Entenda se quem recebe o BPC pode se aposentar

quem recebe loas pode se aposentar?
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio do Governo que visa garantir uma renda mínima para pessoas idosas ou com deficiência que não possuam meios de sustento próprios.

Como se trata de um benefício assistencial, e não uma aposentadoria, ele possui algumas desvantagens.

Por isso, muitas vezes, surge a dúvida de quem recebe o BPC/LOAS: Quem recebe o BPC LOAS pode se aposentar?

Se esse é o seu caso, esse conteúdo foi feito para você.

Confira tudo que iremos abordar:

O que é o benefício BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um auxílio financeiro para pessoas que não possuem condições de prover a própria manutenção, nem mesmo com a ajuda da família.

O BPC é devido à 2 grupos de pessoas:

  1. Idosos
  2. Pessoas com deficiência

Como o BPC é um benefício assistencial e não uma aposentadoria, não é necessário contribuir para o INSS para ter direito.

Quem tem direito ao BPC idoso?

No caso dos idosos, é preciso ter:

  • 65 anos de idade ou mais
  • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Quem tem direito ao BPC deficiência?

Já no caso das pessoas com deficiência, é necessário comprovar:

  • Incapacidade para o trabalho e para a vida independente
  • Renda familiar per capita também inferior a 1/4 do salário mínimo.
Saiba mais: Benefício de prestação continuada quem tem direito

Qual a diferença do BPC para a aposentadoria?

A principal diferença é que o BPC é um benefício assistencial, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário

Ao contrário do que muita gente pensa, o BPC não é aposentadoria, daí surgem todas as diferenças. 

Confira no que o BPC é diferente da aposentadoria:

DIFERENÇAS ENTRE BPC E APOSENTADORIA
Benefício de prestação continuada (BPC)Aposentadorias
Benefício assistencialBenefício previdenciário
Valor de 1 salário-mínimo sempreO valor pode ser maior que 1 salário-mínimo
Não precisa contribuir para o INSS para ter direitoÉ preciso pagar o INSS para aposentar
Não tem 13º salárioTem 13º salário
Não deixa pensão por morteDeixa pensão por morte

É possível transformar BPC em aposentadoria?

Sim, é  possível transformar BPC em aposentadoria.

Mas o BPC não se converte automaticamente em aposentadoria, pois são benefícios totalmente diferentes, conforme vimos anteriormente.

Assim sendo, para transformar o BPC em aposentadoria, é necessário:

  1. Atender a critérios específicos da aposentadoria pretendida (como por exemplo idade e tempo de contribuição)
  2. Fazer o pedido de aposentadoria no INSS (falaremos mais sobre isso a seguir)

Quem recebe o BPC pode entrar com pedido de aposentadoria ao mesmo tempo?

Sim, quem recebe o BPC pode entrar com pedido de aposentadoria.

Receber o BPC não impede ninguém de solicitar a aposentadoria, mas é preciso se enquadrar nos critérios exigidos para a modalidade de aposentadoria desejada.

Antes de dar entrada em qualquer pedido no INSS, recomendo fazer um planejamento de aposentadoria para ter certeza que tem todos os requisitos para não ter o Benefício Indeferido, bem como para não correr o risco de ficar sem receber nenhum benefício.

Quem recebe BPC pode receber aposentadoria?

Não é possível receber BPC e aposentadoria ao mesmo tempo.

Aliás, não é possível acumular o BPC com nenhum benefício previdenciário, nem mesmo a pensão por morte.

Se o pedido de aposentadoria for aprovado pela Previdência ou na Justiça, você terá que escolher por um dos benefícios, já que não é permitido acumular BPC e aposentadoria.

Quem recebe BPC/Loas pode se aposentar por idade?

Quem recebe o BPC pode sim se aposentar por idade, desde que cumpra os requisitos mínimos exigidos:

  • Idade mínima: 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres
  • Tempo de contribuição: ter 15 anos de contribuição para o INSS (carência).

Quem recebe BPC pode se aposentar por invalidez?

Sim, quem recebe BPC pode se aposentar por invalidez, desde que cumpra os requisitos para esse benefício:

  • Estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual, não podendo ser reabilitado em outras profissões – é necessário passar por perícia médicano INSS.
  • Ter pelo menos 12 meses de carência (existem 3 situações que não precisa de carência, conforme veremos a seguir)
  • Estar contribuindo para o INSS no momento em que fica inválido

Aposentadoria por invalidez sem carência

As 3 situações em que você pode aposentar por invalidez mesmo sem cumprir os 12 meses de carência são:

  • Quando a invalidez for consequência de qualquer tipo de acidente
  • Em casos de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho
  • Se for diagnosticado com alguma doença grave, irreversível e incapacitante da lista que veremos a seguir (confira a lista de doenças que aposentam).

Quem não precisa mais fazer perícia médica?

A aposentadoria por invalidez, assim como quem recebe o BPC/LOAS, é paga enquanto persistirem as condições que levaram à concessão do benefício.

O INSS pode fazer perícias médicas a qualquer momento para verificar se as condições ainda existem.

No entanto, algumas pessoas aposentadas por invalidez não precisam mais fazer perícia médica:

  • Quem tem 60 anos de idade ou mais.
  • Quem tem mais de 55 anos de idade e recebe benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos (Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença).
  • Portadores de HIV/AIDS.

Como aposentar recebendo BPC LOAS?

Se você ou alguém próximo está pensando em solicitar a aposentadoria e atualmente recebe o BPC, tenha muito cuidado, pois muitas vezes a pessoa tem direito a mais de um tipo de aposentadoria ou regra de cálculo.

As duas situações mais comuns que acontecem são as seguintes:

  • A pessoa começa a receber o BPC sem saber que tinha direito à aposentadoria
  • A pessoa que recebe o BPC, mas completa os requisitos para alguma aposentadoria (tempo mínimo de contribuição ou a idade para aposentar).

Nos dois casos é possível pedir e receber a aposentadoria, que substituirá o BPC.

Para ter a certeza de ter a melhor aposentadoria possível e não errar na escolha ao fazer o pedido, não hesite em entrar em contato: Fale conosco!

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Hilário Bocchi Junior

Hilário Bocchi Junior

OAB/SP 90.916 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito Público. Palestrante e Autor de 5 livros sobre Aposentadoria. Apaixonado pela sua comunidade do YouTube.
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