A aposentadoria para professores, também conhecida como aposentadoria especial do professor, sofreu várias mudanças ao longo do tempo, sendo a última em 2019.
A Reforma da Previdência criou uma série de novas regras de aposentadoria para professores, o que gerou mais dúvidas e insegurança na hora de aposentar.
Por isso, nesse conteúdo vamos ver os diferentes tipos de benefícios, requisitos necessários, como solicitar e o que muda nas Aposentadorias dos Professores em 2024.
Confira:
- 1 O que é e como funciona a aposentadoria para os professores?
- 2 Qual a regra de aposentadoria para professor?
- 3 Quais são os tipos de aposentadorias para professores?
- 4 Qual o tempo de contribuição e a idade mínima necessária para o professor se aposentar?
- 5 Como funciona o cálculo do valor da aposentadoria para professor?
- 6 Como faço para solicitar a aposentadoria e quais documentos são necessários?
- 7 Planeje sua Aposentadoria com Segurança! Consulte um Advogado Especializado em Aposentadoria para Professores.
O que é e como funciona a aposentadoria para os professores?
A aposentadoria para professores é um direito destinado aos profissionais da educação, reconhecendo a importância e a especificidade de sua função na sociedade.
A Aposentadoria de Professor pelo INSS possui regras diferenciadas em razão das peculiaridades e natureza desafiadora da profissão.
A aposentadoria para professores funciona para quem exerce funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica:
- Educação infantil,
- Ensino fundamental ou
- Ensino médio.
Tem direito a Aposentadoria Especial do Professor quem desempenha uma das seguintes funções:
- Docência (Docente)
- Supervisão (Supervisor)
- Direção de unidade escolar (Diretor)
- Coordenação pedagógica (Coordenador)
- Assessoramento pedagógicos (Pedagogo)
Repare que tem direito a essa modalidade de aposentadoria quem leciona ou atua administrativamente nas escolas de educação básica.
| Atenção: Professor universitário (ensino superior), de curso livre, curso técnico ou curso profissionalizante não têm direito à aposentadoria do professor. |
Porque os professores se aposentam mais cedo?
Os professores se aposentam mais cedo em razão do desgaste físico e emocional da profissão.
Confira um resumo com a evolução das regras de aposentadoria para professores:
- De 1964 até 1981: a atividade era considerada penosa e os professores tinham direito à aposentadoria especial.
- De 1981 até 2019: Apesar de não ser mais considerada uma atividade penosa, os professores continuaram tendo direito a uma aposentadoria especial exclusiva para professores, aposentando 5 anos mais cedo do que a maioria das profissões.
- De 2019 até hoje: A regra para aposentadoria do professor foi alterada, passando a exigir idade mínima. Além disso, foram criadas 3 regras de transição.
Em razão desse tratamento historicamente diferenciado que chamamos de Aposentadoria Especial do Professor.
Qual a regra de aposentadoria para professor?
Com a Reforma da Previdência os professores passaram a ter mais opções de aposentadoria. Confira como ficou:
- Direito adquirido (regra antiga): para quem completou 25 (professoras) ou 30 (professores) anos de atividade até 12/11/2019.
- Regras de transição: Existem 3 regras de transição para quem já trabalhava antes de 2019 não conseguiu se aposentar pela regra antiga.
- Regra definitiva: Para quem começou a trabalhar após 13/11/2019.
Vale destacar que o professor também pode se aposentar com as outras regras de aposentadoria do INSS, como por exemplo a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, bem como tem direito a outros benefícios (auxílio-acidente, auxílio-doença, dentre outros).
No próximo tópico veremos com mais detalhes os tipos de aposentadorias específicas para professores.
Quais são os tipos de aposentadorias para professores?
Confira como fica a aposentadoria de professores em 2024:
Aposentadoria para professores: Direito Adquirido
Os professores que já preenchiam os requisitos para aposentadoria antes da Reforma da Previdência (13/11/2019) têm seu “direito adquirido”.
Isso significa que podem se aposentar seguindo a regra antiga de aposentadoria de professor por tempo de contribuição:
- Professora: 25 anos de tempo de contribuição
- Professor: 30 anos de tempo de contribuição
Repare que não era preciso completar uma idade mínima.
Aposentadoria para professores: Regras de Transição
Foram criadas 3 regras de transição para quem estava próximo de se aposentar quando ocorreu a Reforma (13/11/2019).
Estas regras visam suavizar a mudança para a nova regra definitiva, confira:
1. Regra de Transição por Pontos para Professor
Além do tempo de contribuição, essa regra exige uma pontuação mínima que aumenta 1 ponto por ano.
Em 2024 os requisitos são os seguintes:
- Professora: 86 pontos + 25 anos de contribuição
- Professor: 96 pontos + 30 anos de contribuição
Para saber quantos pontos você possui, some sua idade com o tempo de contribuição.
2. Regra de Transição Idade Mínima para Professor
Nessa regra é necessário cumprir a idade mínima que aumenta em 6 meses por ano.
Em 2024 é necessário ter:
- Professora: 53,5 anos de idade + 25 anos de contribuição
- Professor: 58,5 anos de idade + 30 anos de contribuição
3. Regra de Transição Pedágio 100% para Professor
Para essa regra de transição é necessário ter:
- Professora: 52 anos de idade + 25 anos de contribuição + adicional de 100% do tempo que faltava para completar 25 anos em 13/11/2019
- Professor: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição + adicional de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos em 13/11/2019
Aposentadoria para professores: Nova Regra Definitiva
Os professores que começaram a trabalhar após a Reforma da Previdência (13/11/2019), irão se aposentar na regra definitiva, também chamada de aposentadoria programada do professor ou aposentadoria de professor por idade.
Os requisitos são os seguintes:
- Professora: 25 anos de tempo de contribuição + 57 anos de idade
- Professor: 25 anos de tempo de contribuição + 60 anos de idade
Repare que, apesar de ter sido instituída uma idade mínima, o tempo de contribuição para o professor (homem) foi reduzido em 5 anos.
Qual o tempo de contribuição e a idade mínima necessária para o professor se aposentar?
A idade mínima e o tempo de aposentadoria para professores varia conforme a regra aplicável.
Preparamos um resumo com tabela de aposentadoria para professores 2024, confira:
Tabela de aposentadoria para professoras (mulher)
| TIPO DE APOSENTADORIA | TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | IDADE MÍNIMA |
| DIREITO ADQUIRIDO(REGRA ANTIGA) | 25 anos | Não tem |
| REGRA DE TRANSIÇÃO 1 PONTOS PROGRESSIVOS | 25 anos + 86 pontos (em 2024) | Não tem |
| REGRA DE TRANSIÇÃO 2 IDADE PROGRESSIVA | 25 anos | 53,5 anos (em 2024) |
| REGRA DE TRANSIÇÃO 3 PEDÁGIO 100% | 25 anos + 100% do tempo que faltava para completar 25 anos em 13/11/2019 | 52 anos |
| REGRA DEFINITIVA | 25 anos | 57 anos |
Tabela de aposentadoria para professores (homem)
| TIPO DE APOSENTADORIA | TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | IDADE MÍNIMA |
| DIREITO ADQUIRIDO (REGRA ANTIGA) | 30 anos | Não tem |
| REGRA DE TRANSIÇÃO 1 PONTOS PROGRESSIVOS | 30 anos + 96 pontos (em 2024) | Não tem |
| REGRA DE TRANSIÇÃO 2 IDADE PROGRESSIVA | 30 anos | 58,5 anos (em 2024) |
| REGRA DE TRANSIÇÃO 3 PEDÁGIO 100% | 30 anos + 100% do tempo que faltava para completar 30 anos em 13/11/2019 | 55 anos |
| REGRA DEFINITIVA | 25 anos | 60 anos |
Atenção: O professor da rede pública possui regras diferentes dos professores da rede privada, que são vinculados ao INSS.
Como funciona o cálculo do valor da aposentadoria para professor?
O cálculo da Aposentadoria Especial do Professor no INSS é feito da seguinte forma:
- Primeiro é feita a média de todos os salários, a partir de julho e 1994
- A média encontrada será multiplicada por 60% + 2% por ano que exceder:
- 15 anos de contribuição para as professoras
- 20 anos de contribuição para os professores
| Exemplo: Uma professora com 32 anos de contribuição e uma média de salários de R$ 4 mil. Ela receberá 60% + 34% (2% x 17 anos a mais que os 15 anos de contribuição), totalizando 94%. Multiplicando a média de R$ 4 mil por 94%, o valor da aposentadoria será R$ 3.760. |
A única modalidade de aposentadoria do professor que é calculada de forma diferente é a Regra de Transição do Pedágio 100%, pois o valor da aposentadoria será igual à média de todos os salários desde 07/1994 (sem qualquer multiplicador).
Atenção: O professor que atua tanto na rede pública quanto na rede privada pode ter mais de uma aposentadoria, uma no INSS e outras em cada um dos Institutos Próprios no qual está vinculado, sem que em qualquer uma delas sofra redução no valor.
Como faço para solicitar a aposentadoria e quais documentos são necessários?
A aposentadoria do professor pode ser solicitada à distância, pelos seguintes canais de atendimento da Previdência:
- Site da Previdência
- Aplicativo MeuINSS
- Telefone 135
Os documentos necessário para solicitar a aposentadoria do professor são os seguintes:
- Documento de identificação com Foto (RG e Carteira de Habilitação) e CPF
- Documentos que comprovem o tempo de serviço na educação
- Outros documentos que o cidadão queira adicionar, como por exemplo simulação de tempo de contribuição e petições.
Como comprovar tempo de contribuição professor?
Os principais documentos para comprovar a atividade de professor são:
- Carteira Profissional (CP)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade
- Comprovantes de pagamento do INSS
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Planeje sua Aposentadoria com Segurança! Consulte um Advogado Especializado em Aposentadoria para Professores.
É fundamental consultar um Advogado especialista em aposentadoria para planejar e garantir uma aposentadoria tranquila e justa.
Como vimos, há tipos de aposentadoria para os professores e é essencial simular a data e valor de cada uma delas para ter a certeza de ter a melhor aposentadoria possível.
Um advogado competente poderá orientar sobre as especificidades da aposentadoria para professor, ajudando a compreender as regras e a organizar a documentação necessária.
