por Incapacidade.
3. Siga os passos: Preencha as informações solicitadas e envie todos os documentos e relatórios médicos.
4. Agente e compareça na perícia médica: Será agendada uma avaliação com perito do INSS.
5. Aguarde o resultado: Depois da perícia, acompanhe o seu pedido.

O INSS tem um prazo máximo de 45 dias para realizar a perícia médica, contados da data do agendamento.

Depois que você passar pela perícia médica, começa a contar o prazo de 45 dias para o INSS analisar seu pedido e dar a resposta se foi aprovado.

📌 Dica: durante a análise, acompanhe o andamento pelo Meu INSS. Se o prazo estourar, você pode registrar reclamação na ouvidoria ou buscar orientação jurídica para agilizar.

Direitos previdenciários de MEI, autônomo e liberal em caso de Lúpus

Não ter carteira assinada não significa ficar sem proteção, pois MEIs, autônomos e profissionais liberais com lúpus também podem ter direito a benefícios, mas desde que contribuam para o INSS.

Mesmo quem contribui para o INSS como MEI (5% do salário mínimo) ou contribuinte individual no plano simplificado (código 1163 – sobre 11% do salário mínimo) pode ter direito ao auxílio-doença e lupús aposentadoria por invalidez.

O importante é manter as contribuições em dia para não perder a qualidade de segurado quando mais precisar.

Valor da aposentadoria por lúpus

O benefício por lúpus é calculado com base na média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994. Sobre essa média, aplica-se:

• Auxílio-doença: 91% da média salarial, não podendo ser maior que a média das últimas 12 contribuições.
• Aposentadoria por invalidez: 60% da média + 2% por ano acima de 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres (em regra).

O benefício não pode ser menor que o salário mínimo nem maior que o teto do INSS, que em 2026 foi fixado em R$ 8.475,55.

⚠️ Importante: períodos sem contribuição ou contribuições muito baixas podem reduzir significativamente o valor recebido — mesmo quando o direito ao benefício é reconhecido. Por isso, manter a regularidade é fundamental.

Lúpus aposentadoria integral

A aposentadoria por invalidez integral é possível para quem tem lúpusem duas situações:

1. Se a incapacidade começou antes de 13/11/2019, data da Reforma da Previdência. Nesse caso, vale a regra antiga de cálculo, que era integral (direito adquirido).
2. Se você tiver tempo de contribuição suficiente para chegar aos 100% no novo cálculo, ou seja, mais de 40 anos de contribuição para homens ou mais de 35 anos para mulheres.

Outra alternativa é se a invalidez for decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional, o que não se aplica ao lúpus.

Isenção de carência para portadores de lúpus

Normalmente, benefícios por incapacidade exigem 12 meses de contribuição (carência), porém, o lúpus eritematoso sistêmico pode garantir isenção dessa exigência — mas nem sempre o INSS reconhece isso na via administrativa.

Existe uma lista com 17 doenças graves que dispensam o cumprimento da carência:

1. Tuberculose ativa;
2. Hanseníase;
3. Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
4. Neoplasia maligna;
5. Cegueira;
6. Paralisia irreversível e incapacitante;
7. Cardiopatia grave;
8. Doença de Parkinson;
9. Espondilite anquilosante;
10.  Nefropatia grave;
11.  Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
12.  Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (HIV/Aids);
13.  Contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada);
14.  Hepatopatia grave;
15.  Esclerose múltipla;
16.  Acidente vascular encefálico (agudo); e
17.  Abdome agudo cirúrgico.

Ponto importante: lúpus (LES) não aparece como item expresso nessa lista, e por isso a isenção nem sempre é reconhecida automaticamente no INSS.

Mas, o entendimento predominante é que essa lista apresenta apenas alguns exemplos de doenças que dispensam carência, o que significa que outras doenças graves, como o lúpus, também podem ser isentas de carência.

📌 Importante: a jurisprudência dos tribunais tem sido favorável aos portadores de lúpus. Juízes reconhecem a gravidade da doença e concedem a isenção de carência mesmo quando o INSS nega.

💡 Dica: O Projeto de Lei 2.472/2022 que está em tramitação no Congresso Nacional visa isentar pacientes com lúpus e epilepsia do cumprimento do prazo de carência (12 meses de contribuição) para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez no INSS – mas ainda não foi aprovado.

✅ Buscar orientação jurídica especializada pode ser o caminho para garantir seu benefício, mesmo sem cumprir os 12 meses de carência.

Como o advogado garante que lúpus aposenta pelo INSS

Um advogado previdenciário aumenta suas chances porque organiza o caso para o INSS enxergar o que importa: incapacidade real para o trabalho, provas consistentes e enquadramento no benefício correto e com valor justo.

O advogado previdenciário atua em todas as etapas do processo — da organização dos documentos até a garantia do valor correto do benefício. Veja como essa atuação faz diferença:

1. Organização estratégica da documentação médica

O advogado orienta sobre quais laudos são essenciais, como devem ser redigidos e quais informações não podem faltar: CID correto (M32), descrição funcional da incapacidade, histórico de crises e coerência entre exames e relatos clínicos

Organiza os exames, prontuários, receitas e histórico de crises, para mostrar recorrência e evolução.

Depois de tudo pronto, dá entrada no pedido por você.

2. Preparação para a perícia médica do INSS

Você aprende a relatar suas limitações reais, descrever o impacto da doença na sua rotina de trabalho e apresentar o histórico de crises de forma clara.

Muitos benefícios são negados porque o segurado não soube explicar sua condição ao perito.

3. Atuação em caso de negativa

Quando o INSS nega o pedido, o que é comum em casos de lúpus, o advogado entra com recurso administrativo ou ação judicial.

A fundamentação técnica com base em jurisprudência e provas médicas aumentam significativamente as chances de reversão.

4. Enquadramento correto do benefício

O advogado garante que você receba aposentadoria por invalidez quando tem direito ( e se for a melhor alternativa) e não apenas auxílio-doença.

Essa diferença impacta diretamente no valor e na estabilidade do benefício.

5. Verificação do valor e pagamento de atrasados

Após a concessão, o advogado confere se o cálculo está correto, identifica possibilidade de revisão e acompanha o pagamento dos valores retroativos desde a data do requerimento.

✅ Na Bocchi Advogados, a atuação é completa: triagem do caso, organização do dossiê, orientação para perícia, recurso/ação e conferência do benefício concedido (inclusive atrasados e revisão, quando cabível).

Escolha Bocchi, assistência jurídica especializada em aposentadoria

Buscar ajuda especializada é recomendado quando você tem lúpus e precisa provar incapacidade, porque a maioria das negativas do INSS acontece por documentação incompleta, perícia mal direcionada ou pedido feito de forma errada.

Se você tem lúpus e está com dificuldades para conseguir seu benefício no INSS, não enfrente esse processo sozinho.

A orientação certa pode ser a diferença entre ter seu direito negado ou garantido.

📌 Fale com um especialista do Bocchi Advogados e descubra qual o melhor caminho para o seu caso.

Perguntas frequentes sobre lúpus e aposentadoria

Abaixo separamos as dúvidas mais comuns sobre benefícios para portadores de lúpus: