Quem tem Fibromialgia aposenta? Entenda como garantir seus direitos

Sim, quem tem fibromialgia pode se aposentar, mas apenas quando a doença causa incapacidade total e permanente para as atividades do dia a dia.

Essa síndrome, caracterizada por dores crônicas e fadiga intensa, pode gerar direito à aposentadoria por invalidez se a incapacidade for comprovada por laudo médico e reconhecida em perícia do INSS.

Em muitos casos, a pessoa com fibromialgia por ter direito a outros benefícios do INSS, como auxílio por incapacidade temporária, BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e Aposentadoria para pessoa com deficiência (PcD).

O que é fibromialgia e como ela afeta a capacidade de trabalho

A fibromialgia é uma doença que tem como principais sintomas:

• Dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões
• Cansaço constante
• Distúrbios do sono
• Ansiedade
• Alterações de memória e de atenção
• Cansaço excessivo e depressão

O CID M79.7 é o código que identifica a fibromialgia na Classificação Internacional de Doenças, e embora o CID não garanta o benefício por si só, ele serve como referência para o perito do INSS avaliar sua condição de saúde.

A sindrome da fibromialgia (FM) pode dificultar até tarefas simples, pois a dor constante, o cansaço e a falta de concentração fazem com que muitas pessoas tenham que se afastar das atividades, temporaria ou definitivamente, tendo direito aos benefícios previdenciários.

Fibromialgia: Por que é tão difícil provar a incapacidade para o INSS?

É difícil provar a incapacidade por fibromialgia pois o diagnóstico é clínico, isto é, não é necessário fazer exames para comprovar que ela está presente.

Assim sendo, a avaliação basicamente depende de uma boa entrevista e análise do médico.

Os critérios de diagnóstico da fibromialgia normalmente são:

• dor por mais de 3 meses em todo o corpo e
• presença de pontos dolorosos na musculatura (11 pontos, de 18 que estão pré-estabelecidos).

A fibromialgia dá direito a quais benefícios do INSS?

A fibromialgia pode dar direito a diferentes benefícios do INSS, dependendo da gravidade da doença e das contribuições para previdência:

• Auxílio-doença: para quem paga o INSS e está temporariamente incapacitado.
• Aposentadoria por invalidez: para quem paga o INSS e não consegue mais trabalhar de forma definitiva.
• BPC/LOAS: para quem não paga ou nunca pagou o INSS e não consegue trabalhar.

Vamos ver com detalhes cada um deles:

Auxílio por incapacidade temporária (antigo Auxílio-Doença)

O auxílio-doença é o benefício mais comum para quem tem fibromialgia e é concedido quando a doença impede o trabalho por um tempo, mas ainda há chance de melhora.

Os requisitos para o Auxílio-doença fibromialgia são:

1. Incapacidade total e temporária
2. Qualidade de segurado: estar contribuindo ou estar no período de graça.
3. Carência de 12 meses: em caso de acidente ou doença grave este requisito é dispensado.

➡️ Dica: se possível, o laudo deve explicar por que o segurado não pode trabalhar, indicando o CID M79.7 e o tempo estimado de recuperação.

Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez)

A aposentadoria por invalidez apenas é concedida quando não há possibilidade de exercer nenhuma atividade, tendo como requisitos:

• Incapacidade total e permanente: sem possibilidade de ser readaptado para outra função.
• Qualidade de segurado: estar contribuindo ou no período de graça.
• Carência de 12 meses: na hipótese de acidente ou doença grave não é exigida carência.

💡 Fibromialgia aposentadoria por invalidez: Para conseguir esse benefício é essencial apresentar um Laudo médico para fibromialgia INSS detalhado, com histórico de tratamentos, uso de medicações, evolução da fibromialgia invalidez e limitações físicas e mentais.

BPC/LOAS por Fibromialgia: é possível?

Sim, é possível receber o Benefício BPC/LOAS fibromialgia, mesmo sem contribuir com o INSS, mas é preciso comprovar:

1. É preciso comprovar baixa renda e 
2. Que a fibromialgia gera deficiência (incapacidade de longo prazo), impedindo a pessoa de trabalhar e viver de forma independente.

Quais os requisitos para conseguir o benefício por fibromialgia?

Ter o diagnóstico de fibromialgia (CID M79.7) não é suficiente para garantir o benefício, pois o INSS analisa requisitos principais para reconhecer o direito:

1. Comprovação da incapacidade: precisa comprovar que a fibromialgia impede o exercício das atividades.
2. Qualidade de segurado: O segurado precisa estar contribuindo com o INSS ou dentro do chamado período de graça (quando mantém os direitos mesmo sem pagar por alguns meses).
3. Carência: Deve ter pelo menos 12 contribuições mensais, a não ser em caso de doença grave ou acidente.

♿ Atenção: para o benefício assistencial BPC os critérios são outros, pois é preciso comprovar que é pessoa de baixa renda e o impedimento de longo prazo (deficiência) em razão da fibromialgia.

Comprovação da Incapacidade Laboral

Esse é o ponto mais importante e normalmente também é o mais difícil, pois como não existe exames para a fibromialgia, o perito do INSS depende do laudo médico fibromialgia que você vai apresentar, da entrevista e avaliação na hora da perícia.

O Laudo médico deve ser preferencialmente de um especialista (reumatologista ou fisiatra) e deve descrever:

• A intensidade e frequência das dores
• As limitações físicas e cognitivas
• O histórico e tempo de tratamento
• Resposta aos medicamentos
• A relação entre a doença e a atividade profissional.

💡 Dica: Quanto mais detalhado o relatório, maior a probabilidade de sucesso na perícia do INSS.

Qualidade de Segurado

Ter qualidade de segurado significa estar em dia com as contribuições para o INSS.

Mas, mesmo que você pare de pagar o INSS, você ainda mantém a qualidade de segurado por um período de até 36 meses:

• Até 12 meses após a cessação das contribuições. 
• + 12 meses, se já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que leve à perda da qualidade de segurado.
• + 12  meses para o segurado desempregado, desde que comprove que está buscando, mas não consegue emprego.

Esse tempo em que você mantém a qualidade de segurado, mesmo sem contribuições, é chamado de período de graça.

🚨  Atenção: o contribuinte facultativo mantém a qualidade de segurado por apenas 6 meses após parar de contribuir.

Carência Mínima

A fibromialgia (CID M79.7) não está na lista de doenças graves que isentam carência, portanto, é preciso ter ao menos 12 contribuições mensais para solicitar o benefício.

Assim sendo, só não será preciso cumprir a carência se a doença for decorrente de:

1. Doenças profissionais ou do trabalho
2. Qualquer tipo de acidente (relacionado ou não ao trabalho)

📌 Saiba mais: Conheça a lista de doenças que aposentam sem carência.

Como provar a fibromialgia na Perícia Médica do INSS?

Para provar a fibromialgia na Perícia Médica do INSS é essencial apresentar documentos que “tornem a dor visível” aos olhos do perito:

• Laudo médico detalhado, de preferência emitido por reumatologista, com o CID M79.7 e a descrição das limitações físicas e cognitivas;
• Relatórios de tratamento (fisioterapia, acompanhamento psicológico, uso contínuo de medicamentos);
• Exames complementares, mesmo que normais, para reforçar a constância do acompanhamento médico;
• Atestados de afastamentos anteriores ou registros de faltas ao trabalho;
• Declarações do empregador sobre o desempenho ou as restrições enfrentadas;
• Receitas médicas e comprovantes de compra de medicamentos.

O sucesso da fibromialgia perícia INSS não depende só da doença, mas de saber como provar fibromialgia na perícia do INSS e como a análise é realizada.

✅ Um advogado previdenciário especializado pode ajudar a montar esse dossiê de forma estratégica e te ajudar com orientações práticas para a perícia.

Como solicitar o benefício por fibromialgia?

