A Paralisia Cerebral, classificada pelo CID G80, é um grupo de distúrbios neurológicos permanentes que afetam o movimento, a postura e a coordenação motora.
Em casos graves, essa condição pode limitar completamente a capacidade funcional da pessoa, o que garante o direito a diferentes benefícios do INSS, inclusive quem nunca pagou a Previdência.
Por isso, nesse conteúdo vamos ver como uma pessoa com paralisia cerebral pode conseguir a aposentadoria por invalidez ou BPC-LOAS.
Vamos lá?
- 1 Requisitos para a aposentadoria por invalidez com CID G80
- 2 Quem tem paralisia cerebral tem direito a algum benefício?
- 3 Como solicitar benefícios previdenciários após paralisia cerebral?
- 4 A paralisia cerebral pode causar incapacidade permanente?
- 5 BPC-LOAS para pessoas com paralisia cerebral (CID G80)
- 6 O que fazer se o benefício for negado pelo INSS
- 7 Direitos adicionais para pessoas com paralisia cerebral
- 8 Quais são os tipos de paralisia cerebral?
- 9 Quais os sintomas da paralisia cerebral?
- 10 Por que contar com o Bocchi Advogados em seu caso de CID G80?
Requisitos para a aposentadoria por invalidez com CID G80
Os requisitos para aposentadoria por invalidez para quem tem paralisia cerebral (CID G80) são:
- Incapacidade total e permanente para o trabalho: Comprovada por meio de laudos médicos e confirmada na perícia do INSS.
- Qualidade de segurado: É necessário estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (tempo em que o trabalhador mantém os direitos mesmo sem contribuir).
- Carência mínima de 12 contribuições: Exceto em casos de doenças graves ou acidente do trabalho, onde a carência pode ser dispensada.
- Impossibilidade de reabilitação profissional: Mesmo com adaptações ou mudança de função, a pessoa não consegue exercer atividade laboral.
O escritório Bocchi Advogados pode analisar cada requisito do seu caso, reunir a documentação correta e fortalecer o pedido junto ao INSS.
Quanto tempo o INSS afasta por paralisia cerebral?
Não há um prazo fixo, o tempo de afastamento depende do grau de incapacidade identificado na perícia médica do INSS
- Casos leves podem resultar em auxílio-doença temporário, que normalmente tem um prazo de duração mais curto.
- Já quadros graves, com grande comprometimento funcional, podem levar à concessão da Aposentadoria por invalidez paralisia cerebral ou BPC, que costumam ter maior duração.
O INSS avalia cada caso individualmente. Por isso, contar com laudos completos e orientação jurídica pode fazer toda a diferença na duração e no tipo de benefício concedido.
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Quem tem paralisia cerebral tem direito a algum benefício?
Sim. Pessoas com paralisia cerebral (CID G80) podem ter direito a dois principais benefícios:
- Aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por incapacidade permanente)
- Benefício de prestação continuada (BPC-LOAS paralisia cerebral)
A escolha depende de fatores como capacidade funcional, idade, histórico de contribuições e renda familiar.
Mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao BPC, um benefício assistencial garantido pela Constituição.
Como solicitar benefícios previdenciários após paralisia cerebral?
Para solicitar um benefício por paralisia cerebral siga os seguintes passos:
- Organize os documentos médicos e pessoais: separe todos os seus documentos pessoas (RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e comprovvantes de contribuição) e documentação médica que comprove a condição e suas limitações, como laudos com CID G80, exames e relatórios de especialistas.
- Acesse o Meu INSS: O pedido pode ser feito pelo site meu.inss.gov.br, aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou em uma agência física (com agendamento prévio).
- Escolha o benefício adequado: Selecione Novo pedido, depois clique em Pedir Novo Benefício por Incapacidade se quiser a aposentadoria por invalidez ou em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, caso queira o BPC.
- Siga os passos: Preencha as informações solicitadas e envie todos os documentos e relatórios médicos.
- Agende e compareça na perícia médica: Será agendada uma avaliação com perito do INSS. Para o BPC também será feita uma perícia social.
- Aguarde o resultado: Depois da perícia, acompanhe o seu pedido. Caso seja negado, não desista, procure um advogado para garantir seus direitos!
A equipe do Bocchi Advogados pode acompanhar cada etapa, revisar sua documentação e agir rapidamente em caso de indeferimento.
Documentação e provas necessárias para garantir benefícios com CID G80
Os principais documentos e provas para conseguir um benefício por paralisia cerebral são os seguintes:
- Documentos pessoais: RG e CPF, Comprovante de residência, comprovantes de recolhimento para o INSS (carteiras de trabalho, carnês de contribuição) e em caso de BPC, documentos que comprovem todas as suas despesas e dificuldade financeira.
- Documentos médicos: Laudos com o CID G80 detalhado; Exames clínicos e neurológicos atualizados; Relatórios de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional; e Atestados que comprovem limitações funcionais, cognitivas e motoras.
É fundamental que os laudos descrevam de forma clara as sequelas e como elas comprometem a autonomia ou a capacidade de trabalhar para conseguir seu Benefício INSS paralisia cerebral.
Perícia médica do INSS: como se preparar
Para chegar à perícia médica do INSS preparado, siga as orientações e dicas:
- Leve todos os documentos médicos atualizados: Inclua laudo médico de neurologistas, fisiatras, terapeutas e relatórios de reabilitação.
- Mostre como a condição afeta seu dia a dia: Explique suas limitações com clareza, sem exagerar nem minimizar.
- Mantenha a postura calma e colaborativa: Responda o que for perguntado, com objetividade.
A perícia médica é a etapa mais decisiva do processo, pois é nela que o perito do INSS avalia se a paralisia cerebral (CID G80) compromete de fato a sua capacidade funcional.
A paralisia cerebral pode causar incapacidade permanente?
Sim, a paralisia cerebral pode causar incapacidade permanente, especialmente em casos mais graves por conta das limitações motoras, cognitivas e sensoriais.
- Caso comprometa de forma definitiva a autonomia e a capacidade de trabalho, o CID G80 pode dar direito à aposentadoria por invalidez ou ao BPC-LOAS.
- Quando a pessoa pode ter uma vida relativamente independente, ela pode se enquadrar como PcD e conseguir se aposentar mais cedo por um dos 2 tipos de Aposentadoria para Pessoa com Deficiência.
É muito importante ter o acompanhamento e a análise de um advogado especialista em direito previdenciário para escolher o melhor benefício para seu caso.
📌Dica: você pode usar nossa calculadora de aposentadoria gratuíta para verificar o direito a todos benefícios do INSS.
Quem tem paralisia cerebral é considerado deficiente?
Sim, quem tem paralisia cerebral (CID G80) pode ser considerado deficiente, pois se enquadra na definição da Lei de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação plena e efetiva na sociedade.
Vale destacar que o INSS avalia a deficiência por meio de uma avaliação biopsicossocial, que combina análise médica e avaliação social.
BPC-LOAS para pessoas com paralisia cerebral (CID G80)
O BPC-LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, sem exigir contribuição prévia à Previdência, mas que cumparam os seguintes requisitos:
- Comprovar o impedimento de longo prazo em razão da paralisia cerebral
- Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo
Para ter direito ao BPC pelo CID G80 a pessoa deve passar por 2 perícias no INSS:
- Perícia médica: confirma a deficiência e suas limitações
- Avaliação social: analisa o contexto familiar e financeiro
Crianças, adultos e idosos com CID G80 podem ter direito ao BPC-LOAS.
Inclusive, a renda pode ser flexibilizada judicialmente em alguns casos, a depender da gravidade e das despesas com cuidados.
O que fazer se o benefício for negado pelo INSS
Ter o pedido negado não significa o fim da linha, pois o INSS muitas vezes nega de forma indevida e isso pode ser revertido de 2 formas:
- Recurso administrativo: deve ser feito em até 30 dias e é possível apresentar novos documentos.
- Ação judicial: pode ser aberta diretamente, com análise mais imparcial de um juiz, com auxílio de médico e assistente social do juízo (e não do INSS).
Os motivos mais comuns para negativa normalmente são:
- Falta de laudos detalhados
- Erros no preenchimento do pedido
- Ausência de provas da incapacidade, condição de deficiência e da baixa renda.
Contar com uma equipe jurídica especializada, como o Bocchi Advogados, aumenta consideravelmente as chances de sucesso no recurso ou na Justiça.
Direitos adicionais para pessoas com paralisia cerebral
Além dos benefícios do INSS, pessoas com paralisia cerebral têm acesso a outros direitos garantidos por lei:
- Isenção de Imposto de Renda: Para aposentados com paralisia cerebral e laudo que comprove a condição.
- Saque do FGTS e PIS/PASEP: Permitido para tratamento ou aquisição de órteses e próteses.
- Tratamentos gratuitos pelo SUS: Fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e medicamentos podem ser fornecidos sem custo.
- Carteira da Pessoa com Deficiência (PcD): Garante prioridade em atendimentos, transporte público e vagas exclusivas.
- Isenção de IPI, ICMS e IPVA: Na compra de veículo adaptado, em alguns casos.
Se você tem essa condição, não deixe de requerer o que é seu por direito!
Quais são os tipos de paralisia cerebral?
O tipo de paralisia cerebral influencia diretamente na gravidade das sequelas e, consequentemente, nos direitos a benefícios.
Conheça os principais tipos:
Paralisia cerebral espástica (CID G80.0 – G80.1)
A paralisia cerebral espástica é o tipo mais comum e ocorre em mais de 80% dos casos.
Causa rigidez muscular e dificuldade de movimento, podendo afetar um lado do corpo (hemiplegia), os quatro membros (tetraplegia) ou só as pernas (diplegia).
- Sequelas: comprometimento motor
- Incapacidade: geralmente permanente
Paralisia cerebral discinética (CID G80.3)
É o segundo tipo de PC mais comum (cerca de 15% dos casos).
Envolve movimentos involuntários, lentos e descoordenados, podendo também afetar a fala e a deglutição.
- Sequelas: dificuldade de comunicação e controle motor.
- Incapacidade: variável, mas pode ser profunda.
Paralisia cerebral atáxica (CID G80.4)
A Paralisia cerebral atáxica é rara e afeta o equilíbrio e a coordenação, podendo dificultar a caminhada e os movimentos precisos.
- Sequelas: tremores, instabilidade postural.
- Incapacidade: costuma ser progressiva.
Paralisia cerebral mista (CID G80.8)
A Paralisia cerebral mista combina características de dois ou mais tipos e frequentemente apresenta comprometimento motor grave.
- Sequelas: múltiplas áreas afetadas.
- Incapacidade: frequentemente severa e irreversível.
Quais os sintomas da paralisia cerebral?
Os sintomas da paralisia cerebral variam conforme o tipo e a gravidade da lesão neurológica, mas os prrincipais são:
- Rigidez ou flacidez muscular
- Dificuldade para caminhar, sentar ou manter o equilíbrio
- Movimentos involuntários ou espasmos
- Problemas na fala e deglutição
- Déficits cognitivos e de aprendizado
- Convulsões ou epilepsia
- Necessidade de assistência para atividades básicas
Cada pessoa apresenta um quadro único e, quanto mais severos os sintomas, maiores as chances de se enquadrar nos critérios do INSS para aposetadoria ou BPC.
Por que contar com o Bocchi Advogados em seu caso de CID G80?
A Paralisia cerebral aposentadoria ou BPC exige atenção especial.
Cada caso é único, e o sucesso do benefício depende de provas bem organizadas, perícia bem conduzida e argumentação técnica sólida.
É exatamente nisso que o Bocchi Advogados é especialista.
Veja como podemos ajudar:
- Análise detalhada do caso e do tipo de paralisia
- Orientação completa sobre quais documentos apresentar
- Acompanhamento na perícia médica
- Recurso em caso de negativa
- Ação judicial, se necessário, com equipe experiente
Com atendimento humano e estratégico, oferecemos segurança em todas as etapas do processo.
Entre em contato agora mesmo e aumente suas chances de conseguir CID G80 benefício.
