Período de Carência no INSS: tempo mínimo de contribuição

Período de carência no INSS é um número mínimo de contribuições que o segurado precisa ter para poder acessar a maioria dos benefícios do INSS.

Muitas pessoas confundem carência com tempo de contribuição, mas não são a mesma coisa.

Por isso, nesse artigo vamos descomplicar esse tema fundamental para garantir seus direitos previdenciários.

Vamos lá?

O que é o período de carência no INSS?

Carência é o número mínimo de meses que devem ser pagos ao INSS para que você ou o seu dependente possam ter o direito aos benefícios.

Não se trata do valor dessas contribuições, mas sim da quantidade de meses em que o segurado esteve contribuindo para o INSS.

É um requisito essencial para assegurar que apenas aqueles que contribuíram por um tempo razoável possam usufruir dos benefícios do sistema.

Essa exigência garante a sustentabilidade do sistema previdenciário, evitando que pessoas contribuam por um curto período apenas para receber um benefício logo em seguida.

Como funciona o período de carência do INSS?

A carência funciona como um número mínimo de contribuições exigido para que o segurado tenha acesso à maior parte dos benefícios do INSS.

Mas há regras específicas:

• A carência é contada em meses, não em dias: mesmo que você tenha trabalhado poucos dias no mês, contará o mês todo como carência
• Após a Reforma da Previdência (para períodos posteriores à 13.11.2019), inclusive para segurados empregados, domésticos e avulsos, apenas as contribuições para o INSS iguais ou superiores ao salário-mínimo são consideradas para a carência.
• Os meses devem ter contribuição válida: Atrasos ou contribuições feitas fora do prazo, sem autorização, podem não contar.
• A contagem da carência começa a partir do primeiro pagamento em dia, após a inscrição como segurado.

Como posso adquirir carência no INSS?

Para adquirir carência no INSS é preciso fazer contribuições e, dependendo da categoria de segurado, o início da contagem da carência varia:

• Segurado empregado e trabalhador avulso: a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária é do empregador, portanto, a contagem da carência se inicia no primeiro dia de trabalho.
• Empregado doméstico: desde 31/05/2015 a carência do empregado doméstico funciona igual ao do segurado empregado (conforme visto acima); antes de 31/05/2015 o período de carência será contado a partir da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso.
• Contribuinte individual: a contagem da Carência se inicia a partir da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso.
• Contribuinte individual que presta serviço para empresa: A partir da competência de abril de 2003 as empresas passaram a ser obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, de forma que para fins de Carência, considera-se presumido o recolhimento das contribuições.
• Contribuinte facultativo: a carência inicia a partir da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso.
• Segurado especial: considera período de carência o tempo de efetivo exercício de atividade rural.
• Segurado especial que contribuí como facultativo: a contagem da Carência começa a partir da data do recolhimento da primeira contribuição sem atraso.

Quais benefícios exigem carência?

Os benefícios do INSS que exigem carência são os seguintes:

• Auxílio-doença: Para casos de incapacidade temporária para o trabalho (há exceções).
• Aposentadoria por invalidez: Para incapacidade permanente (há exceções).
• Aposentadoria por idade: Concedida ao atingir uma certa idade e tempo de contribuição.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: Todas as regras de transição exigem carência, como por exemplo o Pedágio 50%, Pedágio 100%, idade mínima progressiva e pontos progressivos .
• Aposentadoria especial: Para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.
• Auxílio-reclusão: Benefício para os dependentes do segurado de baixa renda que é recolhido à prisão.

Cada um desses benefícios possui um período de carência específico, que veremos em detalhes a seguir.

Qual é o período de carência exigido pelo INSS?

A maioria dos benefícios do INSS exige 12 contribuições mensais, mas existem exceções, principalmente quanto às aposentadorias programadas, que exigem 180 contribuições.

Assim sendo, o período de carência varia conforme o tipo de benefício solicitado. 

É fundamental conhecer a carência mínima para cada um, pois um erro pode atrasar ou impedir a concessão do seu direito.

Carência mínima para aposentadorias

Para a maioria das aposentadorias, o INSS exige 180 contribuições mensais, o equivalente a 15 anos de carência:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição: Regra de transição do Pedágio 50%, Pedágio 100%, Pontos progressivos e Idade mínima progressiva.
• Aposentadoria especial: Tanto na nova aposentadoria especial com pontos quanto na com idade mínima.
• Aposentadoria da pessoa com deficiência: A carência é de 180 meses de contribuição, tanto na aposentadoria por idade quanto na por tempo de contribuição).

Exceção: Para aposentadoria por idade rural para segurado especial, basta comprovar o tempo de trabalho na roça por 15 anos, não precisando cumprir carência.

Outra exceção é a aposentadoria por invalidez, que veremos a seguir.

Carência para aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente) geralmente exige 12 meses de carência.

No entanto, existem exceções importantes em que a carência não é exigida:

1. Se a incapacidade for causada por acidente de qualquer natureza, não há exigência de carência.
2. O mesmo vale para doenças consideradas graves por lei, como câncer, HIV e Parkinson (veja a lista mais adiante).

Atenção: Se a pessoa já estava doente antes de começar a contribuir, o INSS pode negar o benefício, mesmo que ela cumpra o tempo mínimo. Isso se chama doença preexistente.

Carência para auxílio-doença

O auxílio-doença exige 12 contribuições mensais para ser concedido, mas existem 2 situações em que não é necessário cumprir a carência para ter direito ao benefício:

1. Se a incapacidade for causada por acidente de trabalho ou
2. Se tiver uma das doenças isentas de carência listadas pelo INSS.

Importante: A carência só conta se as contribuições forem feitas dentro do prazo. Atrasos ou pagamentos feitos após a perda da qualidade de segurado podem ser desconsiderados.

Carência mínima para salário-maternidade

Agora, qualquer segurada pode ter direito ao salário-maternidade com apenas uma contribuição, sem ter que cumprir a carência.

Isso foi decidido pelo STF em 2024: que não é mais necessário cumprir 10 meses de contribuição para receber o salário-maternidade.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que basta uma única contribuição válida, mesmo para autônomas, MEIs, facultativas e seguradas especiais para ter direito ao benefício.

Antes, essas mulheres eram tratadas de forma desigual em relação às trabalhadoras com carteira assinada (que nunca tiveram que cumprir a carência).

Carência mínima para auxílio-reclusão

Para o auxílio-reclusão, a carência mínima exigida é de 24 contribuições mensais.

Este benefício é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso em regime fechado.

Além da carência, a legislação previdenciária estabelece outros critérios, como a comprovação da baixa renda do segurado na data da prisão.

Carência na pensão por morte

A pensão por morte não exige carência mínima.

Assim sendo, mesmo que o segurado tenha feito apenas uma contribuição, os dependentes podem ter direito ao benefício.

Mas existe uma condição importante: O falecido precisa ter a qualidade de segurado ativa no momento do óbito (estar pagando o INSS) ou estar dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém os direitos, mesmo sem contribuir).

Quais benefícios não exigem carência?

Os benefícios não exigem carência para sua concessão são os seguintes:

• Pensão por morte
• Auxílio-acidente
• Salário-família
• Auxílio-doença decorrente de acidente (do trabalho ou não) ou doença grave prevista em lei
• Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente (do trabalho ou não) ou doença grave prevista em lei
• Reabilitação profissional
• Salário-maternidade
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Para esses benefícios, mesmo que o segurado tenha feito poucas ou até nenhuma contribuição, ele ou seus dependentes podem ter direito.

Doenças que permitem isenção de carência

A legislação previdenciária prevê a isenção de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez quando a incapacidade é causada por algumas das seguintes doenças graves:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Hepatopatia grave
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
• Acidente Vascular Cerebral (AVC) agudo
• Abdome agudo cirúrgico
• Doença de Crohn
• Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES)

É essencial que o diagnóstico e a gravidade da doença sejam comprovados por laudos e exames médicos, passando pela perícia médica do INSS para conseguir.

O que conta como carência no INSS?

Os principais períodos contados como carência no INSS são:

• Períodos de contribuição acima do salário-mínimo como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, facultativo e segurado especial (quando contribui facultativamente).
• Contribuições em atraso, desde que regularizadas antes da perda da qualidade de segurado
• Período como contribuinte individual prestador de serviço a pessoa jurídica após 2003, mesmo que sem contribuição.
• O tempo de contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público anterior à 1993, efetuado pelo servidor público ocupante  de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, ainda que em regime especial, e Fundações Públicas Federais;
• Períodos em que o recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que intercalados com períodos de contribuição.
• Contribuições para Regime Próprio de Previdência, desde que com Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
• Período de espera de 15 dias do afastamento do trabalho de responsabilidade do empregador, desde que anterior à data de início da incapacidade do benefício requerido; e
• Anistia prevista em lei, desde que expressamente previsto o cômputo do período de afastamento para contagem da carência.
• Períodos de aviso prévio trabalhado
• Períodos de salário-maternidade.
• Tempo de serviço militar obrigatório posterior à 13/11/2019

É o histórico de contribuições que será analisado pelo INSS para verificar o cumprimento da carência.

Quais períodos não contam para a carência?

Os seguintes períodos de trabalho, contribuição ou situações específicas não contam para carência:

• Períodos de serviço militar até 13/11/2019 (voluntário ou obrigatório) 
• Períodos de recebimento de auxílio-acidente ou auxílio-suplementar
• Período de trabalho rural antes de 11/1991, exceto se exercido na condição de celetista, para fins de aposentadoria por idade híbrida ou segurado especial (benefícios no valor de 1 salário-mínimo).
• O período de retroação da DIC (Data de início das contribuições)
• A contribuição recolhida em atraso pelo contribuinte individual, facultativo ou segurado especial que contribua facultativamente, inclusive como indenização, fora do período de manutenção da qualidade de segurado
• Períodos de recebimento de BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).
• Períodos em que o segurado recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, mas não intercalou com novas contribuições
• Períodos de aviso prévio indenizado
• o período indenizado de segurado especial posterior a novembro de 1991, exceto para os benefícios de aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente, de auxílio por incapacidade temporária, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, desde que mantida a condição ou a qualidade de segurado especial na DER, ou na data em que implementar os requisitos para concessão dos benefícios.
• Recolhimento abaixo do valor mínimo mensal após 13/11/2019
• Antecipação de contribuições

Conhecer essas distinções ajuda a evitar surpresas ao solicitar um benefício.

Como recuperar a carência no INSS?

Se você parou de contribuir para o INSS e perdeu a qualidade de segurado, pode ser necessário recuperar a carência para ter direito aos benefícios.

A partir do momento que o segurado volta a contribuir, ele adquire novamente a qualidade de segurado, mas para ter direito aos seguintes benefícios, tem que cumprir metade da carência necessária para poder utilizar a carência anterior:

• Auxílio-doença: precisa de 6 meses de carência (metade da carência de 12 meses)
• Aposentadoria por invalidez: precisa de 6 meses de carência (metade da carência de 12 meses)
• Auxílio-reclusão: precisa de 12 meses de carência (metade da carência de 24 meses)
• Salário-maternidade: não exige carência, portanto precisa de apenas uma contribuição para readquirir a qualidade de segurado e ter direito ao benefício.

Essa possibilidade de cumprir com metade da carência para poder ter direito ao benefício (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão) serve para que você possa aproveitar suas contribuições anteriores.

Na prática, isso significa que, se a somatória das novas contribuições e das anteriores à refiliação não totalizarem a carência original para o benefício, o segurado não terá direito ao benefício.

  Para ficar mais fácil, vamos analisar um exemplo:

⚠️ Atenção: é importante analisar o período de graça para ter a certeza de que, de fato, você perdeu a qualidade de segurado.

📌 Dica: A perda da qualidade de segurado não é considerada para as aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, do professor e especial, bem como para trabalhadores rurais sem contribuição, de forma que não é necessário fazer novas contribuições para aproveitar a carência anterior.

Carência para desempregado: como funciona o período de graça?

Mesmo desempregado, o segurado pode manter o direito aos benefícios do INSS por um tempo. Isso acontece por causa do chamado período de graça.

Durante esse período, você continua com a qualidade de segurado, mesmo sem contribuir.

Por quanto tempo o INSS mantém seus direitos?

• Assim que o empregado ou contribuinte individual perde o empregou ou para de contribuir, mantém a qualidade de segurado automaticamente por 12 meses após a ultima contribuição
• Pode se estender para 24 meses se tiver contribuído por mais de 10 anos
• Acrescenta mais 12 meses se você estiver desempregado e comprovar isso

Ou seja, é possível manter seus direitos previdenciários por até 36 meses após parar de contribuir — desde que atenda aos critérios.

Isso vale para segurados obrigatórios: Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso e Segurado Especial.

Período de graça para segurado facultativo

No caso dos segurados facultativos, o período de graça será sempre de 6 meses.

Por isso, é fundamental ter atenção para não perder a qualidade de segurado.

Se essa condição for perdida, será necessário voltar a contribuir para o INSS a fim de recuperar o direito aos benefícios previdenciários.

Qual a diferença entre carência e tempo de contribuição?

Apesar de estarem relacionados, carência e tempo de contribuição são conceitos diferentes:

• Período de Carência: Refere-se ao número mínimo de contribuições mensais pagas ao INSS, independentemente do tempo total trabalhado. É um pré-requisito para a concessão de muitos benefícios previdenciários, focando na regularidade dos pagamentos, pois via de regra considera as contribuições pagas em dia e em valor igual ou maior que o salário mínimo.
• Tempo de Contribuição: É o período total em que o segurado esteve contribuindo para a Previdência Social, contado em anos, meses e dias. É o principal requisito para as aposentadorias programadas (como a aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje se aplica às regras de transição), e também influencia o cálculo do valor do benefício.

Simplificando: a carência olha para a quantidade de “meses pagos”, enquanto o tempo de contribuição olha para a duração total da sua vida contributiva. 

Precisa de ajuda com benefícios do INSS?

Se você está com dúvidas sobre sua situação ou teve um benefício negado, não enfrente isso sozinho.

Cada caso tem suas particularidades e uma simples consulta com um especialista pode evitar prejuízos e garantir seus direitos com segurança.

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Qual é a tabela de carência do INSS?

Os benefícios do INSS exigem os seguintes períodos de carência:

Perguntas frequentes sobre carência INSS

É possível recuperar a carência do INSS depois de ter parado de contribuir?

Sim, é possível. Para recuperar carência, o segurado precisa voltar a contribuir para o INSS por um período que geralmente varia de 6 a 12 meses, dependendo do tipo de benefício que deseja e do número de contribuições anteriores.

Como calcular carência do INSS?

A carência do INSS é calculada somando o número de contribuições mensais que você realizou ao longo da sua vida contributiva em dia e com valor igual ou superior ao salário mínimo. Cada mês de contribuição válida conta como um mês de carência.

Como saber se tenho carência no INSS?

A forma mais segura de verificar sua carência INSS é realizando um Planejamento Previdenciário. O INSS não costuma diferenciar com exatidão no simulador ou CNIS os períodos que são de carência e tempo de contribuição.

Qual é o período de carência para o benefício?

Cada benefício do INSS exige um número mínimo de contribuições. Veja os principais:

• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 meses
• Salário-maternidade: não exige mais carência (basta 1 contribuição válida)
• Aposentadoria por idade, especial e por tempo de contribuição: 180 meses (15 anos)
• Auxílio-reclusão: 24 meses
• Pensão por morte: não exige carência

Sempre verifique se você está com a qualidade de segurado ativa para garantir o direito.

Qual é o período de carência no INSS após a demissão?

Após ser demitido, você ainda pode manter os direitos do INSS por um tempo, mesmo sem contribuir. Isso é chamado de período de graça e pode variar de 12 a 36 meses:

• 12 meses para a maioria dos segurados
• + 12 meses se tiver mais de 10 anos de contribuição
• + 12 meses se comprovar desemprego oficial

Durante esse período, você pode solicitar benefícios do INSS normalmente — como auxílio-doença ou pensão por morte.