Muitos aposentados que trabalhavam em atividades especiais estão recebendo aposentadoria com o valor errado.
Isso porque o tempo de serviço considerado pelo INSS pode ter sido menor do que deveria ser ou, ainda pior, o tipo de aposentadoria que você recebe deveria ser outro!
Se você trabalhou em atividade especial em algum momento da sua vida, esse conteúdo é para você, pois vamos explicar como ter certeza que você está recebendo o valor justo da sua aposentadoria.
Por isso vamos ver tudo sobre a revisão da aposentadoria especial.
Confira:
O que é a Revisão da Aposentadoria Especial?
A Revisão da Aposentadoria Especial é um processo pelo qual o aposentado que exerceu atividade prejudicial à saúde e/ou à integridade física solicita uma reavaliação do benefício para o INSS.
Essa reavaliação normalmente é solicitada quando o trabalhador acredita que:
- O cálculo da aposentadoria não foi feito corretamente, pois os períodos de atividade especial não foram reconhecidos pelo INSS e/ou
- Há novas provas da atividade especial que podem aumentar o valor do benefício
Quem tem direito a Revisão da Aposentadoria Especial?
Tem direito a Revisão da Aposentadoria especial quem trabalhou em atividades insalubres, perigosas ou penosas, mas que não tiveram o devido reconhecimento por parte do INSS.
Essas atividades, na maioria das vezes, estão relacionadas à profissões que têm contato com os seguintes agentes:
- Poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores.
- Ruídos, vibrações, pressões, temperaturas extremas, radiações.
- Vírus, fungos, bactérias, parasitas, protozoários, bacilos.
- Quando a atividade tem risco de morte, como no caso dos vigias/vigilantes, eletricistas, motoristas, dentre outros.
Os principais documentos para provar que a atividade é especial são:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho)
Reúna toda a sua documentação e leve a um especialista em direito previdenciário, pois o processo de revisão pode ser complexo e exigir mais provas do que essas mais comuns.
Como funciona a Revisão da Aposentadoria Especial?
O processo de Revisão da Aposentadoria Especial começa com um pedido para Revisão de Erro de Cálculo pelo INSS, para que ele reconheça períodos de atividades especiais que foram consideradas comuns.
Assim sendo, se você exerceu atividades insalubres ou perigosas, mas se aposentou com uma das seguintes aposentadorias, você deve buscar os seus direitos:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
Isso porque, ao comprovar a especialidade da atividade, sua aposentadoria pode aumentar por um dos seguintes motivos:
- Se comprovar tempo suficiente, sua aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade pode ser transformada em Aposentadoria Especial (revisão da aposentadoria para especial – até mesmo para a regra de direito adquirido)
- Se não alcançar o tempo necessário para a aposentadoria especial, é possível fazer a conversão do tempo especial em comum, onde homens ganham mais 40% dos anos trabalhados em atividades especiais e mulheres 20%.
No caso da segunda hipótese, sua aposentadoria poderá aumentar pois, com mais tempo de contribuição:
- Seu fator previdenciário, se for o caso, aumentará
- Caso tenha aposentado pelas novas Regras da Reforma da Previdência, sua aposentadoria aumentará 2% por ano de contribuição a mais
- Sua aposentadoria pode ser transformada na Antiga Regra de Aposentadoria por Pontos, que possui uma forma de cálculo sem fator previdenciário.
| Atenção: a conversão do tempo especial em comum só é possível para atividades exercidas até 13/11/2019 (data da Reforma da Previdência). |
Se o pedido de revisão for aceito, o valor da aposentadoria pode ser recalculado e o beneficiário pode passar a receber um valor maior.
Em alguns casos, o beneficiário também pode ter direito a receber valores retroativos, referentes ao período em que recebeu um valor menor de aposentadoria do que deveria.
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão.
Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se valor pode aumentar.
São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício.
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Aposentadoria especial tem direito a revisão da vida toda?
Não! Não cabe revisão da vida toda aposentadoria especial e em nenhuma outra aposentadoria.
Isso porque o STF – Supremo Tribunal Federal negou o direito à Revisão da Vida Toda para os aposentados em decisão proferida em 21/03/2024.
Portanto, não caia em promessas milagrosas de revisão, não existe mais a Revisão da vida toda.
O melhor caminho é fazer um pente fino na sua aposentadoria para encontrar outras possibilidades de revisão.
| Confira: Nós preparamos um artigo completo sobre Revisão da vida toda quem tem direito! |
