O 14º salário do INSS não foi aprovado até o momento, pois o Projeto de Lei (PL 4.367/2020) segue em tramitação no Congresso e não há previsão de pagamento.
Muitos aposentados e pensionistas aguardam ansiosamente por esse abono extra, com muitas dúvidas e desconfiança em razão de boatos e até golpes sobre o tema.
Por isso, neste artigo, você vai entender tudo sobre o 14º salário: o que é, quem teria direito, o valor esperado, o andamento do projeto de lei, além de dicas para se proteger e planejar suas finanças enquanto a medida não é confirmada.
- 1 O que é o 14º salário do INSS?
- 2 Quem tem direito ao 14º salário?
- 3 Quando será pago o 14o salário do INSS?
- 4 Valor do 14º salário: O que esperar?
- 5 Tramitação do 14º salário no Congresso: Últimas notícias
- 6 O que é o golpe do 14° salário?
- 7 O que fazer enquanto o 14º salário não sai?
- 8 Dúvidas Frequentes sobre o 14º salário
O que é o 14º salário do INSS?
O 14º salário do INSS é um projeto de lei que propõe um abono extra anual para aposentados e pensionistas, semelhante ao 13º salário já pago regularmente.
A ideia surgiu como resposta às dificuldades enfrentadas por segurados durante a pandemia, quando o 13º foi antecipado e muitos ficaram sem renda extra no fim do ano.
O novo abono viria para aliviar esse impacto, mas não foi colocado em votação e um projeto semelhante (PL 4.367/2020), segue sem definição no Congresso Nacional.
Quem tem direito ao 14º salário?
Se o 14º salário do INSS for aprovado ele terá direito quem recebe os seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria Especial
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
O projeto não prevê pagamento adicional de 13º ou 14º salário para o BPC-LOAS.
⚠️ Atenção: é importante reforçar que, por não ter sido aprovado, não há uma lista oficial de quem pode receber o 14º salário.
Quando será pago o 14o salário do INSS?
Não há uma data de pagamento para o 14º salário INSS, pois a proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional e ainda não foi aprovada.
- O texto original previa pagamentos referentes aos anos de 2020 e 2021.
- Como o projeto está parado, ele precisaria ser atualizado para eventualmente incluir outros anos.
- Não há movimentações recentes no Congresso que indiquem avanço concreto da proposta.
Assim sendo, não existe um calendário de pagamento ou previsão para que este benefício seja depositado na conta dos segurados.
Valor do 14º salário: O que esperar?
A proposta original do projeto de lei previa que os valores 14º salário seriam estabelecido de acordo com o valor do benefício:
- Para quem recebe um salário mínimo como benefício, o valor extra seria de um salário mínimo.
- Para quem recebe mais de um salário mínimo, o valor seria limitado a dois salários mínimos, independentemente do valor da aposentadoria, pensão ou auxílio.
No entanto, essas são apenas as condições propostas, e não algo garantido, pois o projeto não avançou na legislação previdenciária.
Tramitação do 14º salário no Congresso: Últimas notícias
O projeto de lei que institui o 14º salário (PL 4.367/2020) está parado no Congresso Nacional desde 2022.
Assim sendo, para começar a valer, o 14º salário basicamente ainda precisa ser:
- Aprovado pelos Deputados
- Aprovado pelos Senadores
- Sancionado pelo Presidente da República
✅ Dica: Você pode acompanhar notícias do INSS o andamento do projeto de lei 14º salário aqui no nosso site ou no nosso canal do Youtube.
O que é o golpe do 14° salário?
Com a grande repercussão do tema, criminosos têm se aproveitado para aplicar golpes 14º salário.
É comum receber mensagens ou ligações falsas informando sobre um suposto pagamento do 14º salário e pedindo dados pessoais ou bancários para liberar o valor.
⚠️ Lembre-se: o 14º salário ainda não foi aprovado. Qualquer promessa de pagamento imediato é golpe.
O que fazer enquanto o 14º salário não sai?
Enquanto aguarda o trâmite do 14º salário, existe uma alternativa financeira para aumentar o valor da sua aposentadoria: a Revisão de Benefício.
Muitos segurados recebem menos do que têm direito — por erros no cálculo, tempo de contribuição não reconhecido ou regras mal aplicadas. A revisão pode corrigir isso.
Você pode solicitar a revisão principalmente nas seguintes hipóteses:
- Tempo de contribuição não computado corretamente no CNIS
- Erro no cálculo do valor do benefício (salários desconsiderados ou mal calculados)
- Falta de reconhecimento de atividade especial (insalubridade ou periculosidade)
- Pensão por morte calculada com base incorreta no benefício do falecido
- Revisão por atividade concomitante (dois empregos ao mesmo tempo)
- Aposentadoria por invalidez concedida sem considerar tempo de contribuição anterior.
- Inclusão de vínculos empregatícios omitidos no processo de aposentadoria.
- Contribuições feitas como autônomo ou facultativo que não foram consideradas.
- Erro material ou administrativo do INSS no ato da concessão.
- Dentre outros
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Dúvidas Frequentes sobre o 14º salário
Não, não há nenhuma previsão para pagamento de um abono extra, além do 13º salário anual. O que existe é um projeto de lei ainda em tramitação.
Não, o projeto de lei que propõe o décimo quarto salário não foi aprovado e está parado no Congresso Nacional.
Não, o 14º salário é uma proposta de benefício diferente do 13º salário. Não haverá um “décimo terceiro de novo”, mas sim um eventual 14º, caso aprovado.
Não há previsão de pagamento do 14º salário para 2025. Para que isso ocorra, o projeto de lei precisa ser aprovado em todas as etapas legislativas e sancionado, mas atualmente está parado.
