Dor em membro: CID M796 Aposenta? 

A Dor aguda, crônica ou não especificada – CID R52 aposenta ou pode dar direito a outros benefícios no INSS, como auxílio-doença, aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e até BPC-LOAS.

Mas não é automático e o diagnóstico da doença não basta para conseguir o benefício, é preciso cumprir outros requisitos, conforme o tipo de benefício.

Qual doença é o CID M769?

O CID M79.6 representa um quadro de dor em membro, na região de união entre o osso e um tendão, ligamento ou fáscia que pode afetar qualquer lugar da perna, coxa, quadril ou calcanhar, mas o local exato não foi especificado:

• É classificado como dor em membro sem causa definida no momento do diagnóstico.
• Pode surgir por esforço repetitivo, lesões, inflamações, neuropatias ou distúrbios osteomusculares.
• Não determina a causa exata, apenas descreve o sintoma clínico apresentado.
• Pode ser temporário ou crônico, variando conforme evolução e tratamento.

📝 Entenda: o simples diagnóstico do CID M76.9 não dá direito automático aos benefícios do INSS, é preciso comprovar que a doença causa algum tipo de incapacidade ou deficiência.

O que significa “comprometimento osteomuscular”?

O termo comprometimento osteomuscular descreve alterações que afetam ossos, músculos, tendões, nervos e articulações:

• Indica que há dor, fraqueza, inflamação, limitação de movimento ou perda de força.
• Pode envolver doenças como tendinites, bursites, lesões por esforço repetitivo e quadros de dor crônica.

Pode gerar incapacidade quando impede atividades básicas ou laborais, o que leva a direitos previdenciários ou assistenciais.

Quantos dias de atestado CID M796?

O CID M79.6 não determina um número fixo de dias de atestado, porque o tempo de afastamento depende da intensidade da dor e da limitação funcional diagnosticado na avaliação médica.

Assim sendo, não existe prazo padrão, pois o tempo de afastamento depende da incapacidade apresentada.

CID M79 6 tem direito a aposentadoria?

Sim, o CID M79.6 pode dar direito à aposentadoria, mas desde que comprove ser Pessoa com Deficiência ou Incapacidade de continuar trabalhando.

O ponto central não é o diagnóstico em si, mas o quanto a dor limita as atividades profissionais e a rotina diária, podendo, conforme a situação, ter direito aos seguintes benefícios:

• Aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por incapacidade permanente)
• Aposentadoria da pessoa com deficiência INSS
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Vamos ver cada um desses benefícios com detalhes:

Aposentadoria por invalidez para CID M796

A aposentadoria por invalidez é possível para quem tem CID M79.6 quando a dor em membro causa incapacidade total, permanente e sem perspectiva de melhora:

• É preciso demonstrar que a dor impede qualquer trabalho, não apenas a sua profissão atual.

• Ter qualidade de segurado: estar contribuindo ao INSS ou dentro do período de graça
• Cumnprir a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo em caso de acidente ou doença grave

📌 Assim sendo, quem tem CID M79.6 pode conseguir aposentadoria por invalidez, mas é preciso provar que a dor impede o exercício de qualquer trabalho, mesmo em funções adaptadas.

O que deve constar no laudo médico para aposentadoria por invalidez?

O laudo para aposentadoria por invalidez deve comprovar de forma clara que a dor em membro (CID M79.6) causa incapacidade total e permanente para o trabalho:

• Identificação do paciente, diagnóstico, CID M79.6 e descrição da evolução clínica.
• Exames que comprovem limitação (raios-X, ressonância, ultrassom, eletroneuromiografia etc.).
• Indicação dos tratamentos tentados e a resposta obtida.
• Descrição detalhada das limitações funcionais: como por exemplo força reduzida, dor incapacitante, restrição de movimentos, impossibilidade de atividades básicas ou laborais.
• Prognóstico desfavorável, apontando que a incapacidade é permanente.
• Assinatura, carimbo e CRM do médico.

📝 Quanto mais completo for o laudo médico, maiores as chances de aprovação na perícia do INSS ou da Justiça.

Aposentadoria da pessoa com deficiência para CID M796

Quem tem CID M79.6 pode ter direito a 2 tipos de aposentadoria para pessoa com deficiência (PcD), se conseguir comprovar a limitação funcional duradoura:

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

Os requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência por idade são:

• Homens: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.
• Mulheres: 55 anos de idade e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

Na aposentadoria por tempo de contribuição não é necessário cumprir idade mínima, mas apenas tempo de contribuição na condição de PcD, que varia conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave):

• Deficiência Grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres.
• Deficiência Moderada: 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres.
• Deficiência Leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.

O que é avaliação biopsicossocial?

A avaliação biopsicossocial é um modelo usado pelo INSS que considera três dimensões da vida do segurado para determinar se a pessoa tem deficiência e qual o grau:

• Biológica, relacionada às limitações físicas e à dor;

• Psicológica, que avalia o impacto emocional e mental da condição;

• Social, que examina como a dor afeta o convívio, o trabalho e a independência.

💬 Em resumo: a avaliação biopsicossocial busca entender como a dor limita a pessoa como um todo, não apenas no aspecto médico.

Auxílio-doença para CID M796

O auxílio-doença é devido quando a dor em membro (CID M79.6) causa incapacidade temporária que impede o segurado de trabalhar:

• Incapacidade total e temporária para o trabalho, confirmada em perícia médica do INSS.
• Qualidade de segurado: estar contribuindo ao INSS ou dentro do período de graça
• Carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo em caso de acidente ou doença grave

🩺 Assim sendo, o CID M79.6 pode garantir auxílio-doença quando a dor impossibilita o trabalho por um período.

Auxílio-acidente para CID M796

O auxílio-acidente é um benefício para quem sofreu uma redução permanente da capacidade de trabalho em razão de um acidente.

Assim sendo, quem tem o CID M796 pode ter direito ao auxílio-acidente se:

• A dor for consequência de um acidente (do trabalho ou não)
• A condição resultar em redução da força, mobilidade ou resistência física
• O trabalhador ainda conseguir exercer alguma atividade, mas com limitações permanentes.

💰 O Auxílio-acidente tem um valor de 50% do salário de benefício e é pago junto com a remuneração do trabalhador até a aposentadoria.

Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para CID M796

O BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada) pode ser concedido quando a dor em membro (CID M79.6) causa incapacidade de longo prazo e há baixa renda familiar, conforme exige a Lei Orgânica da Assistência Social:

• O diagnóstico não gera direito automático — é preciso comprovar impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos).
• A renda familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (com possibilidade de flexibilização em alguns casos).

📌 O BPC não exige contribuição ao INSS, mas não paga 13º nem gera pensão por morte.

Como comprovar a incapacidade causada pelo CID M796

A incapacidade pelo CID M79.6 é comprovada quando a dor em membro interfere diretamente nas atividades profissionais e na vida diária:

• Laudo médico para INSS detalhado: com descrição da dor, evolução do quadro e limitações funcionais;
• Exames complementares: como ressonâncias, tomografias, eletroneuromiografias e relatórios de especialistas;
• Comprovantes de tratamentos realizados: incluindo fisioterapia, uso de medicamentos e acompanhamento psicológico;
• Atestados médicos recentes: indicando afastamentos e tempo estimado de recuperação;
• Relatórios de incapacidade laboral: emitidos por médicos do trabalho ou peritos particulares.
• CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho: se houver.

✅ Dica: Quanto mais provas da limitação para as atividades do dia a dia, maior a chance de o INSS reconhecer a incapacidade.

Dicas para ter sucesso na perícia do INSS

Para aumentar suas chances de aprovação na perícia médica do INSS , siga estas dicas:

A perícia avalia como a dor afeta seu trabalho, por isso é essencial demonstrar o impacto de forma clara e organizada:

1. Leve documentação completa, incluindo laudos atualizados, exames de imagem e comprovantes de tratamentos, preferencialmente em ordem cronológica.
2. Descreva a dor com detalhes, explicando como ela limita tarefas específicas, como caminhar, levantar peso, digitar, permanecer sentado ou dormir.
3. Mantenha coerência entre seu relato e os documentos médicos, evitando contradições que possam prejudicar a análise.
4. Seja sincero e objetivo, relatando apenas o que realmente sente, sem exageros, mas deixando evidente o impacto funcional.
5. Conte com orientação jurídica como da Bocchi Advogados, para organizar documentos e se preparar adequadamente para a entrevista com o perito.

✅ Lembre-se: a perícia do INSS não avalia apenas o diagnóstico, mas o quanto a dor afeta a capacidade de trabalhar. Quanto mais claras forem as limitações e mais consistente for a documentação, maiores as chances de aprovação pelo INSS.

O que fazer se a aposentadoria for negada?

Se você teve o pedido indeferido no INSS, existem 4 caminhos possíveis:

1. Recurso Administrativo: Você pode recorrer dentro do próprio INSS, pedindo que outra equipe revise a decisão. É ideal quando há erro claro, principalmente questões da Lei que não foram consideradas. Não há nova perícia.
2. Processo Judicial: Se o recurso também for negado ou se preferir ir direito para Justiça, é possível entrar com ação judicial. Nesse caso, um perito nomeado pelo juiz fará nova avaliação, geralmente mais completa que a perícia do INSS.
3. Novo Requerimento: é possível fazer um novo pedido no INSS caso apresente novas provas, o primeiro requerimento não foi bem elaborado, ou quando piora do quadro de saúde.
4. Não fazer nada: Também é possível não recorrer, não entrar na Justiça e não fazer novo pedido. Porém, isso significa aceitar a negativa e ficar sem benefício, mesmo que exista incapacidade. É a alternativa menos recomendada.

💡 Importante: muitos recursos são indeferidos por detalhes técnicos. Ter um advogado previdenciário desde o primeiro pedido aumenta as chances de sucesso, pois ele orienta sobre quais provas o INSS realmente valoriza, faz o pedido, acompanha o processo e se necessário atua judicialmente.

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A equipe do Bocchi Advogados é especializada em benefícios por incapacidade e perícias do INSS.

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Perguntas frequentes sobre CID M796

Para encerrar, respondemos as dúvidas mais comuns sobre o CID M79.6 INSS e sua relação com benefícios: