Espondilodiscopatia Aposenta? Conheça seus direitos no INSS

Sim, espondilodiscopatia aposenta, mas não pelo diagnóstico em si, pois o que define o direito ao benefício do INSS é o grau de incapacidade que a doença causa para o trabalho. Dependendo da gravidade, você pode ter direito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente ou até o BPC/LOAS.

O que é espondilodiscopatia degenerativa lombar?

A espondilodiscopatia degenerativa é o desgaste dos discos e das vértebras da coluna. Com o tempo, os discos perdem água, ficam mais finos e deixam de amortecer os impactos entre as vértebras, o que causa dor crônica, rigidez e perda de movimento.

O desgaste piora com o envelhecimento, esforço físico repetitivo, má postura e excesso de peso.

O processo de desgaste pode levar à formação de osteófitos (o famoso bico de papagaio), hérnia de disco e estreitamento do canal por onde passam os nervos.

📌 Quando ocorre na região lombar, o impacto é direto na sustentação do corpo e na capacidade de caminhar, carregar peso ou permanecer sentado por longos períodos.

Espondilodiscopatia degenerativa é grave?

A gravidade da espondilodiscopatia varia de pessoa para pessoa:

• Nos casos iniciais, a dor é ocasional e controlável com medicação e fisioterapia. Porém, à medida que os discos se desgastam mais, a dor se torna crônica, a rigidez aumenta e os movimentos ficam cada vez mais limitados.
• Nos casos avançados, pode haver compressão dos nervos da coluna, causando dormência, fraqueza muscular e até perda de mobilidade nas pernas.

Quando a espondilodiscopatia impede a pessoa de trabalhar, a condição pode ser considerada incapacitante pelo INSS.

Espondilodiscopatia degenerativa tem cura?

Não. Por ser uma doença degenerativa, a espondilodiscopatia não tem cura. O desgaste dos discos e das vértebras é irreversível. O que os tratamentos fazem é controlar a dor, reduzir a inflamação e retardar a progressão da doença.

✅ Com o tratamento adequado, muitas pessoas conseguem manter a qualidade de vida e continuar trabalhando. O foco é gerenciar os sintomas, não eliminar a doença.

Espondilodiscopatia tratamento

O tratamento para espondilodiscopatia é, na maioria das vezes, conservador. Isso inclui:

O tratamento combina diferentes abordagens, dependendo da gravidade:

1. Medicamentos: analgésicos, anti-inflamatórios e relaxantes musculares para controlar a dor
2. Fisioterapia: exercícios de fortalecimento e alongamento para estabilizar a coluna
3. Atividade física orientada: pilates, hidroginástica e natação ajudam a reduzir a sobrecarga na coluna
4. Infiltrações: bloqueios com corticoides para dores intensas que não respondem à medicação oral
5. Cirurgia: indicada apenas nos casos graves, como compressão neurológica com perda de força ou função
6. Mudanças no estilo de vida: Controle de peso para reduzir a carga sobre a coluna e correção postural.v

📝 Manter o registro de todo o tratamento é fundamental: Laudos, receitas e relatórios médicos serão as provas exigidas pelo INSS caso você precise pedir um benefício.

Quais os sintomas da Espondilodiscopatia?

Os sintomas mais comuns da espondilodiscopatia são:

• Dor persistente na região lombar ou cervical
• Rigidez na coluna, especialmente ao acordar
• Dor que irradia para as pernas (ciatalgia) ou braços
• Formigamento ou dormência nas extremidades
• Fraqueza muscular
• Dificuldade para permanecer em uma mesma posição (em pé ou sentado) por muito tempo

⚠️ Se a dor irradia para as pernas (ciática) ou para os braços, pode indicar compressão de nervos, que é um sinal de que a doença está em estágio mais avançado.

Quem tem espondilopatia pode trabalhar?

Depende da função e da gravidade, pois muitas pessoas com espondilodiscopatia continuam trabalhando, especialmente em atividades que não exigem esforço físico intenso.

O problema aparece em funções que demandam carregar peso, ficar muito tempo em pé, agachar ou fazer movimentos repetitivos com a coluna.

💡 O INSS não analisa só o diagnóstico, pois avalia se a doença impede você de exercer sua profissão ou qualquer outra compatível com suas limitações.

Qual é o CID para Espondilodiscopatia degenerativa?

No diagnóstico médico e nos laudos para o INSS, a espondilodiscopatia costuma ser classificada com o CID M51.1, mas frequentemente também aparece como:

• CID M51: Outros transtornos de discos intervertebrais
• CID M47: Espondilose (incluindo a degeneração das vértebras)
• CID M54.5: Dor lombar baixa
• CID M50: Transtornos dos discos cervicais

📌 O CID mais frequente nos laudos de espondilodiscopatia lombar é o CID M51.1, mas o médico pode usar combinações, como por exemplo por exemplo, CID M47 + M51.1, quando há desgaste tanto nas vértebras quanto nos discos.

Quem tem espondilodiscopatia degenerativa tem direito à aposentadoria?

