Sequela de tuberculose aposenta? Entenda seus direitos previdenciários

Quem sofre de Sequela de Tuberculose aposenta por invalidez, principalmente quando são graves e irreversíveis.

Mas atenção: o diagnóstico por si só não garante o benefício. É preciso comprovar que as sequelas comprometem a capacidade de trabalhar.

Mesmo quem não consegue aposentar, ainda pode ter direito a outros benefícios do INSS, conforme veremos nesse conteúdo.

Vamos lá?

Quem tem tuberculose tem direito a algum benefício?

A tuberculose, especialmente em estágios avançados ou com sequelas persistentes, pode dar direito a diversos benefícios do INSS, dependendo de como ela afeta a capacidade de trabalho da pessoa:

• Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): para quem não consegue mais trabalhar.
• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença tuberculose): para quem precisa se afastar temporariamente do trabalho para se recuperar da doença.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC para tuberculose): no caso de pessoas sem contribuição ao INSS.
  

Vamos ver os requisitos de cada um desses benefícios:

Aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria por invalidez é concedida quando as sequelas pulmonares de tuberculose (CID B90) tornam a pessoa total e definitivamente incapaz para qualquer tipo de trabalho.

Assim sendo, a tuberculose aposenta quando a pessoa comprovar:

• Incapacidade total e permanente: sem possibilidade de reabilitação para outra função.
• Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça
• Carência: no caso de tuberculose ativa não precisa cumprir a carência.
  

Qual é o valor da Aposentadoria por tuberculose INSS?

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado da seguinte forma:

• Primeiro é feita a média de todas as suas contribuições, desde julho de 1994 até a data da aposentadoria.
• O valor da aposentadoria será 60% dessa média, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que passar de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
• Atenção: Pode haver um acréscimo de 25% se a pessoa precisar de ajuda permanente de terceiros (como por exemplo para se alimentar, locomover ou se medicar).

Auxílio por incapacidade temporária

O auxílio-doença tuberculose, é devido quando a pessoa fica temporariamente incapacitada para o trabalho devido à doença ou às sequelas.

Os requisitos para receber o auxílio-doença são os seguintes:

• Ter qualidade de segurado
• Apresentar laudos médicos e exames que comprovem a incapacidade total e temporária

⚠Atenção: a tuberculose ativa dispensa carência: ou seja, mesmo quem contribuiu por pouco tempo pode ter direito ao benefício.

O benefício deve ser pago enquanto durar a incapacidade e pode ser prorrogado mediante nova perícia, caso o problema persista para continuar com o afastamento INSS.

Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

O BPC para tuberculose é um benefício assistencial pago pelo governo a pessoas que:

• Tenham incapacidade de longo prazo: física, mental, intelectual ou sensorial
• Vivam em família com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
• Mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao benenfício

A concessão exige a realização de duas avaliações:

• Avaliação médica: comprova a incapacidade (deficiência) por meio de perícia com médico
• Avaliação social: um assistente social verifica a condição de vulnerabilidade financeira da família

O valor do BPC é de um salário mínimo por mês, e ele não dá direito ao 13º ou pensão por morte.

Quem já teve tuberculose tem direito a aposentadoria?

Depende. Ter tido tuberculose no passado não garante automaticamente o direito à aposentadoria.

O que conta é se ficaram sequelas incapacitantes que ainda hoje impedem a pessoa de trabalhar.

Se as sequelas forem graves e permanentes, é possível solicitar a aposentadoria por tuberculose INSS, mediante comprovação por perícia médica tuberculose.

Quem tem tuberculose pode trabalhar normalmente?

Quem está com tuberculose ativa deve se afastar do trabalho temporariamente para tratamento e evitar transmissão.

Mas, após a recuperação, se não houver sequelas que limitem a capacidade laboral, a pessoa pode retomar suas atividades normalmente.

Por outro lado, quem desenvolve sequelas pulmonares de tuberculose (ou outras limitações funcionais) pode ter dificuldades para trabalhar, o que pode justificar benefícios do INSS.

Como solicitar benefícios por sequelas de tuberculose junto ao INSS?

Se você tem sequelas que afetam sua capacidade de trabalho, pode solicitar benefícios pelo site, aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente.

Preparamos o passo a passo abaixo para você solicitar pelo site ou aplicativo:

1. Acesse o Meu INSS: pelo meu.inss.gov.br ou aplicativo.
2. Selecione a opção “Novo Pedido” e depois escolha o benefício que deseja:

• Para aposentadoria por invalidez, selecione  “Novo Benefício por Incapacidade”.
• Para o BPC, escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.

3. Preencha os dados e envie os documentos:  Informe seus dados e envie laudos médicos, exames e relatórios atualizados.
4. Compareça à perícia: O INSS marcará uma perícia médica. No caso do BPC, também haverá avaliação social.
5. Depois da perícia, acompanhe o pedido. Se for negado, procure um advogado.

👨‍⚖️ A Bocchi Advogados pode te ajudar desde o início, revisar seus documentos e agir rápido em caso de negativa.

💡Dica: você pode usar nossa calculadora de aposentadoria para verificar se tem direito a algum outro tipo de benefício do INSS.

Documentação necessária para comprovar incapacidade

Separar os documentos certos é essencial para o sucesso do pedido junto ao INSS, pois eles serão analisados pelo perito para avaliar a gravidade das sequelas da tuberculose.

Documentos pessoais essenciais:

• RG e CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Carteira de trabalho ou CNIS (opcional, mas útil)

Documentos médicos fundamentais:

• Laudo médico recente
• Exames de imagem: raio-X, tomografia e espirometria
• Relatórios detalhados com descrição das sequelas pulmonares ou extrapulmonares
• Histórico de internações e tratamentos

É altamente recomendável obter um relatório médico que explique claramente as limitações funcionais e como elas comprometem suas atividades profissionais.

O escritório Bocchi Advogados pode ajudar você a organizar essa documentação, aumentar as chances de deferimento e evitar erros no processo.

Como se preparar para a perícia médica do INSS

A perícia médica é o momento decisivo para a concessão de qualquer benefício por incapacidade, pois é quando o perito avalia, com base nos documentos e no exame físico, se há incapacidade real. Veja como se preparar da melhor forma:

• Leve todos os documentos médicos atualizados
• Organize os laudos por data e destaque os mais recentes
• Use roupas confortáveis e esteja no local com antecedência
• Relate com clareza e honestidade todas as dificuldades no dia a dia (cansaço, falta de ar, dor, limitação física)
• Explique o impacto das sequelas na sua rotina profissional e pessoal.

Durante a perícia médica da tuberculose, o perito analisa exames, laudos e histórico clínico para entender se as sequelas impedem o exercício de qualquer atividade profissional, avaliando se a incapacidade é:

• Temporária ou permanente?
• Parcial ou total?

A resposta para essas perguntas vão definir se você tem direito e qual tipo de benefício mais adequado para você.

Ter o acompanhamento de um advogado especializado pode fazer toda a diferença nesse momento — inclusive para orientação quanto à perícia e em caso de recurso, se houver negativa.

O que fazer se o benefício for negado pelo INSS?

Infelizmente, é comum o INSS negar pedidos mesmo quando a pessoa tem sequelas graves, mas isso não significa o fim do caminho. Se seu benefício for negado, é possível:

• Entrar com recurso administrativo: você tem até 30 dias após a negativa
• Ingressar com ação judicial: na justiça seu caso será análisado por um médico e juiz imparcial (e não do INSS).

Os principais motivos de negativa normalmente são:

• INSS não reconheceu a incapacidade
• Documentação insuficiente ou mal elaborada
• Falta de vínculo como segurado na data da incapacidade (qualidade de segurado)

Nesses casos, contar com um advogado especializado em benefícios por tuberculose aumenta muito suas chances.

O time da Bocchi Advogados está pronto para te orientar e buscar seus direitos.

O que é tuberculose e quais seus sintomas?

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis.

Ela atinge principalmente os pulmões, mas pode afetar outros órgãos, como ossos, rins e cérebro.

A transmissão ocorre pelo ar, por meio da tosse, fala ou espirro de uma pessoa infectada.

Os principais sintomas da tuberculose são:

• Tosse persistente
• Dor no peito
• Cansaço excessivo
• Febre e suor noturno
• Perda de peso sem causa aparente
• Falta de apetite

A boa notícia é que a tuberculose tem cura, mas quando o diagnóstico é tardio ou o tratamento falha, podem surgir sequelas permanentes.

Quais são as sequelas da tuberculose?

Mesmo após a cura, a tuberculose pode deixar sequelas permanentes que afetam gravemente a saúde e a capacidade de trabalho:

• Fibrose pulmonar: rigidez do pulmão, dificulta a respiração
• Bronquiectasia: dilatação dos brônquios, causa infecções frequentes
• Enfisema pulmonar: destruição dos alvéolos, reduz oxigenação do sangue
• Ósseas: dores, dificuldade de locomoção
• Renais: falência parcial ou total dos rins
• Neurológicas: paralisias, crises convulsivas ou perda de funções cognitivas

Essas alterações limitam o esforço físico, provocam falta de ar crônica e podem impedir atividades básicas.

Programa de reabilitação para quem teve tuberculose

Pessoas que ficaram com limitações após a tuberculose têm direito a participar de programas públicos de reabilitação profissional e funcional oferecidos pelo SUS e INSS:

• Reabilitação profissional gratuita para retorno ao mercado de trabalho
• Acesso a tratamentos fisioterápicos e respiratórios
• Encaminhamento para readaptação profissional em outra função
• Auxílio-doença prorrogado durante o processo de reabilitação
• Acompanhamento multiprofissional (médico, psicólogo, assistente social)

Esses programas ajudam a pessoa a recuperar parte da autonomia, melhorar a qualidade de vida e, em muitos casos, retornar ao trabalho de forma adaptada.

Se não for possível a reabilitação, o trabalhador pode se aposentar por invalidez.

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Se você sofre com sequelas da tuberculose e está enfrentando dificuldades para trabalhar, não precisa passar por isso sozinho.

A equipe da Bocchi Advogados é especializada em aposentadoria por tuberculose INSS, auxílio-doença e BPC

 Atuamos com foco em resultados, transparência e atendimento humanizado.

Analisamos seu caso, organizamos toda a documentação médica e te acompanhamos em cada etapa — desde o pedido no INSS até o fim na Justiça, se necessário.

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