A espondilite anquilosante (CID M45) é uma doença inflamatória crônica que ataca a coluna vertebral, causa dor intensa e pode travar seus movimentos com o tempo.
Se a doença impede você de trabalhar, é possível conseguir a aposentadoria por espondilite anquilosante e outros benefícios do INSS.
Em casos graves bem comprovados, pode até dispensar carência, mesmo não estando na lista oficial de “doenças graves”.
- 1 Espondilite anquilosante dá direito à aposentadoria?
- 2 Quais os direitos dos portadores de espondilite anquilosante?
- 3 Requisitos para aposentadoria por espondilite anquilosante
- 4 Como comprovar incapacidade por espondilite anquilosante?
- 5 Como funciona a perícia do INSS para o CID M45?
- 6 Como solicitar aposentadoria por espondilite anquilosante?
- 7 Garanta seus direitos previdenciários com Bocchi Advogados
Espondilite anquilosante dá direito à aposentadoria?
Sim, a espondilite anquilosante dá direito à aposentadoria por incapacidade permanente quando a doença impede totalmente o trabalho e não existe possibilidade de reabilitação para outra função.
O ponto central não é o diagnóstico (CID M45), e sim o quanto a doença limita sua função no dia a dia e na profissão.
Na prática, existem basicamente dois cenários possíveis para espondilite anquilosante no INSS:
| Situação | Benefício | Quando se aplica |
| Incapacidade temporária (passageira) | Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) | Crises agudas, cirurgias, ajuste de medicação e há expectativa de melhora |
| Incapacidade permanente (definitiva) | Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) | Fusão avançada das vértebras, mobilidade severamente comprometida, dores refratárias a todo tratamento, sem expectativa de recuperação |
📌 Exemplo: um segurado com fusão avançada de vértebras, que já tentou tratamento com medicação biológica sem sucesso e não consegue ficar em pé ou sentado por muito tempo, tem forte indicação para aposentadoria por incapacidade permanente.
⚠️ A definição entre um benefício e outro depende exclusivamente da perícia médica do INSS, e não da escolha do segurado. Por isso, a preparação documental faz toda a diferença e é onde um advogado previdenciário especializado pode mudar o resultado.
Quem tem espondilite anquilosante é considerado deficiente?
Não automaticamente. Porém, em casos graves, com deformidades na coluna, perda de mobilidade e comprometimento funcional permanente, a pessoa pode ser enquadrada como PcD (Pessoa com Deficiência), o que abre caminho para a aposentadoria da pessoa com deficiência, com regras diferenciadas e mais vantajosas:
- Média das contribuições é feita com base na regra antiga, anterior à Reforma da Previdência, podendo excluir 20% dos menores salários
- Espondilite anquilosante aposentadoria integral: a Aposentadoria PcD por tempo de contribuição tem o valor de 100% da média, sem redutores.
- Aposentadoria mais cedo: tanto a regra por idade quanto por tempo de contribuição acontecem mais cedo do que as aposentadoria “comuns”.
Essas são apenas algumas das vantagens da Espondilite anquilosante aposentadoria PcD, para saber mais, entre em contato com a Bocchi Advogados.
Quais os direitos dos portadores de espondilite anquilosante?
Quem convive com espondilite anquilosante pode ter acesso a diferentes benefícios do INSS, dependendo do grau de incapacidade e da situação contributiva:
- Auxílio-doença: quando você precisa parar por um período (incapacidade temporária).
- Aposentadoria por invalidez: quando a incapacidade vira definitiva e sem reabilitação possível.
- Auxílio-acidente: quando há redução da capacidade, mas você ainda consegue trabalhar
- BPC/LOAS: para quem nunca contribuiu e tem dificuldades financeiras
⚠️ Quem define qual benefício se aplica ao seu caso não é você, e sim a perícia médica do INSS, com base no grau e duração da incapacidade.
Veja como cada um funciona espondilite anquilosante direitos:
Auxílio-doença para espondilite anquilosante
O Auxílio-doença é o benefício mais comum inicialmente, concedido quando a espondilite anquilosante impede temporariamente o trabalho, normalmente em situações de:
- Crises inflamatórias agudas com dor intensa
- Períodos de tratamento intensivo ou troca de medicação biológica
- Necessidade de cirurgia em razão da doença na coluna
- Afastamento superior a 15 dias consecutivos do trabalho
O benefício é pago enquanto durar a incapacidade, podendo ser renovado após novas perícias em pedidos de prorrogação (PP).
O Auxílio pode ser solicitado quantas vezes forem necessárias ao longo da vida, desde que se cumpra os requisitos de incapacidade, carência e qualidade de segurado.
💲 O valor do auxílio-doença é de 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mas não pode ser maior que a média dos 12 salários mais recentes.
Aposentadoria permanente por espondilite anquilosante
A aposentadoria por invalidez é o benefício para quem não tem mais condição de trabalhar em nenhuma atividade, sem possibilidade de reabilitação profissional:
- A incapacidade deve ser total: não consegue exercer nenhuma função
- A incapacidade deve ser permanente: sem previsão de melhora
- Sem possibilidade de reabilitação para outra profissão
Para a espondilite anquilosante aposentadoria por invalidez também é preciso cumprir o requisito de ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou no período de graça.
⚠️ A espondilite anquilosante não consta na lista oficial de doenças que dão direito à aposentadoria sem carência, mas a jurisprudência vem reconhecendo a dispensa em casos graves e bem documentados.
Qual o valor da aposentadoria por espondilite anquilosante?
O valor da aposentado por espondilite é de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com um adicional de 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para o homem ou 15 anos para a mulher.
📌 Exemplo: um homem com 25 anos de contribuição recebe 60% + (5 × 2%) = 70% da média salarial. Para receber 100%, seria necessário ter 40 anos de contribuição.
Além disso, se o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa para atividades do dia a dia, o valor pode ter um acréscimo de 25%, é o chamado adicional de grande invalidez.
Auxílio-acidente por espondiloartrite
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório para quem sofreu um acidente, voltou a trabalhar, mas ficou com alguma sequela que reduziu a capacidade de trabalhar, mas que não impede totalmente o trabalho.
Na prática, o auxílio-acidente funciona assim:
- Você volta a trabalhar, mas com limitações, como rigidez parcial e perda de amplitude de movimentos)
- O valor do benefício é de 50% do salário de benefício
- É acumulável com o salário: você recebe o pagamento da empresa e o auxílio-acidente ao mesmo tempo.
- Uma vez concedido, é vitalício: só é cortado quando você se aposenta.
Para ter direito, é necessário comprovar o nexo entre a redução da capacidade para o trabalho e o acidente (não precisa ser acidente do trabalho, pode ser qualquer acidente).
⚠️ Este benefício é menos comum em casos de espondilite anquilosante, justamente por se tratar de uma doença progressiva.
BPC/LOAS para quem nunca contribuiu
O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês para quem nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado do INSS.
Para ter direito, é preciso cumprir 3 requisitos essenciais:
- Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo
- Incapacidade de longo prazo: impedimento superior a 2 anos, comprovado por avaliação médica e social do INSS
- Estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal.
💡 A jurisprudência vem flexibilizando o critério de renda familiar, aceitando que despesas com medicamentos e tratamentos sejam descontadas do cálculo, além de aceitar situações que passam um pouco mais do que ¼ do salário mínimo.
Espondilite anquilosante: Diferenças do BPC-LOAS e aposentadoria
O BPC não é um benefício previdenciário, mas sim um benefício assistencial, por isso tem diferenças importantes em relação à aposentadoria:
| Diferenças | Aposentadoria | BPC/LOAS |
| Exige contribuição ao INSS? | Sim | Não |
| Paga 13° salário? | Sim | Não |
| Gera pensão por morte? | Sim | Não |
| Tem revisão periódica? | Depende da idade | A cada 2 anos |
✅ Para quem nunca conseguiu contribuir ou vive em situação de vulnerabilidade, o BPC/LOAS é uma proteção fundamental.
Requisitos para aposentadoria por espondilite anquilosante
A espondilite anquilosante da direito a aposentadoria por invalidez se você cumprir de quatro requisitos:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou estar no período de graça (veremos com mais detalhes adiante)
- Incapacidade total e permanente para o trabalho, confirmada por documentos e pela Perícia Médica.
- Impossibilidade de reabilitação para outra profissão, considerando a idade, escolaridade, experiência profissional e grau de comprometimento físico.
- Carência de 12 meses, quando exigida: em regra, há carência para benefícios por incapacidade, mas pode ser dispensada em caso de doença grave ou acidente do trabalho.
📝 Espondilite anquilosante aposentadoria Lei: A espondilite anquilosante não consta expressamente na lista oficial de doenças graves que dispensam carência (art. 151 da Lei 8.213/91), mas jurisprudência tem reconhecido a dispensa de carência quando a gravidade da espondilite anquilosante é comprovada por laudos detalhados e exames de imagem.
Como funciona a Qualidade de segurado (Período de graça)
No período de graça, mesmo sem pagar INSS por um tempo, você mantém a qualidade de segurado (continua protegido), por um prazo que depende do seguinte:
- Regra comum: em geral até 12 meses após parar de contribuir
- Pode aumentar para 24 meses: para quem tem mais de 120 contribuições
- Ganha +12 meses extras se comprovar situação de desemprego involuntário
📌 Exemplo: se você contribuiu por mais de 10 anos e perdeu o emprego, pode ter até 36 meses de período de graça para solicitar o benefício.
Como comprovar incapacidade por espondilite anquilosante?
A documentação médica é o fator decisivo na aprovação do benefício, pois sem as seguintes provas robustas e bem organizadas, mesmo quem tem incapacidade real pode ter o pedido negado pelo INSS:
- Laudos do reumatologista: com diagnóstico, tempo de evolução, limitações funcionais específicas e prognóstico detalhado
- Exames de imagem: raio-X, ressonância magnética e tomografia que mostrem o grau de comprometimento da coluna (fusão vertebral, sacroileíte, erosões)
- Exames laboratoriais: VHS, PCR (marcadores inflamatórios) e HLA-B27 (marcador genético associado à doença)
- Histórico de tratamentos: relatórios que mostrem todos os medicamentos já tentados (anti-inflamatórios, imunossupressores, biológicos) e seus resultados
- Prescrições de medicamentos biológicos: indicam gravidade, pois só são receitados quando tratamentos convencionais falham
- Relatórios de outros profissionais: fisioterapeutas, ortopedistas e terapeutas ocupacionais que acompanham seu caso
O que o laudo médico DEVE conter para ter peso na perícia:
- CID M45 descrito de forma clara
- Descrição detalhada dos sintomas e limitações funcionais
- Quais atividades do dia a dia estão comprometidas (agachar, sentar, carregar peso, caminhar)
- Todos os tratamentos tentados e os resultados obtidos
- Prognóstico: se há ou não expectativa de melhora
📌 Dica prática: organize todos os documentos em ordem cronológica. A perícia do INSS valoriza muito o histórico evolutivo, ou seja, documentação que mostra a piora progressiva da doença ao longo do tempo tem muito mais peso do que um único laudo recente.
⚠️ Atenção: Laudos genéricos ou apenas com diagnóstico sem descrição de impacto funcional não são os mais indicados. Relatórios que dizem apenas “Paciente portador de espondilite anquilosante — CID M45” sem descrever limitações funcionais são insuficientes e um dos principais motivos de negativa do INSS.
Peça ao seu médico que detalhe o impacto real da doença no seu corpo e na sua rotina.
Como funciona a perícia do INSS para o CID M45?
A perícia do INSS para o CID M45 é a etapa obrigatória em que o médico perito avalia os seguintes pontos para decidir se existe incapacidade e em que grau:
- Analisa seus documentos médicos: laudos, exames de imagem, relatórios e prescrições
- Realiza exame físico básico: testa amplitude de movimentos da coluna, rigidez, postura e mobilidade
- Faz perguntas sobre sua rotina: como é seu dia a dia, o que consegue e não consegue fazer, qual sua profissão e como a doença afeta seu trabalho
Como se preparar para a perícia medica:
- Leve todos os documentos organizados em ordem cronológica (do mais antigo ao mais recente)
- Seja honesto sobre suas limitações: não exagere, mas não minimize
- Descreva seu dia típico com detalhes concretos: “não consigo ficar sentado mais de 20 minutos”, “preciso de ajuda para calçar sapatos”, dentre outros
- Foque no impacto para sua atividades, não apenas na dor: o perito precisa entender o que você não consegue fazer, não só o que você sente
💡 Na Bocchi Advogados, orientamos cada detalhe — desde a organização dos documentos até como relatar suas limitações de forma clara e objetiva ao perito.
O que o perito avalia no CID M45?
Na perícia para CID M45 o perito médico do INSS avalia principalmente:
| O que é avaliado | O que o perito busca |
| Rigidez na coluna | Grau de limitação ao flexionar, girar e inclinar o tronco |
| Fusão vertebral | Presença de anquilose (travamento) confirmada em exames de imagem |
| Amplitude de movimentos | Quanto da mobilidade foi perdida em relação ao normal |
| Resposta a tratamentos | Se medicamentos biológicos e fisioterapia trouxeram melhora ou não |
| Impacto nas atividades | Capacidade real de executar tarefas do trabalho e do cotidiano |
Qual a diferença entre Perícia inicial e Perícia de prorrogação?
A principal diferença está no momento e motivo pelos quais as perícias acontecem:
- Perícia inicial: avalia se você tem direito ao benefício (auxílio-doença ou aposentadoria)
- Perícia de prorrogação: reavalia quem já recebe auxílio-doença para verificar se a incapacidade persiste ou se tornou permanente
📌 Se durante a prorrogação o perito concluir que sua incapacidade se tornou definitiva, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.
Como solicitar aposentadoria por espondilite anquilosante?
Para solicitar aposentadoria por espondilite anquilosante siga os seguintes passos:
- Organize os documentos médicos e pessoais: separe todos os seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição) e documentação médica que comprove a condição e suas limitações, como laudos com CID M45, exames e relatórios de especialistas.
- Acesse o Meu INSS: O pedido pode ser feito pelo site meu.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS.
- Escolha o benefício: Selecione Novo pedido, depois clique em Pedir Novo Benefício por Incapacidade para solicitar aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença
- Siga os passos: Preencha as informações solicitadas e envie todos os documentos e relatórios médicos.
- Agende a perícia médica: Será agendada uma data para passar pela avaliação com perito do INSS. Essa data não pode ser mais distante do que 45 dias.
- Aguarde o resultado: Depois da perícia, acompanhe o seu pedido. O INSS tem um prazo de 45 dias, contados da data da perícia, para analisar seu pedido e dar uma resposta.
📌 Se você não consegue se locomover até a agência, é possível solicitar perícia domiciliar ou hospitalar. Basta informar essa necessidade no momento do agendamento.
O que fazer se o INSS negar o benefício?
Ter o pedido indeferido pelo INSS não é o fim. Você tem dois caminhos:
- Recurso administrativo: Você tem 30 dias após a decisão de indeferimento para apresentar o recurso direto no INSS.
- Ação judicial: costuma ser o caminho mais adequado quando a perícia foi injusta ou o INSS não analisou seu pedido da forma certa.
⚠️ Você não precisa esgotar o recurso administrativo para entrar com ação judicial. Pode ir direto ao Judiciário se preferir e, em muitos casos, essa é a estratégia mais eficiente, especialmente quando há documentação forte.
Garanta seus direitos previdenciários com Bocchi Advogados
Conseguir a aposentadoria por espondilite anquilosante exige mais do que ter o diagnóstico.
Exige documentação certa, estratégia definida e conhecimento técnico para lidar com o INSS, desde o primeiro pedido.
É aí que muitos segurados perdem seus direitos: Não por falta de merecimento, mas por falta de orientação especializada desde o início.
A Bocchi Advogados é especializada em direito previdenciário e realiza uma análise completa do seu caso:
- Analisa seu histórico contributivo
- Orienta a preparação dos laudos médicos
- Prepara você para a perícia
- Acompanha todo o processo até a concessão definitiva na via administrativa ou judicial.
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