Sim, quem sofre de espondilodiscopatia degenerativa tem direito à aposentadoria, desde que a doença cause limitação para o trabalho.

É importante esclarecer que o INSS não aposenta pelo nome da doença, mas sim pela limitação que ela gera.

Dependendo do tipo de limitação, quem tem espondilodiscopatia degenerativa pode ter direito a 2 tipos de aposentadoria:

1. Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente): Exige que a doença torne o segurado totalmente incapaz de exercer qualquer atividade profissional, de 
2. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD): é destinada a quem continua trabalhando mesmo com limitações significativas causadas pela doença. Não exige incapacidade total, mas sim a deficiência que dificulta as atividades do dia a dia.

🔎 Na sequência vamos ver com detalhes esses e outros direitos para quem tem espondilodiscopatia.

Quais os direitos de quem tem discopatia degenerativa?

A espondilodiscopatia pode dar acesso a diferentes benefícios de acordo com o tipo e do grau de incapacidade que a doença causa:

1. Aposentadoria por invalidez
2. Auxílio-doença
3. Auxílio-acidente
4. Aposentadoria da pessoa com deficiência
5. BPC/LOAS
6. Isenção de Imposto de Renda

📌 Cada benefício tem requisitos próprios. A seguir, explicamos quem tem direito a cada um deles:

Aposentadoria por invalidez por Espondilodiscopatia

Aposentadoria por invalidez por Espondilodiscopatia é concedida quando a doença incapacita o segurado de forma definitiva para qualquer atividade profissional. Os requisitos para aposentadoria são:

1. Ter qualidade de segurado: estar contribuindo ou no período de graça
2. Cumprir a carência de 12 meses, exceto em casos de acidente ou doenças graves previstas em Lei.
3. Incapacidade total e permanente comprovada por documentos e perícia no INSS.

Adicional de 25%: Se o aposentado por invalidez necessitar de assistência permanente de outra pessoa para atividades básicas (como banho, alimentação ou locomoção), ele pode solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício.

📌 Para conseguir o adicional, é necessária uma nova perícia que comprove a necessidade de assistência permanente de terceiros.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por Espondilodiscopatia

Diferente da aposentadoria por invalidez, a aposentadoria PcD é para quem continua trabalhando mesmo com limitações significativas. É uma das modalidades mais vantajosas do INSS e tem duas modalidades:

1. Aposentadoria por idade PcD
2. Aposentadoria por tempo de contribuição PcD

Vamos ver os requisitos de cada uma delas:

Aposentadoria PcD por tempo de contribuição para Espondilodiscopatia

Para a aposentadoria por tempo de contribuição PcD o segurado não precisa cumprir idade mínima, basta atingir o tempo de contribuição correspondente ao grau de deficiência:

♿ O grau da deficiência (leve, moderado ou grave) é avaliado por perícia médica e por assistente social do INSS, que analisam o impacto funcional da doença no trabalho e vida social do segurado.

Aposentadoria PcD por idade para Espondilodiscopatia

Na aposentadoria por idade PcD o segurado precisa cumprir uma idade mínima reduzida, além de comprovar pelo menos 15 anos de deficiência e 180 meses de carência:

⚠️ O INSS frequentemente não aplica corretamente a legislação da aposentadoria PcD, principalmente em doenças degenerativas da coluna.

Se você trabalha com limitações causadas pela espondilodiscopatia, vale a pena consultar um advogado previdenciário para verificar se essa modalidade é mais vantajosa que a aposentadoria por invalidez.

Auxílio-doença por Espondilodiscopatia

O auxílio-doença é para incapacidade temporária, quando a espondilodiscopatia afasta o trabalhador, mas existe expectativa de melhora ou reabilitação. Os requisitos são:

1. Incapacidade temporária comprovada em perícia
2. Qualidade de segurado
3. Carência de 12 contribuições mensais (salvo no caso de doença grave ou acidente)

📆 O benefício é pago enquanto durar a incapacidade e pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se a perícia concluir que a recuperação não é possível.

Auxílio-acidente por Espondilodiscopatia

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório para quem sofreu acidente (de trabalho ou não) que reduziu permanentemente a capacidade de trabalho.

No caso da espondilodiscopatia, pode ser concedido quando a doença teve origem ou agravamento por acidente e deixou sequelas que diminuem a capacidade laboral, mesmo que a pessoa continue trabalhando.

💰 O valor é de 50% da média dos salários e é pago junto com o seu salário (funciona como uma indenização paga pelo INSS) e não exige carência.

BPC LOAS por Espondilodiscopatia

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma alternativa para quem não contribuiu o suficiente para o INSS. Ele paga um salário mínimo mensal e exige dois requisitos principais:

1. Deficiência de longo prazo que impeça a participação plena na sociedade
2. Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (situação de miserabilidade)

A avaliação é feita por perícia médica e por assistente social do INSS, que analisam tanto a condição de saúde quanto a situação socioeconômica.

⚠️ O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que ele não gera direito a 13° salário, não deixa pensão por morte e não conta como tempo de contribuição para aposentadoria.

Espondilodiscopatia: isenção de Imposto

Aposentados por invalidez que sofrem de espondilopatia grave podem ter direito à isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria.

Além disso, pode ter direito também à isenção de outros impostos, dependendo do Estado e Município onde mora.

Para solicitar, é necessário laudo médico que comprove a gravidade da condição.

Como solicitar aposentadoria por espondilodiscopatia degenerativa?

O pedido é feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O passo a passo é simples:

1. Acesse o site ou app Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br
2. Clique em “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”
3. Preencha os dados pessoais com atenção
4. Anexe os documentos médicos que comprovem a incapacidade
5. Agende ou aguarde a análise: o INSS pode convocar perícia presencial ou avaliar pelo AtestMed (perícia documental)

⚠️ O INSS tem até 45 dias para responder ao pedido de benefício por incapacidade. Se ultrapassar esse prazo, você pode procurar um advogado para exigir a análise.

Como é feita a avaliação do INSS para espondilodiscopatia?

O INSS avalia a espondilodiscopatia por meio da perícia médica, que pode ser de 2 formas:

1. Pela perícia presencial: o perito do INSS realiza exame físico e analisa os documentos médicos. Ele vai observar sua postura, amplitude de movimentos, sinais de dor, força muscular e presença de comprometimento neurológico (formigamento, perda de reflexos, fraqueza nos membros).
2. Pelo AtestMed (análise documental): não há exame presencial. O perito analisa apenas os documentos enviados pelo Meu INSS, como laudos, exames de imagem e relatórios médicos. Por isso, a qualidade da documentação é ainda mais decisiva nessa modalidade.

Nas duas situações o INSS avalia os seguintes critérios:

1. Grau de limitação funcional: o quanto a doença restringe movimentos essenciais para o trabalho
2. Compatibilidade com a profissão: se as limitações impedem a atividade habitual do segurado
3. Possibilidade de reabilitação: se o segurado pode ser readaptado para outra função
4. Evolução clínica: se os tratamentos realizados trouxeram melhora ou se a doença está progredindo
5. Coerência documental: se os laudos, exames e relatos são consistentes entre si

💡 O perito do INSS avalia a incapacidade, por isso é preciso demonstrar como a espondilodiscopatia impede sua vida profissional.

Como comprovar a incapacidade por espondilodiscopatia?

Os principais documentos para aposentadoria ou benefícios por incapacidade são:

1. Ressonância magnética atualizada: é o exame mais importante. Mostra o estado dos discos, a presença de hérnias, compressões nervosas e o grau de degeneração
2. Laudo médico detalhado: deve descrever o diagnóstico com CID, as limitações funcionais e a conclusão sobre a capacidade de trabalho — não apenas o nome da doença
3. Relatório de fisioterapia: comprova que o tratamento está sendo feito e documenta a resposta (ou falta de resposta) ao tratamento
4. Relatório de especialistas: ortopedista, neurocirurgião ou neurologista com descrição da evolução clínica
5. Atestados de afastamento: comprovam que a doença já impediu o exercício do trabalho
6. Receitas médicas: demonstram uso contínuo de medicação para dor, o que reforça a cronicidade

🚨 O erro mais comum é levar apenas o exame de imagem, mas a ressonância mostra apenas a doença, pois é o laudo médico que traduz essa doença em incapacidade.

Peça ao seu médico um relatório que explique o que você não consegue fazer por causa da espondilodiscopatia.

O INSS negou seu benefício por espondilodiscopatia?

A negativa de benefício pelo INSS não significa que você não tem direito, pois na maioria dos casos, o benefício é indeferido porque a documentação médica não demonstrou a incapacidade de forma clara ou porque a perícia foi superficial.

Se isso aconteceu com você, existem três caminhos:

1. Novo pedido: quando você tem documentos mais recentes ou mais completos que não foram apresentados na primeira vez
2. Recurso administrativo: contestação da decisão junto à Junta de Recursos do INSS, no prazo de 30 dias após a negativa
3. Ação judicial: é o caminho mais eficaz. Na Justiça, a perícia é feita por um médico imparcial nomeado pelo juiz e normalmente é especialista em espondilodiscopatia

⚠️ Na via judicial, o perito analisa o caso com mais profundidade e considera fatores que o INSS costuma ignorar: idade, escolaridade, histórico profissional e condições reais de reabilitação.

Por isso, muitos benefícios negados na via administrativa são concedidos na Justiça.

📲 Se você tem espondilodiscopatia e o INSS negou seu benefício, ou se ainda tem dúvidas sobre qual benefício pedir, fale com a equipe da Bocchi Advogados.

Uma análise detalhada do seu caso pode revelar direitos que você nem sabia que tinha.

Perguntas frequentes sobre Espondilodiscopatia Aposentadoria

Reunimos as dúvidas mais comuns sobre INSS espondilodiscopatia com respostas diretas: