Quem tem Diabetes aposenta? Entenda como garantir seus direitos

Sim, diabetes aposenta, mas o apenas do diagnóstico da doença não garante direitos no INSS, é preciso provar que ela gera incapacidade total para as suas atividades.

Normalmente o que garante a aposentadoria ou auxílio por incapacidade são as complicações graves e permanentes causadas pela diabetes mellitus, como cegueira (retinopatia diabética), amputações (pé diabético avançado), insuficiência renal crônica ou neuropatia severa que impedem o trabalho.

Ter o CID E10 (diabetes tipo 1) ou CID E11 (diabetes tipo 2) no laudo médico é importante, mas não é suficiente: é preciso provar ao INSS que as sequelas da doença tornaram você incapaz de exercer qualquer atividade laboral, de forma temporária ou permanente.

O que é Diabetes e como suas complicações afetam o trabalho?

A diabetes é uma doença crônica em que o corpo não produz ou não usa bem a insulina, podendo ser Tipo 1 (CID E10) ou Tipo 2 (CID E11), mas o que importa para o INSS são as complicações que prejudicam a capacidade de trabalhar:

• Retinopatia com perda parcial ou total da visão.
• Neuropatia com dores intensas, dormência e limitação para caminhar.
• Pé diabético com risco de amputações.
• Insuficiência renal exigindo hemodiálise.
• Episódios graves de hipo ou hiperglicemia que impedem atividades diárias.
• Problemas cardiovasculares graves, como  infartos, AVCs e doenças vasculares periféricas decorrentes da diabetes descompensada

📌 Em resumo, a resposta para “Diabetes impede de trabalhar?” é: apenas quando as sequelas tornam o trabalho inseguro ou impossível.

Quem tem diabetes tem direito a algum benefício?

Sim, quem tem diabetes pode ter direitos no INSS, dependendo da gravidade das complicações, do tempo de contribuição e da situação do segurado no INSS.

Confira quais são os três direitos do diabético:

• Auxílio por incapacidade temporária: quando as complicações impedem o trabalho por um período.
• Aposentadoria por incapacidade permanente: quando as sequelas são irreversíveis.
• BPC/LOAS: para quem comprova baixa renda e deficiência de longo prazo.

Se a diabetes causar algum tipo de deficiência e a pessoa conseguir continuar trabalhando, ainda é possível conseguir uma das duas modalidades de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD).

Auxílio por incapacidade temporária (antigo Auxílio-Doença)

O auxílio-doença normalmente é concedido quando as complicações da diabetes impedem o trabalho apenas por um período, como nas situações de:

• Internações por hiperglicemia ou hipoglicemia grave.
• Recuperação após amputação de dedo ou parte do pé.
• Crises descompensadas que exigem afastamento temporário.
• Tratamentos intensivos, como úlceras infectadas no pé diabético.

O auxílio por incapacidade temporária tem como requisitos, além da incapacidade total e temporária, a qualidade de segurado e carência de 12 meses.

💰 O benefício é pago enquanto a pessoa se recupera até retornar ao trabalho.

Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez)

A aposentadoria por invalidez normalmente só é concedida quando as complicações da diabetes tornam impossível exercer qualquer atividade profissional, de forma definitiva, como por exemplo:

• Cegueira total por retinopatia diabética aposenta
• Amputação de membros (como perna ou partes essenciais para locomoção).
• Falência renal com necessidade de hemodiálise contínua.
• Neuropatia diabética aposenta se causar dor intensa, perda de sensibilidade e risco de quedas.
• Pé diabético aposentadoria com sequelas irreversíveis e mobilidade muito reduzida.

🔎 Como funciona a aposentadoria por invalidez: é preciso ter um laudo médico diabetes INSS robusto de especialistas (oftalmologista, nefrologista, vascular) comprovando que nenhuma outra função é possível.

Quem tem diabetes tem direito ao BPC/LOAS?

O BPC/LOAS pode ser concedido quando a diabetes causa incapacidade de longo prazo (mais de 2 anos) e a pessoa vive em situação de baixa renda, independentemente de contribuições ao INSS.

• Não exige contribuição, mas exige miserabilidade comprovada.
  
• A deficiência deve gerar limitações duradouras, como crises frequentes, pé diabético, perda visual ou necessidade de cuidados contínuos.

📌 Dica: O BPC/LOAS diabetes é comum para crianças com Diabetes Tipo 1 que precisam de cuidado intenso em famílias com renda limitada.

Diabetes Tipo 1 dá direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

A Diabetes Tipo 1 pode sim ser considerada uma deficiência pelo INSS, permitindo acesso à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, em uma das suas 2 modalidades:

1. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência: que exige 15 anos de contribuição como PcD, além de 55 anos de idade para mulher e 60 para o homem.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição: que não exige idade mínima, apenas tempo de contribuição na condição de PcD, que varia conforme o grau da deficiência:
   1. Deficiência Leve: 25 anos de contribuição para homem e 20 para mulher
   2. Deficiência Moderada: 29 anos de contribuição para homem e 24 para mulher
   3. Deficiência Grave: 33 anos de contribuição para homem e 28 para mulher

⚠️ Atenção: A Aposentadoria PcD não exige incapacidade total como na aposentadoria por invalidez, mas sim restrições funcionais permanentes que não impedem a pessoa de trabalhar.
✅ A grande vantagem é poder se aposentar mais cedo, com menos tempo de contribuição e com idade menor (ou até mesmo sem idade mínima).

Qual o tipo de diabetes que dá direito à aposentadoria?

Qualquer tipo de diabetes pode gerar aposentadoria quando causa complicações graves que tornam o trabalho impossível, e não pelo CID em si (E10 ou E11):

• CID E10 – Diabetes Tipo 1 aposenta: geralmente diagnosticada na infância ou adolescência e pode aposentar quando provoca sequelas permanentes como cegueira, neuropatia severa, crises frequentes, pé diabético ou necessidade contínua de cuidado especializado.
• CID E11 – Diabetes Tipo 2 aposenta: mais comum em adultos e relacionada a fatores como obesidade e sedentarismo, também pode aposentar quando evolui para amputações, retinopatia avançada, insuficiência renal, úlceras crônicas ou instabilidade glicêmica incapacitante.

Assim, não há um “tipo de diabetes que aposenta”, o que vale é o tipo de limitação: quando as sequelas tornam impossível trabalhar, o direito é à aposentadoria por invalidez; se permitem trabalhar com limitações permanentes, pode haver direito à aposentadoria PCD.

Quais os requisitos para conseguir o benefício por diabetes?

Para o auxílio-doença diabetes ou aposentadoria por invalidez, o INSS analisa três requisitos obrigatórios

• Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça.
• Carência mínima: geralmente 12 contribuições antes do pedido (há exceções).
• Incapacidade laboral: comprovada por perícia e laudos médicos que mostram as limitações causadas pelas complicações.

🎯 Dica: Ter o diagnóstico de CID E10 ou E11 não é suficiente, é preciso provar os 3 requisitos acima.

Comprovação da Incapacidade Laboral

A incapacidade é o pilar mais importante, porque o INSS não avalia a diabetes em si, mas as limitações que ela causa no dia a dia.

• O laudo deve ser emitido preferencialmente por especialistas: endocrinologista, nefrologista, oftalmologista, vascular.
• Deve detalhar as complicações, como dor, perda de visão, amputações, crises glicêmicas, perda de sensibilidade ou risco de quedas.
• De preferência, deve relatar o histórico da doença, tratamentos e prognóstico.
• Também é recomendável explicar quais atividades o paciente não consegue mais realizar, como andar longas distâncias, ficar em pé, manusear objetos, dirigir ou enxergar com nitidez.

Quanto mais claro e completo o laudo estiver sobre o impacto funcional da doença, maiores as chances de aprovação no INSS.

Qualidade de Segurado

A qualidade de segurado significa que a pessoa está protegida pelo INSS, seja porque está contribuindo ou porque ainda está dentro do período de graça.

• Mantém a qualidade quem parou por até 12 meses
• Mas se você já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, você mantém a qualidade de segurado por 24 meses
• Em qualquer caso, você pode ganhar, ainda, mais 12 meses de período de graça se provar que por mais que esteja procurando emprego, não está conseguindo.

📝 Atenção: para o segurado facultativo, o período de graça é de 6 meses.

Carência Mínima

Para ter direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença por diabetes, são necessárias 12 contribuições mensais (carência).

Mas nas seguintes situações o INSS não exige carência mínima:

• Qualquer tipo de acidente, inclusive decorrente do trabalho
• Doença profissional ou do trabalho
• Doenças graves da lista de doenças que aposentam sem carência

📝 Apesar dessas exceções, normalmente a diabetes se enquadra na regra geral: 12 meses de carência.

Por que é tão difícil provar a incapacidade por diabetes para o INSS?

A dificuldade existe porque, para o INSS, a diabetes é considerada uma doença “controlável” com medicação (insulina e metformina), e muitos pedidos são negados quando o perito avalia apenas o diagnóstico, e não as sequelas incapacitantes.

• O perito costuma focar na doença-base (diabetes) e não nas complicações, como retinopatia, neuropatia, crises graves ou amputação diabetes aposentadoria.
• Muitas vezes, faltam laudos detalhados que comprovem limitações reais, como risco de quedas, perda de visão, dor intensa ou dificuldade de locomoção.
• O INSS tende a exigir prova de que, mesmo com tratamento, o segurado continua incapaz.

✅ O desafio é provar que, mesmo com tratamento, as complicações são graves, irreversíveis e impedem o trabalho.

Como provar a diabete na Perícia Médica do INSS?

A prova não é do diagnóstico de diabetes, mas sim das limitações causadas pelas complicações que afetam sua capacidade de trabalhar, sendo ideal apresentar:

• Laudos de especialistas descrevendo as complicações: endocrinologista, oftalmologista, nefrologista, vascular.
• Exames recentes: hemoglobina glicada, fundos de olho, doppler vascular, relatórios de hemodiálise, fotografias do pé diabético, entre outros.
• Prontuários e receitas que comprovem crises recorrentes, internações, instabilidade glicêmica ou tratamentos contínuos.
• Descrição objetiva das limitações funcionais, como perda de visão, dor intensa, dormência, risco de quedas, dificuldade para caminhar ou ficar em pé.
• Indicação clara de que, mesmo com tratamento, as limitações permanecem e prejudicam a atividade laboral.

Quanto mais completos e detalhados forem os documentos, maior a chance de o perito reconhecer a incapacidade e conceder o benefício.

Como solicitar o benefício por diabetes?

Veja o passo a passo de como pedir aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou BPC/LOAS diretamente no Meu INSS:

1. Faça o login no site ou aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha
2. Na página inicial, Clique em “Novo Pedido”:

3. Escolha o tipo de benefício: na página que abrir, escolha entre a opção Pedir Novo Benefício por Incapacidade, se quiser aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença; ou Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, se deseja o BPC.

4. Preencha e confira todas as informações e anexe os documentos necessários, principalmente o laudo médico, exames, receitas e relatórios de acompanhamento.
5. Agende a perícia médica: O sistema mostrará as datas e locais disponíveis. 
6. Compareça no dia marcado com todos os documentos originais.

🔎 Acompanhe o resultado: O resultado da perícia fica disponível no próprio aplicativo do INSS, geralmente em até 30 dias após a avaliação.

Meu benefício por diabetes foi negado. O que fazer agora?

A negativa é muito comum porque o INSS costuma ver a diabetes como uma doença “controlável”, deixando de considerar as complicações que realmente impedem o trabalho.

Se você teve o pedido indeferido no INSS, é possível seguir 3 caminhos:

• Novo requerimento: indicado quando você tem novos documentos, laudos mais completos, quando sua condição piorou e se seu último pedido não foi feito de forma adequada.
• Recurso administrativo: permite contestar a decisão dentro do próprio INSS, mas costuma ser demorado e pouco efetivo no caso de benefícios por incapacidade. O prazo para recorrer é de 30 dias contados da negativa.
• Ação judicial: geralmente é o caminho mais eficiente, pois o caso é avaliado por um perito judicial, normalmente um especialista na sua doença, que analisa as complicações com mais profundidade e isenção.
  

✅ O importante é não parar na primeira negativa: muitos segurados conseguem o benefício adotando uma estratégia eficiente para contestar a negativa.

Como a Bocchi Advogados pode ajudar no seu caso de Diabetes

Contar com um advogado previdenciário diabetes especializado, como a Bocchi Advogados, aumenta muito as chances de conseguir o benefício, porque o principal desafio nesses casos é provar a incapacidade de forma correta.

• O escritório identifica quais laudos, exames e especialistas são essenciais para fortalecer o processo.
• Analisa eventual negativa do INSS e mostra como contestar o laudo pericial, destacando as complicações ignoradas.
• Prepara você para a perícia médica, orientando como explicar suas limitações do jeito que o perito realmente precisa entender.
• Monta um processo completo, com argumentos técnicos e provas robustas, aumentando significativamente as chances de êxito.

🎯 Com orientação jurídica adequada em diabetes mellitus aposentadoria, você evita erros comuns, reduz negativas e tem um caminho mais seguro para conquistar o benefício.

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Dúvidas Frequentes sobre Diabetes e Aposentadoria

Aqui respondemos as perguntas mais comuns de quem tem diabetes incapacidade laboral, CID E10 aposentadoria e CID E11 aposentadoria: