CID 164 aposentadoria: saiba como solicitar seus benefícios após AVC

O CID I64 é o código da Classificação Internacional de Doenças que representa o Acidente Vascular Cerebral (AVC), também conhecido como derrame cerebral.

O AVC pode deixar sequelas que gera incapacidade e dá direito a benefícios do INSS, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e BPC-LOAS.

Por isso, nesse conteúdo vamos entender como funciona e como conseguir cada um desses benefícios.

Vamos lá?

Requisitos para a aposentadoria por invalidez com CID 164

Quem sofreu um AVC e não tem condições de retornar ao trabalho pode solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, desde que cumpa os requisitos exigidos pelo INSS:

• Incapacidade total e permanente: comprovada por perícia médica, quando a pessoa não tem mais condições de exercer nenhuma atividade profissional.
• Qualidade de segurado: é preciso estar contribuindo com a Previdência ou dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém os direitos mesmo sem pagar).
• Carência mínima: ter contribuído por pelo menos 12 meses, salvo nos casos de doença grave, em que essa exigência pode ser dispensada.

O CID 164, na verdade, se refere ao CID I64 na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

📌Dica: você pode usar nossa calculadora de aposentadoria gratuíta para verificar o direito a outros tipos de benefícios.

Quanto tempo o INSS afasta por AVC?

O tempo de afastamento por AVC depende do grau de incapacidade identificado na perícia médica do INSS.

• Casos leves podem resultar em auxílio-doença temporário, que normalmente tem um prazo de duração mais curto. 
• Já quadros graves, com grande comprometimento funcional, podem levar à concessão da Aposentadoria por invalidez ou BPC, que normalmente possuem prazo indeterminado.

📌Atenção: a Lei diz que se o médico do INSS não informar por quanto tempo a pessoa deve ficar afastada, o auxílio-doença será liberado por 120 dias, podendo ser prorrogado se necessário.

O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?

A transição da CID-10 para a CID-11 visa modernizar a forma como doenças são classificadas. 

No caso do AVC, o novo código é BA41, mas ele ainda se refere às mesmas condições clínicas descritas no CID I64.

Essa mudança não altera os direitos previdenciários, mas pode influenciar na forma como os médicos elaboram os laudos e como o INSS interpreta os dados. 

Quais são os direitos de quem teve AVC?

Quem sofre um AVC pode ter direito aos seguintes benefícios do INSS, desde que comprove que as sequelas comprometem sua capacidade de trabalhar:

1. Aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por incapacidade permanente)
2. Auxílio-doença (Auxílio por incapacidade temporária)
3. Benefício de prestação continuada (BPC-LOAS paralisia cerebral)

A seguir vamos ver cada um dos CID I64 benefícios detalhadamente:

Aposentadoria por incapacidade permanente

A AVC aposentadoria por invalidez é devida para quem ficou totalmente e permanentemente incapaz de trabalhar, tendo como requisitos:

• Incapacidade total e permanente comprovada por perícia médica.
• Carência de 12 contribuições (exceto para doenças graves)
• Qualidade de segurado

Se em razão do AVC incapacidade permanente o beneficiário precisar de cuidados contínuos, o valor pode ser acrescido em 25%, mesmo que ultrapasse o teto do INSS

Auxílio por incapacidade temporária

O Auxílio-doença é concedido quando há incapacidade temporária, em que é preciso ficar afastado para recuperar a saúde após o AVC, tendo como requisitos:

• Incapacidade total e temporária
• Carência mínima de 12 meses (exceto para doenças graves)
• Qualidade de segurado
  
  

Se não houver melhora, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.

BPC/LOAS para pessoas com AVC sem contribuição ao INSS

Esse benefício é destinado a quem não contribuiu para o INSS, mas tem baixa renda e ficou com sequelas que impedem a vida independente.

Assim sendo, tem direito ao BPC por AVC quem comprovar:

• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
• Comprovação de deficiência (sequelas do AVC) por perícia do INSS

O valor é de um salário mínimo e não gera 13º salário nem pensão por morte.

Como solicitar benefícios previdenciários após um AVC?

Para solicitar um benefício após um AVC siga os seguintes passos:

1. Acesse o Meu INSS: O pedido pode ser feito pelo site meu.inss.gov.br, aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou em uma agência física (com agendamento prévio).
2. Selecione a opção Novo pedido
3. Depois clique em  Pedir Novo Benefício por Incapacidade se quiser a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença; ou em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, caso queira o BPC.
4. Preencha as informações solicitadas e envie todos os documentos e relatórios médicos (falaremos sobre os documentos necessários mais adiante)..
5. Agende a perícia médica: após o agendamento, compareça na avaliação com perito do INSS. Para o BPC também será feita uma perícia com assistente social.
6. Aguarde o resultado: Depois da perícia, acompanhe o seu pedido. Caso seja negado, não desista, procure um advogado para recorrer!

A equipe do Bocchi Advogados pode acompanhar cada etapa, aumentando suas chances de conseguir o benefício.

Documentação necessária para o requerimento

Os documentos necessários para solicitar o benefício no INSS por AVC são os seguintes:

• Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência
• Documentos médicos:
  • Laudos com diagnóstico CID I64
  • Exames de imagem (tomografia, ressonância)
  • Relatórios de internação e evolução do quadro
  • Atestados que descrevem as limitações e sequelas
• Documentos adicionais:
  • Para aposentadoria por invalidez AVC ou auxílio: carteira de trabalho e carnês de contribuição.
  • Para BPC LOAS AVC: comprovantes de renda familiar, despesas e gastos com remédio e tratamentos.

O escritório Bocchi Advogados pode ajudar você a reunir e organizar todos esses documentos com estratégia.

Perícia médica do INSS: como se preparar

A perícia é o momento mais decisivo do processo, por isso você deve se preparar adequadamente:

• Seja honesto, mas sem minimizar suas limitações
• Leve toda documentação médica atualizada
• Explique com clareza como o AVC afeta suas atividades do dia a dia
• O perito analisa a gravidade das sequelas, o impacto na vida laboral e se há perspectiva de recuperação.

Ter o suporte de um advogado nesse momento pode fazer diferença na orientação, acompanhamento e ajuda para garantir que seus direitos sejam respeitados.

O que fazer se o benefício for negado pelo INSS?

Infelizmente, é comum o INSS negar pedidos mesmo quando a pessoa tem direito ao benefício, por isso, você não deve desistir na primeira negativa.

Nesses casos, há duas opções:

1. Recurso administrativo: deve ser feito no prazo de até 30 dias após a negativa, sendo possível incluir novos documentos e laudos mais completos.
2. Ação judicial: quando o recurso não é suficiente ou o INSS insiste em negar, é possível buscar seus direitos na Justiça. Nesses casos, a decisão costuma ser mais técnica e baseada em perícia judicial imparcial.

O suporte jurídico é fundamental nesse momento. O escritório Bocchi Advogados atua em todo o Brasil e pode ajudar você a reverter uma negativa injusta.

Quais são os tipos de AVC?

O tipo de AVC que a pessoa sofreu influencia diretamente na gravidade das sequelas e, por consequência, nos direitos previdenciários. Veja os principais tipos:

• AVC isquêmico
• AVC hemorrágico
• Ataque Isquêmico Transitório (AIT)

Cada tipo afeta o cérebro de forma diferente, e o laudo médico precisa especificar esses detalhes sempre que possível.

AVC isquêmico

É o tipo de AVC mais comum e ocorre quando um vaso sanguíneo é obstruído, impedindo o fluxo de sangue para uma parte do cérebro.

Costuma ser causado por coágulos ou placas de gordura.

Pode deixar sequelas motoras, cognitivas ou sensoriais.

AVC hemorrágico

É um tipo mais grave de AVC e acontece quando um vaso se rompe e provoca sangramento no cérebro

 Costuma ter um início súbito e deixar sequelas mais severas.

É comum precisar de internação em UTI e recuperação prolongada.

Ataque Isquêmico Transitório (AIT)

Também conhecido como “mini-AVC”, tem sintomas semelhantes ao AVC isquêmico, mas é menos grave pois as lesões são temporárias.

Embora não deixe sequelas permanentes, é um alerta importante e pode indicar risco elevado de um AVC completo no futuro.

Quais são as sequelas do CID I64?

O AVC pode deixar diferentes tipos de sequelas, que afetam a vida pessoal, social e profissional da pessoa, o que pode dar direito a benefícios do INSS:

• Paralisia (hemiplegia ou hemiparesia): perda parcial ou total de movimentos de um lado do corpo
• Dificuldade de locomoção: uso de bengala, andador ou cadeira de rodas.
• Problemas de fala (afasia): dificuldade para se comunicar ou entender o que é dito.
• Alterações visuais: visão dupla, perda parcial do campo visual

• Déficits de memória e concentração
• Dificuldade de raciocínio e tomada de decisão
• Alterações emocionais, como depressão e irritabilidade

Essas sequelas podem impedir o retorno ao trabalho, principalmente em atividades que exigem raciocínio rápido, força física, coordenação motora ou comunicação eficaz.

Por que contar com o Bocchi Advogados em seu caso de CID 164?

Cada caso de AVC é único, as sequelas variam, os impactos na vida profissional são diferentes e o caminho até conseguir um benefício pode ser cheio de obstáculos

É aí que entra o diferencial da Bocchi Advogados.

Nosso escritório atua com abordagem personalizada, avaliando o histórico médico, profissional e previdenciário de cada cliente para montar a estratégia mais eficaz, ajudando você em todas as etapas:

• Reunião e organização da documentação médica
• Acompanhamento da perícia médica do INSS
• Recursos administrativos e ações judiciais, se necessário
• Atendimento humanizado, claro e objetivo, com foco no resultado

Com experiência em causas de Benefícios INSS AVC, a Bocchi Advogados sabe como transformar sua realidade com segurança e assertividade.

Entre em contato agora mesmo e aumente suas chances de conseguir direitos previdenciários AVC.