Veja o passo a passo de como pedir aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou BPC por fibromialgia:

1. Acesse o site ou app Meu INSS: Entre em meu.inss.gov.br e faça login com sua conta Gov.br.
2. Clique em “Novo Pedido”: abrirá uma nova página em que você deverá escolher o benefício pretendido.

3. Escolha o tipo de benefício:  se quiser a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, escolha a opção Pedir Novo Benefício por Incapacidade; caso queira o BPC, escolha Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

4. Siga os passos: Preencha e confira todas as informações solicitadas e anexe os documentos necessários, principalmente o laudo médico da fibromialgia (CID M79.7 aposentadoria), exames, receitas e relatórios de acompanhamento.
5. Escolha a data da perícia médica: O sistema mostrará as opções disponíveis. Compareça no dia marcado com todos os documentos originais.
6. Acompanhe o resultado: O resultado da perícia fica disponível no próprio aplicativo do INSS, geralmente em até 30 dias após a avaliação.

📝 Dica: se você teve o benefício negado fibromialgia, não se desespere, pois é possível recorrer ou ingressar com uma ação judicial, onde a avaliação é mais detalhada e feita por um perito especialista.

Meu benefício por fibromialgia foi negado. O que fazer agora?

A negativa do INSS é muito comum em casos de fibromialgia, principalmente porque ela não é diagnosticada por exames e a perícia médica no INSS costuma ser rápida e feita por profissionais que muitas vezes não são especialistas.

Isso faz com que muitos segurados sejam considerados “aptos” mesmo estando com fortes limitações, mas se você teve o pedido indeferido no INSS, existem dois caminhos possíveis:

1. Recurso administrativo: É feito diretamente no Meu INSS, dentro do prazo de 30 dias após a negativa. Você pode anexar novos laudos e documentos médicos, mostrando que a incapacidade persiste. O problema é que esse processo costuma ser demorado e analisado pelos mesmos critérios da perícia inicial.
   
2. Ação judicial: É o caminho mais eficiente quando a doença é crônica e incapacitante. Na Justiça, a avaliação é feita por um perito judicial, normalmente especialista em reumatologia, que realiza uma análise muito mais detalhada. Além disso, o advogado previdenciário pode ajudar a apresentar as provas de forma técnica e a formular as perguntas certas ao perito, aumentando as chances de êxito.

📌 Se o INSS negar seu pedido, não desista. Busque orientação de um profissional que entenda de fibromialgia e previdência, pois muitas decisões judiciais reconhecem a fibromialgia como causa de invalidez, desde que bem comprovada.

Como a Bocchi Advogados pode ajudar no seu caso de Fibromialgia

Contar com um advogado previdenciário fibromialgia é essencial desde o início do processo — antes mesmo de fazer o pedido no INSS.

É nessa fase que muitos erros acontecem, como laudos incompletos, documentos desorganizados ou descrições médicas genéricas, que acabam levando à negativa do benefício.

Um advogado especializado pode te ajudar em todas as etapas:

1. Na preparação dos documentos, indicando como o laudo deve descrever as limitações e quais exames reforçam a incapacidade;
2. No pedido administrativo, garantindo que o protocolo no Meu INSS seja feito da forma correta e com todos os anexos necessários;
3. Se for preciso ir à Justiça, conduz o processo com estratégia, pedindo uma nova perícia judicial, feita por médico especialista e com uma análise muito mais detalhada do caso e com base na jurisprudência fibromialgia.

✅ Nossa equipe acompanha o processo do início ao fim, revisa documentos médicos, orienta sobre provas complementares e conduz toda a comunicação com o INSS e o Judiciário, sempre com foco em reduzir o tempo de espera e aumentar as chances de concessão.

📞 Fale com nossos especialistas e entenda se o seu caso se enquadra para aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou BPC/LOAS por fibromialgia.

Dúvidas Frequentes sobre Fibromialgia

Confira as perguntas mais comuns sobre fibromialgia e direitos previdenciários: