Quem exerce qualquer profissão na área da saúde possui uma aposentadoria diferenciada em relação à outros trabalhadores – e não poderia ser diferente.
Esses trabalhadores são expostos diariamente a agentes prejudiciais à saúde e à integridade física e, por isso, precisam de uma maior proteção do INSS.
Mas a Reforma da Previdência alterou significativamente as regras para essa categoria, exigindo mais atenção e cuidado na hora de aposentar.
Por isso, neste conteúdo vamos ver o que é a aposentadoria especial para os profissionais da saúde, quem tem direito à aposentadoria especial, quais os requisitos e responder a principal dúvida desses trabalhadores: mesmo após a Reforma os profissionais da saúde tem direito a aposentadoria especial?
Confira:
- 1 O que é e como funciona a aposentadoria especial para os profissionais da saúde ?
- 2 Quais profissionais da área da saúde podem se qualificar para a aposentadoria especial?
- 3 Quais são os requisitos específicos para que os profissionais da saúde se beneficiem da aposentadoria especial?
- 4 Como é calculado o valor do benefício da aposentadoria especial para os profissionais da saúde?
- 5 Quais são os prazos e procedimentos para solicitar a aposentadoria especial para profissionais da saúde?
- 6 Como encontrar um advogado especializado em aposentadoria especial para profissionais de saúde?
O que é e como funciona a aposentadoria especial para os profissionais da saúde ?
A aposentadoria especial é um benefício concedido aos profissionais da saúde que atuam em condições de trabalho prejudiciais à saúde ou à integridade física.
A ideia por trás desse benefício é reconhecer os riscos e desgastes enfrentados por esses trabalhadores em suas atividades, permitindo que eles se aposentem mais cedo, com um tempo reduzido de contribuição.
Mas a Reforma da Previdência acrescentou mais requisitos, além do tempo de contribuição em atividades especiais, conforme veremos adiante.
Quais profissionais da área da saúde podem se qualificar para a aposentadoria especial?
Diversos profissionais da saúde podem se qualificar para a aposentadoria especial, principalmente os que trabalham em ambientes hospitalares, clínicas, laboratórios ou em condições que envolvam agentes nocivos à saúde, como por exemplo:
- Agente de saúde
- Auxiliar de enfermagem
- Auxiliar de saúde bucal
- Biomédico
- Bombeiro e Socorrista
- Dentista
- Enfermeira
- Fisioterapeuta
- Médico
- Nutricionista
- Radiologista
- Técnico de enfermagem
- Veterinário
| Atenção: Essa é uma lista com apenas alguns exemplos de trabalhadores que têm direito à aposentadoria especial, se sua profissão não está nesta lista, você ainda pode ter direito a esse tipo de aposentadoria. |
Quais são os requisitos específicos para que os profissionais da saúde se beneficiem da aposentadoria especial?
Os requisitos específicos para que os profissionais da saúde se beneficiem da aposentadoria especial variam de acordo com a regra em que eles se enquadram, pois existem 3:
Direito adquirido:
- Para quem completou 25 anos de atividade especial antes da Reforma da Previdência (antes de 13.11.2019).
- Atenção: Não precisa ter feito o pedido antes dessa data, se você tiver os 25 anos especiais, ainda pode solicitar a Aposentadoria Especial pela regra antiga.
Regra de Transição:
- Para quem já trabalhava antes de 13.11.2019 mas não conseguiu aposentar pela Regra Antiga.
- São necessários 25 anos de atividade especial + 86 pontos
- Pontos: é a soma da idade e do tempo de contribuição (inclusive o tempo de atividades comuns).
Regra Definitiva:
- Para quem começou a trabalhar após 13.11.2019.
- São necessários 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade
Como funciona a aposentadoria especial para profissionais da saúde?
Uma das vantagens da aposentadoria especial para os profissionais da saúde é o fato de que o Agente Biológico deve ser analisado apenas qualitativamente.
Isso quer dizer que basta uma breve exposição a vírus, fungos e/ou bactérias – não sendo necessário comprovar a Habitualidade e Permanência.
A ideia é que um simples contato ou exposição a esse agente biológico já gera a probabilidade de contaminação e dano à saúde e/ou integridade física.
Assim sendo, a prova da atividade especial para essa categoria de profissionais é teoricamente mais simples do que para os outros trabalhadores.
Como é calculado o valor do benefício da aposentadoria especial para os profissionais da saúde?
O cálculo de aposentadoria especial para profissionais da saúde depende da Regra em que ele vai se aposentar.
Nós preparamos um passo a passo para cada uma das regras para facilitar a compreensão, confira:
Aposentadoria Especial: Direito Adquirido
Na aposentadoria especial pela regra antiga é possível excluir do cálculo 20% dos menores salários e não incide o Fator Previdenciário.
Veja como é feito:
- Encontre a média dos seus 80% maiores salários desde 07/1994.
- Pronto! Esse será o valor da sua aposentadoria.
Aposentadoria Especial: Regra de Transição e Regra Definitiva
A Reforma da Previdência estabeleceu uma mesma forma de cálculo para a maioria dos benefícios, inclusive a Aposentadoria Especial.
Agora não é mais possível excluir 20% das menores contribuições. Confira:
- Faça a média de todos os seus salários.
- Multiplique a média encontrada por 60% + 2% por ano adicional que superar 20 anos de contribuição para o homem e 15 anos de contribuição para as mulheres.
| Exemplo: Um homem com 25 anos trabalhando na área da saúde e 10 anos em uma atividade comum. Suponhamos que ele tenha uma média de salários de R$ 5 mil. Como ele possui 15 anos que excedem 20 anos de tempo de contribuição, a média dos seus salários será multiplicada por 90%.Pois além dos 60%, ele terá mais 30% (2% x 15 anos que excederam 20 anos de contribuição). Assim, o valor da sua aposentadoria especial será R$ 4.500,00 (R$ 5 mil multiplicado por 90%). |
Quais são os prazos e procedimentos para solicitar a aposentadoria especial para profissionais da saúde?
Primeiro, é necessário provar que o trabalho foi desenvolvido em condições especiais.
Os principais documentos para fazer essa prova são os seguintes:
- Para o trabalhador empregado: solicitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) na empresa em que prestou serviço.
- Para quem trabalha por conta própria: deverá contratar um engenheiro de segurança do trabalho, devidamente credenciado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTb) para elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Depois que conseguir esses documentos, o próximo passo é fazer o pedido no site ou aplicativo do INSS.
Nós preparamos um conteúdo detalhado sobre Como pedir aposentadoria especial, confira!
Como encontrar um advogado especializado em aposentadoria especial para profissionais de saúde?
Encontrar um advogado especializado em para profissionais da saúde pode ser essencial para o sucesso do processo.
Isso porque a Aposentadoria Especial é a recordista de indeferimentos no INSS.
Segundo o STJ – Superior Tribunal de Justiça, em média 80% das Aposentadorias Especiais só são conseguidas na Justiça.
Por isso, contar com um Advogado desde início do pedido no INSS até eventual processo na Justiça pode ser o diferencial para concessão do benefício.
Isso porque um bom profissional irá preparar adequadamente todos documentos, provas e argumentos jurídicos para garantir seus direitos.
Na hora de escolher seu Advogado para aposentadoria, tenha os seguintes cuidados:
- Pesquise pelo endereço(s) do escritório, para ter certeza que ele de fato existe.
- Verifique a experiência do advogado na área previdenciária.
- Avalie a atualização técnica: isso pode ser feito analisando os conteúdos nas redes sociais, site e youtube.
- Pesquise depoimentos de clientes, principalmente no Google
- Avalie o profissional no seu primeiro atendimento.
No Bocchi Advogados contamos com mais de 50 anos de experiência em aposentadorias e temos aproximadamente 1.400 avaliações com uma nota média de 4.8 estrelas no Google.
Nossos profissionais são todos especialistas em aposentadoria e estão prontos para te ajudar.
