Se você está insatisfeito com o valor que recebe do INSS ou desconfia que sua aposentadoria está errada, saiba que a Previdência frequentemente concede benefícios com valores menores do que o devido.
A saída para corrigir esses equívocos é a Revisão de Aposentadoria.
- 1 O que é Revisão da Aposentadoria?
- 2 Tipos de revisão da aposentadoria
- 3 Como funciona a Revisão de Aposentadoria?
- 4 Como saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria?
- 5 Quem tem direito à Revisão da Aposentadoria?
- 6 Qual o prazo para pedir a revisão de aposentadoria?
- 7 Revisão pode diminuir o valor da aposentadoria?
- 8 Como solicitar a Revisão da Aposentadoria?
- 9 Quanto tempo demora um processo de revisão de aposentadoria?
- 10 Quantas vezes posso pedir revisão da aposentadoria?
- 11 Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
O que é Revisão da Aposentadoria?
A Revisão da Aposentadoria é um processo pelo qual o trabalhador solicita ao INSS uma nova análise do seu benefício por entender que houve erro na concessão e/ou que o valor não está correto.
Tipos de revisão da aposentadoria
Os tipos de revisão de aposentadoria mais comuns são os seguintes:
Revisão por erro de cálculo
A revisão por erro de cálculo pode ser solicitada por diversos motivos, como por exemplo:
- Salários incorretos ou não considerados no cálculo
- Períodos de trabalho não computados
- Mudanças na legislação
- Novas teses judiciais de revisão
- Alteração do tipo de aposentadoria
- Descartes de contribuições
- Tirar o Fator Previdenciário
- Dentre outros
Revisão para inclusão de tempo especial
Quem trabalhou em atividade especial pode aumentar o valor da aposentadoria.
Isso vale para:
- Periculosidade
- Insalubridade
- Penosidade
Revisão do teto
Para quem se aposentou entre 05/04/1991 e 31/12/2003 e teve a aposentadoria limitada ao teto.
Revisão do buraco negro
Todas as pessoas aposentadas entre 05/10/1988 e 05/04/1991 tiveram o benefício calculado com índices errados e, portanto, podem solicitar o recálculo.
Revisão das atividades concomitantes
Quem trabalhou em mais de um emprego ao mesmo tempo pode solicitar essa revisão para somar os salários e aumentar o valor da aposentadoria.
Revisão por reclamação trabalhista
Revisão em que é solicitada a inclusão na aposentadoria de direitos conquistados na Justiça do Trabalho, principalmente verbas e vínculos trabalhistas.
Revisão da vida toda
Apesar de ser uma das revisões mais comentadas nos últimos tempos, a revisão aposentadoria vida toda foi negada pelo STF.
Como funciona a Revisão de Aposentadoria?
A Revisão de Aposentadoria funciona como um pedido para que o benefício seja reavaliado para verificar possíveis erros na concessão e pode ter 2 etapas:
- Administrativa: é o pedido feito direto no INSS
- Judicial: se o INSS indeferir a Revisão, é possível recorrer à justiça.
Se deferida, em qualquer das 2 etapas, o valor do benefício poderá ser ajustado e o aposentado ainda pode ter atrasados para receber (retroativo).
Como saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria?
Para saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria, o mais recomendado é buscar um advogado especialista em revisão de aposentadoria.
Esse profissional vai analisar seu caso, verificar os cálculos e orientar sobre a viabilidade da revisão.
Quem tem direito à Revisão da Aposentadoria?
Tem direito à revisão o segurado que recebe qualquer um dos Tipos de aposentadoria do INSS:
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria especial
- Revisão Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por pontos
- Dentre outros benefícios, como auxílio-doença e auxílio-acidente.
Qual o prazo para pedir a revisão de aposentadoria?
O prazo para solicitar a revisão da aposentadoria é de 10 anos, contados a partir da data do início do recebimento do benefício.
É o chamado prazo decadencial.
Quem se aposentou há mais de 10 anos tem direito à revisão?
Existem alguns tipos de revisão que podem ser solicitadas após os 10 anos, ou seja, não têm decadência.
Quais revisões não tem decadência?
É possível pedir a revisão de aposentadoria após dez anos nas seguintes situações:
- Revisão do Teto Previdenciário
- Revisão do Buraco Negro
- Revisão do Buraco Verde
- Revisão do Primeiro Reajuste
- Direitos reconhecidos na Justiça do Trabalho: o prazo de 10 anos começa a contar quando termina a Reclamatória Trabalhista.
Renovação do prazo de 10 anos para entrar com ação na justiça
Caso o aposentado tenha feito o pedido de Revisão de Benefício no INSS dentro do prazo de dez anos, um novo prazo começa a ser contado para solicitar a revisão na Justiça.
| Exemplo José começou a receber sua aposentadoria em janeiro de 2005. Fez um pedido de revisão em janeiro de 2014, portanto nove anos depois, mas ainda dentro do prazo original de dez anos. O prazo para que José entre com a ação judicial referente a esse pedido de revisão foi até Janeiro de 2024. Isso porque o prazo de 10 anos começou a ser contado do zero, a partir da data do pedido de revisão feito no INSS. |
Revisão pode diminuir o valor da aposentadoria?
Sim, o valor da aposentadoria pode diminuir caso não seja feita uma análise prévia e detalhada.
Para ter certeza que a Revisão irá aumentar o valor da sua aposentadoria, consulte um advogado previdenciário de sua confiança.
Como solicitar a Revisão da Aposentadoria?
Para solicitar a revisão aposentadoria siga os seguintes passos:
Documentos para Revisão de Aposentadoria
Reúna os documentos necessários para identificar eventuais erros na aposentadoria:
- Extrato de contribuições do INSS (CNIS)
- Processo judicial que concedeu a aposentadoria
- Processo administrativo da aposentadoria
Depois, para fazer o pedido de Revisão, separe os seguintes documentos:
- RG e CPF
- Carteira de Trabalho
- PIS/PASEP
- Provas do erro ou omissão do INSS
- Carteiras de trabalho
- Contracheques
- Documentos de contribuições como autônomo
- Provas de atividade especial: PPP e/ou LTCAT
- Processos trabalhistas
Verifique se tem direito à algum tipo de revisão
Analise e verifique todas as formas possíveis de revisão e tenha a certeza que não deixou nenhum detalhe passar.
Este cuidado evita que o INSS revise o benefício para valor menor ou até cancele a aposentadoria em caso de erro na concessão.
Faça os cálculos para revisão
É muito comum que aposentados façam o pedido de revisão sem fazer os cálculos e o benefício acaba tendo o valor diminuído (ou até mesmo suspenso).
Não corra esse risco!
Acompanhe o andamento do processo
O próximo passo é fazer o pedido de revisão no INSS:
- Acesse e faça o login no site do INSS
- Encontre o ícone “Meus Benefícios”
- Clique no botão “Solicitar Revisão” e realize seu pedido
- Pronto! Agora basta acompanhar seu pedido.
Quanto tempo demora um processo de revisão de aposentadoria?
O INSS tem o prazo de 45 dias para analisar o pedido de revisão.
Se o seu pedido estiver demorando para ser analisado, você pode buscar a justiça.
Quantas vezes posso pedir revisão da aposentadoria?
Não existe um limite de pedidos de revisão, mas é preciso ficar atendo a 2 detalhes:
- Observe o prazo de 10 anos, contados do primeiro pagamento, para fazer o pedido de revisão.
- Se o pedido de revisão já foi negado na justiça, não é possível fazer novamente o pedido pelo mesmo motivo, pois há o que chamamos de Coisa julgada.
Reanálise da aposentadoria até o fim do prazo decadencial
Mantenha-se informado sobre novas possibilidades de revisão, pois a lei e decisões da Justiça mudam frequentemente.
Para saber mais entre em contato com a Bocchi Advogados!
Para saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria entre em contato com a Bocchi Advogados.
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão.
Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se valor pode aumentar.
São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício.
Fale agora mesmo com nossos advogados para saber mais sobre esse serviço:
